Relatório Detalhado - PL 237/2012

PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 237/2012

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

16267 - 15/09/2015

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

23/09/2015, página 71, coluna 4

Ementa

ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM PSORÍASE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

18/05/2012

Autuado em

18/05/2012 - Processo 01-237/2012

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 755/2015 (16/09/2015) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2012 (PL-237/2012) (08/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1960/2015 (02/09/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1960/2015 (02/09/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Leitura

24/05/2012, na Sessão Ordinária 357, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

24/09/2015

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
23/09/2015	Encerrado-ARQUIVADO
24/09/2015	Encerrado-PROMULGADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

21/08/2015 00:00

Plenário

Classificação primária	DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária	DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
30/09/2015 17:18	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
30/09/2015 17:18	ARQUIVO/Recebido
30/09/2015 17:03	SGP12/Encaminhado para ARQUIVO	Devolução de Regularização
30/09/2015 17:03	SGP12/Recebido
28/09/2015 16:48	DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
28/09/2015 16:48	DOCUMENTA/Recebido
28/09/2015 13:22	ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA	Regularização
24/09/2015 14:55	ARQUIVO/Recebido
24/09/2015 12:34	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-PROMULGADO
26/08/2015 17:22	SGP23/Recebido
26/08/2015 10:50	SGP2/Encaminhado para SGP23
24/08/2015 16:22	SGP2/Recebido
17/08/2015 18:04	SGP12/Encaminhado para SGP2
08/05/2013 17:50	SGP12/Recebido
08/05/2013 17:22	SGP23/Encaminhado para SGP12
24/04/2013 18:30	SGP23/Recebido
22/04/2013 18:26	FIN/Encaminhado para SGP23
22/04/2013 18:34	FIN/SGP.23/com pareceres publicados
17/04/2013 15:02	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/04/2013 11:51	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/04/2013 14:07	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
09/04/2013 13:22	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/04/2013 12:16	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2013 10:28	FIN/Recebido
02/04/2013 18:27	SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:07	ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:21	SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2012 16:50	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2012 16:43	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/12/2012 16:43	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
22/11/2012 17:07	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
22/11/2012 17:07	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
13/11/2012 16:46	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/11/2012 16:46	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
31/10/2012 19:06	SAUDE/Consultoria/Para análise
31/10/2012 19:06	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
21/08/2012 17:40	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/08/2012 17:40	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
13/08/2012 17:09	SAUDE/Recebido
13/08/2012 16:11	CCJ/Encaminhado para SAUDE
08/08/2012 18:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2012 15:37	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
25/06/2012 15:37	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/06/2012 14:31	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/06/2012 14:53	CCJ/Recebido
31/05/2012 15:35	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
28/05/2012 19:24	PESQUISA/Recebido
28/05/2012 18:39	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/05/2012 18:39	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/05/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/06/2012

Prazo regimental

08/09/2012

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 05/06/2012

Relatório

Número 1163 /2012 , apresentado em: 08/08/2012

Parecer

Número 1151 /2012 , apresentado em: 08/08/2012

Autor

Ver. JOSE AMERICO (PT)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 10/08/2012 , página 91, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

08/08/2012

Substitutivos

SUB 1/2012

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	08/08/2012
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 237/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

SAUDE

Recebido em

13/08/2012

Prazo regimental

12/12/2012

Relator

Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) , designado em: 31/10/2012

Relatório

Número 2005 /2012 , apresentado em: 12/12/2012

Parecer

Número 1988 /2012 , apresentado em: 12/12/2012

Autor

Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 14/12/2012 , página 210, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. JAMIL MURAD (PC DO B) Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) Ver. JULIANA CARDOSO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

12/12/2012

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 69/2013

Ementa	Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do Vereador Gilberto Natalini.
Autores	Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	20/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 19/2001. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 231/2002. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 48/2003. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 186/2003. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 362/2003. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 396/2003. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 468/2003. Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 25/2003. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 601/2003. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 698/2003. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 728/2003. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 794/2003. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 260/2004. Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 8/2004. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 376/2004. Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 18/2006. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 665/2006. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 682/2006. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 690/2006. Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 3/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 6/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 11/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 286/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 619/2007. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 275/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 378/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 415/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 541/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 545/2008. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 159/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 200/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 241/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 449/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 675/2009. Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 2/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 3/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 91/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 106/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 178/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 278/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 342/2010. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 51/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 316/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 379/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 390/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 405/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 447/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 448/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 478/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 502/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 560/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 598/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 609/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 619/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 620/2011. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 26/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 49/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 65/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 85/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 103/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 110/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 178/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 197/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 225/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 237/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 278/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 326/2012. Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 327/2012.
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 18/03/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

03/04/2013

Prazo regimental

18/04/2013

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 08/04/2013

Relatório

Número 442 /2013 , apresentado em: 17/04/2013

Parecer

Número 380 /2013 , apresentado em: 17/04/2013

Autor

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 19/04/2013 , página 96, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/04/2013

Ofícios

OF-SGP23 1960/2015

Tipo

ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Data de Emissão

02/09/2015

Resumo

ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:

Matérias Referidas

PL 237/2012

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 755/2015 (16/09/2015) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

04/09/2015

DOCRECs

DOCREC 755/2015

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: RESERVA DO NÚMERO 16.267 PARA A PROMULGAÇÃO DO PL 237/12 QUE INCLUI O DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM PSORÍASE, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE OUTUBRO

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

16/09/2015

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OFÍCIO ATL N°142/15

Matérias Referidas

Anexado em (17/09/2015) ao processo PL 237/2012.
OF-SGP23 1960/2015

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1960/2015

Tipo

ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Data de Emissão

02/09/2015

Resumo

ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:

Matérias Referidas

PL 237/2012

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 755/2015 (16/09/2015) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

04/09/2015

DOCRECs

DOCREC 755/2015

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

16/09/2015

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OFÍCIO ATL N°142/15

Matérias Referidas

Anexado em (17/09/2015) ao processo PL 237/2012.
OF-SGP23 1960/2015

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 755/2015

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

16/09/2015

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OFÍCIO ATL N°142/15

Matérias Referidas

Anexado em (17/09/2015) ao processo PL 237/2012.
OF-SGP23 1960/2015

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir