PROJETO DE LEI

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PL 147/2010

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15343 - 29/11/2010
Obs. promulgação Promulgada pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSPobs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O DIA DA BENGALA BRANCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE OUTUBRO).
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2010
Autuado em 19/04/2010 - Processo 01-147/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4167/2010 (30/11/2010) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-147/2010) (22/09/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 676/2010 (02/06/2010) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 3381/2010 (22/11/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3381/2010 (22/11/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3445/2010 (01/12/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3445/2010 (01/12/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 27/04/2010, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 28/04/2010, página 98, coluna 1
28/04/2010, página 147, coluna 1
28/05/2010, página 98, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DEFICIENTE VISUAL EVENTOS PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENCIA VISUAL DIA DA BENGALA BRANCA BENGALA BRANCA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS ALTERACAO LEI 14.485/2007

Data de Encerramento 29/11/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/11/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/12/2010 18:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/12/2010 18:34 ARQUIVO/Recebido
02/12/2010 16:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/11/2010 12:23 SGP23/Recebido
08/11/2010 19:25 SGP12/Encaminhado para SGP23
20/10/2010 18:00 SGP12/Recebido
20/10/2010 12:16 EDUC/Encaminhado para SGP12
20/10/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/10/2010 17:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/10/2010 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/10/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/10/2010 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 14:58 EDUC/Recebido
24/09/2010 14:32 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/06/2010 13:00 CCJ/Recebido
22/06/2010 11:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
22/06/2010 11:56 PESQUISA/Recebido
02/06/2010 15:25 GV34/Encaminhado para PESQUISA
02/06/2010 15:25 GV34/Recebido
21/05/2010 17:40 PESQUISA/Encaminhado para GV34
30/04/2010 14:45 PESQUISA/Recebido
29/04/2010 17:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/04/2010 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/04/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Requerimentos
RDS 676/2010
Ementa JUNTA SUBSTITUTIVO AO PL 147/2010.
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Recebimento (protocolo) 02/06/2010
Matérias Referidas Anexado em (02/06/2010) ao processo PL 147/2010.
Leitura 02/06/2010, na Sessão Extraordinária 104, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/06/2010
Prazo regimental 30/09/2010
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 29/07/2010
Relatório
Relatório Número 1178 /2010 , apresentado em: 22/09/2010
Parecer Número 1134 /2010 , apresentado em: 22/09/2010
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/09/2010 , página 77, coluna 1
Em 06/11/2010 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/09/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 147/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 24/09/2010
Prazo regimental 20/10/2010
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 05/10/2010
Relatório
Relatório Número 1321 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer Número 1276 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/11/2010 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2010
Ofícios
OF-SGP23 3381/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 22/11/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 147/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/2010
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OF-SGP23 3381/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 22/11/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 147/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/2010
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DOCRECs
DOCREC 4167/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 15.343 PARA CMSP PRONULGAR O PL Nº 147/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/11/2010
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF. ATL Nº 171/2010
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2010) ao processo PL 147/2010.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3445/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 01/12/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 147/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 3445/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 01/12/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 147/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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