PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 429/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16367 - 18/01/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/01/2016, página 1, coluna 3
Ementa DENOMINA PRAÇA ABDIAS FERREIRA DE MELO O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS ANGELO CLERICI, PALMINOPOLIS E ANDRÉ DIAS, NO JARDIM BOA VISTA, BUTANTÃ NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/08/2015
Autuado em 19/08/2015 - Processo 01-429/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 876/2015 (29/10/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-429/2015) (18/11/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 538/2015 (22/09/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 538/2015 (22/09/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 3219/2015 (18/12/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3219/2015 (18/12/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 27/08/2015, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 28/08/2015, página 88, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ESPACO LIVRE  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  JARDIM BOA VISTA ( RAPOSO TAVARES )  |  ANGELO CLERICI ( RUA )  |  ANDRE DIAS ( RUA )  |  PALMINOPOLIS ( RUA )  |  ABDIAS FERREIRA DE MELO ( PRACA )  |  RAPOSO TAVARES ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 18/01/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2016 Encerrado-PROMULGADO
03/02/2016 Encerrado-PROMULGADO
03/02/2016 Encerrado-PROMULGADO
04/02/2016 Encerrado-ARQUIVADO
04/02/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 302SE (17/12/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/2016 18:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/2016 18:31 ARQUIVO/Recebido
04/02/2016 18:14 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
04/02/2016 18:14 SGP2/Recebido
04/02/2016 15:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2 Regularização
03/02/2016 16:16 ARQUIVO/Recebido
03/02/2016 15:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
08/01/2016 18:06 SGP23/Recebido
08/01/2016 17:31 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/01/2016 17:31 SGP21/Recebido
02/12/2015 14:32 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
24/11/2015 16:38 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2015 16:30 URB/Recebido
24/11/2015 13:43 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
18/11/2015 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2015 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09.09.15).
17/11/2015 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/11/2015 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/11/2015 19:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09.09.15).
03/11/2015 19:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/09/2015 12:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/09/2015 15:33 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
22/09/2015 15:33 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
21/09/2015 14:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/09/2015 12:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/09/2015 13:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2015 13:22 CCJ/Recebido
09/09/2015 12:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
31/08/2015 18:45 PROC-CMSP/Recebido
31/08/2015 18:41 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
31/08/2015 18:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/2015
Prazo regimental 24/09/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 15/09/2015
Relatório
Relatório Número 2238 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Parecer Número 2087 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/11/2015 , página 206, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2015
Ofícios
OF-SGP12 538/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/09/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 429/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 538/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/09/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 429/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 876/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção pedido subsídios da Com.Just. encaminha manifesta ção da Sec.Mun.Licenciamento sobre PL 429/15 Ver. Salomão Pe reira que denomina Praça Abdias Ferreira de Melo o espaço li vre delimitado Ruas Angelo Clerici e André Dias, Butanta
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/10/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 526/15-C
Matérias Referidas Anexado em (29/10/2015) ao processo PL 429/2015.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
29/10/2015 19:34 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
29/10/2015 19:34 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 429/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/11/2015
Prazo regimental 10/12/2015
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 25/11/2015
Relatório
Relatório Número 2375 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Parecer Número 2220 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 25/11/2015
Prazo regimental 10/12/2015
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 25/11/2015
Relatório
Relatório Número 2375 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Parecer Número 2220 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/11/2015
Prazo regimental 10/12/2015
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 25/11/2015
Relatório
Relatório Número 2375 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Parecer Número 2220 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 302SE (17/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 3219/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 429/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/01/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3219/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 429/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/01/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir