PROJETO DE LEI

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PL 521/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA CENTRO DE CIDADANIA E JUVENTUDE "ELI COIMBRA", AO ATUAL CENTRO DE CIDADANIA E JUVENTUDE DA VILA NOVA CACHOEIRINHA - SUBPREFEITURA DE CASA VERDE/CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/09/2006
Autuado em 06/09/2006 - Processo 01-521/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 117/2007 (15/01/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-521/2006) (21/03/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 29/2008 (15/04/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 286/2006 (30/10/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 286/2006 (30/10/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 12/09/2006, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 13/09/2006, página 102, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO CENTRO CULTURAL DA JUVENTUDE CCJ DE VILA NOVA CACHOEIRINHA CCJ ELI COIMBRA VILA NOVA CACHOEIRINHA ( BAIRRO ) CACHOEIRINHA ( DISTRITO ) VILA CACHOEIRINHA

Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 15:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:52 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2008 16:35 SGP21/Recebido
16/04/2008 11:42 SGP23/Encaminhado para SGP21
11/04/2008 18:04 SGP23/Recebido
11/04/2008 14:34 EDUC/Encaminhado para SGP23
26/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/08/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/07/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/07/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/03/2007 14:00 EDUC/Recebido
23/03/2007 13:45 CCJ/Encaminhado para EDUC
25/09/2006 18:30 CCJ/Recebido
25/09/2006 16:34 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/09/2006 16:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/09/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/09/2006
Prazo regimental 21/03/2007
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 29/09/2006
Relatório
Relatório Número 1142 /2007 , apresentado em: 21/03/2007
Parecer Número 344 /2007 , apresentado em: 21/03/2007
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/04/2008 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2007
Ofícios
OF-SGP15 286/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/10/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 521/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 286/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/10/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 521/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 117/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/01/2007
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 07/07-C
Matérias Referidas Anexado em (15/01/2007) ao processo PL 521/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/03/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 521/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 23/03/2008
Prazo regimental 26/03/2008
Relator
Relatório
Relatório Número 1042 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Parecer Número 205 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/04/2008 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2008
Recursos
REC 29/2008
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 15/04/2008
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2008) ao processo PL 521/2006.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 521/2006 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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