PROJETO DE LEI

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PL 393/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA INCISO DA LEI 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/06/2013
Autuado em 07/06/2013 - Processo 01-393/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 393/2013   PL00393-2013.PDF Principal 1
07/02/2020 DOCREC 71/2020 PL 393/2013 15-DOCREC-2020-71.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
27/05/2020 DSP 513/2020 PL 393/2013 certidão de conversão - PL 393-2013 (1).pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/06/2020 PAR 300/2020 RELCOM 167/2020 PL 393-2013 - Parecer.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/05/2020 CV 19/2020 PL 393/2013 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
02/06/2020 DSP 665/2020 PL 393/2013 ELABORAÇÃO DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 02/06/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/06/2020 DSP 672/2020 PL 393/2013 RECEBIMENTO - SGP - 02/06/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
12/06/2020 DSP 944/2020 PL 393/2013 DESIGNAÇÃO - Ver. ISAC FELIX (PL) - 05/06/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
17/12/2020 RDS 823/2020 PL 393/2013 co autoria natalini.pdf Principal 1 Vários
23/12/2020 DSP 12076/2020 RDS 823/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/01/2021 DSP 364/2021 PL 393/2013 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/01/2021 REARQ 109/2021 PL 393/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 393/2013 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 393/2013 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/03/2021 DSP 8950/2021 PL 393/2013 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/03/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
01/03/2021 DSP 9014/2021 PL 393/2013 RECEBIMENTO - SGP - 01/03/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
03/03/2021 DSP 9320/2021 PL 393/2013 DESIGNAÇÃO - Ver. ISAC FELIX (PL) - 03/03/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
13/04/2021 DSP 11314/2021 PL 393/2013 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - ISAC FELIX - 12/04/2021.pdf Principal 1 Vários
20/04/2021 OF-SGP12 109/2021 PL 393/2013 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 14/04/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/04/2021 DSP 11983/2021 PL 393/2013 Ofício SGP 12 109 2021 Certidão de Expedição PL 393-2013.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/04/2021 DSP 11983/2021 PL 393/2013 Ofício SGP 12 109 2021 Protocolo SEI PL 393-2013.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
29/06/2021 DOCREC 466/2021 PL 393/2013 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
27/10/2021 CV 1522/2021 PL 393/2013 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
27/10/2021 RELCOM 1792/2021 PL 393/2013 PL 393-2013 - Relcom - Favoravel - Isac Felix - FIN.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
09/11/2021 DSP 21945/2021 PL 393/2013 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 04/11/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/01/2025 DSP 1492/2025 PL 393/2013 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
15/01/2025 REARQ 706/2025 PL 393/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 393/2013   AudienciaPublica-Adm-2015-04-15.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 393/2013   AudienciaPublica-Adm-2015-05-13.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 393/2013   AudienciaPublica-Adm-2015-05-13.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 71/2020 (07/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 466/2021 (29/06/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 823/2020 (17/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 109/2021 (14/04/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 109/2021 (14/04/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 18/06/2013, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE HABITACAO TRANSPORTE ESCOLAR DISTANCIA CRITERIOS TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO VAI E VOLTA ( TRANSPORTE ESCOLAR ) LEI 13.697/2003

Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/04/2017 Volta à tramitação
06/04/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 15/04/2015 - ADM
Audiência Realizada 13/05/2015 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2025 12:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2025 12:13 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 14:58 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2022 14:30 SGP21/Recebido
09/11/2021 15:08 FIN/Encaminhado para SGP21
27/10/2021 14:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/10/2021 13:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/10/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/10/2021 16:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/10/2021 14:06 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/09/2021 17:49 FIN/Consultoria/Elaborar relatório PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
09/08/2021 21:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/06/2021 11:43 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
27/04/2021 19:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/04/2021 19:35 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
14/04/2021 18:36 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
13/04/2021 14:16 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
12/04/2021 19:19 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
12/04/2021 19:19 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
12/04/2021 18:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2021 15:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
03/03/2021 13:24 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/03/2021 21:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2021 21:34 FIN/Recebido
01/03/2021 11:43 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
01/03/2021 10:02 SGP22/Recebido
26/02/2021 11:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
07/01/2021 18:12 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:16 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/06/2020 12:27 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
02/06/2020 16:11 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2020 16:11 FIN/Recebido
02/06/2020 00:53 EDUC/Encaminhado para FIN
27/05/2020 22:43 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2020 17:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/05/2020 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2020 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/03/2020 16:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.FAVORÁVEL
03/03/2020 19:00 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
28/02/2020 13:34 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/02/2020 16:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/02/2020 18:45 EDUC/Consultoria/Para análise
10/09/2019 16:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/08/2019 18:16 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/08/2019 17:29 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
15/08/2019 14:54 EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
13/08/2019 18:04 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/08/2019 13:08 EDUC/Consultoria/Para análise
06/08/2019 16:06 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
25/04/2019 10:13 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2019 16:12 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2018 17:49 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
04/09/2018 16:45 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/08/2018 16:33 EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
12/03/2018 15:34 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2018 16:35 EDUC/Consultoria/Para análise
26/02/2018 16:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/01/2018 14:36 EDUC//
19/12/2017 15:50 EDUC//
19/12/2017 15:50 EDUC//
19/12/2017 15:50 EDUC//
29/08/2017 14:49 EDUC/Consultoria/Para análise
24/08/2017 16:25 EDUC//
18/08/2017 15:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2017 11:29 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2017 16:35 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2017 16:19 EDUC/Consultoria/Para análise
07/06/2017 18:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2017 18:21 EDUC/Recebido
01/06/2017 12:08 ECON/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
31/05/2017 14:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2017 16:19 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
22/05/2017 16:19 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/05/2017 16:13 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
15/05/2017 13:40 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
10/05/2017 18:52 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/05/2017 20:10 ECON/Consultoria/Para análise
11/04/2017 16:47 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2017 16:29 ECON/Recebido
11/04/2017 15:19 SGP22/Encaminhado para ECON Apreciação pelas comissões
07/04/2017 15:28 SGP22/Recebido
06/04/2017 19:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 12:20 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:00 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 14:32 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/12/2016 15:09 ECON/Secretaria (SGP12)/ SEM PARECER
12/12/2016 15:09 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/12/2016 15:07 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/10/2015 19:04 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/09/2015 20:21 ECON/Consultoria/Para análise
22/09/2015 13:35 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2015 13:28 ECON/Recebido
18/09/2015 20:56 ADM/Encaminhado para ECON
09/09/2015 16:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2015 17:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 17:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
31/08/2015 17:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/08/2015 17:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/06/2015 13:50 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
24/06/2015 18:41 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
02/06/2015 20:09 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2015 13:20 ADM/Consultoria/Para análise
13/05/2015 14:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/04/2015 16:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
27/04/2015 16:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
15/04/2015 14:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/03/2015 15:10 ADM/Consultoria/Para análise
03/03/2015 17:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
23/04/2014 15:46 ADM/Comissão/Vistas
16/04/2014 17:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/04/2014 17:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/04/2014 17:42 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/04/2014 16:42 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2014 12:39 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2014 12:59 ADM/Consultoria/Para análise
28/03/2014 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
26/08/2013 13:10 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2013 16:30 ADM/Recebido
23/08/2013 16:29 CCJ/Encaminhado para ADM
14/08/2013 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2013 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
19/07/2013 16:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/07/2013 17:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/07/2013 17:01 CCJ/Recebido
15/07/2013 13:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/06/2013 16:30 PESQUISA/Recebido
19/06/2013 16:02 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
19/06/2013 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/06/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/07/2013
Prazo regimental 31/08/2013
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 19/07/2013
Relatório
Relatório Número 1385 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Parecer Número 1368 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/08/2013 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/08/2013
Prazo regimental 16/04/2014
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 19/03/2015
Relatório
Relatório Número 1702 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1567 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/09/2015 , página 109, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2015
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 22/09/2015
Prazo regimental 07/10/2015
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 29/09/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 11/04/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 11/04/2017
Prazo regimental 26/04/2017
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 03/05/2017
Relatório
Relatório Número 677 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Parecer Número 672 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/06/2017 , página 79, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 07/06/2017
Prazo regimental 22/06/2017
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 09/08/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 167 /2020 , apresentado em: 10/03/2020
Parecer Número 300 /2020 , apresentado em: 27/05/2020
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/05/2020 , página 59, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2020
DOCRECs
DOCREC 71/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ACERCA DO PL 393/2013, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 43/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2020) ao processo PL 393/2013.
OF-SGP12 547/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/06/2020
Prazo regimental 17/06/2020
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 05/06/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Requerimentos
RDS 823/2020
Ementa Requer a inclusão do Vereador Aurélio Nomura como coautor em Projetos de Lei de autoria do Vereador Gilberto Natalini.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 17/12/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2020 RDS 823/2020   co autoria natalini.pdf Principal 1 Vários
23/12/2020 DSP 12076/2020 RDS 823/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 665/2006.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 682/2006.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 196/2007.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 363/2007.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 274/2008.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 622/2008.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 623/2008.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 379/2011.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 448/2011.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 478/2011.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 560/2011.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 49/2012.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 103/2012.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 110/2012.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 326/2012.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 393/2013.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 654/2013.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 790/2013.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 885/2013.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 217/2014.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 265/2014.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 345/2014.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 18/2015.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 35/2015.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 151/2015.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 616/2015.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 89/2016.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 99/2016.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 382/2016.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 731/2017.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 755/2017.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 838/2017.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 50/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 231/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 329/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 344/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 531/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 532/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 615/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 119/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 251/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 403/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 726/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 736/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 846/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 12/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 29/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 77/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 94/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 132/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 148/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 149/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 476/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 530/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 654/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 722/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 134/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos listados de autoria do Vereador Aurélio Nomura.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2021 RDS 134/2021   REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7130/2021 RDS 134/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 632/1993.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 7/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 244/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 31/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 469/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 44/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 366/1999.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 11/2000.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 408/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 409/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 417/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 22/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 423/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 498/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 510/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 107/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 127/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 171/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 183/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 234/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 250/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 333/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 410/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 456/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 470/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 577/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 8/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 29/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 535/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 551/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 729/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 732/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 21/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 27/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 249/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 390/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 454/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 466/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 475/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 2/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 112/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 387/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 497/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 727/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 377/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 496/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 10/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 92/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 208/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 236/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 243/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 246/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 249/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 333/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 342/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 348/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 379/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 395/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 400/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 410/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 448/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 466/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 478/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 536/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 552/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 576/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 618/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 1/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 15/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 44/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 1/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 49/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 55/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 83/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 89/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 103/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 104/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 227/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 241/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 6/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 266/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 326/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 359/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 366/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 419/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 129/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 297/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 393/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 498/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 602/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 654/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 790/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 217/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 352/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 497/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 18/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 35/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 151/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 162/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 2/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 89/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 337/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 481/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 480/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 583/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 16/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 219/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 642/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 655/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 675/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 713/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 731/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 745/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 746/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 755/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 811/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 812/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 839/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 6/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 848/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 849/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 7/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 861/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 876/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 50/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 58/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 62/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 86/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 94/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 131/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 132/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 156/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 231/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 269/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 290/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 311/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 321/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 322/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 344/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 377/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 453/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 457/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 552/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 532/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 591/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 10/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 11/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 649/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 53/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 79/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 4/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 119/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 123/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 126/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 201/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 251/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 1/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 456/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 403/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 414/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 424/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 447/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 448/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 454/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 457/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 547/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 471/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 493/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 520/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 529/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 540/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 541/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 542/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 543/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 545/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 548/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 549/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 550/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 551/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 552/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 553/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 554/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 559/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 573/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 666/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 679/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 736/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 768/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 820/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 829/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 830/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 846/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 12/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 27/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 29/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 77/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 102/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 132/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 140/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 148/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 149/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 354/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 391/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 476/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 510/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 540/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 640/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 654/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 703/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 722/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 01/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 01/03/2021
Prazo regimental 16/03/2021
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 03/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1792 /2021 , apresentado em: 22/10/2021
Parecer Número 1294 /2021 , apresentado em: 27/10/2021
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/11/2021 , página 123, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2021
Ofícios
OF-SGP12 109/2021
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/04/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 393/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 466/2021 (29/06/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 466/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 393/13, de autoria dos Vereadores Aurélio Nomura e Gilberto Natalini, que altera inciso da Lei nº 13.697, de 22 de dezembro de 2003, que cria o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0001755-0
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2021) ao processo PL 393/2013.
OF-SGP12 109/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 109/2021
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/04/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 393/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 466/2021 (29/06/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 466/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 393/13, de autoria dos Vereadores Aurélio Nomura e Gilberto Natalini, que altera inciso da Lei nº 13.697, de 22 de dezembro de 2003, que cria o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0001755-0
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2021) ao processo PL 393/2013.
OF-SGP12 109/2021
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 466/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 393/13, de autoria dos Vereadores Aurélio Nomura e Gilberto Natalini, que altera inciso da Lei nº 13.697, de 22 de dezembro de 2003, que cria o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0001755-0
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2021) ao processo PL 393/2013.
OF-SGP12 109/2021
Plenário
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Resposta:
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