PROJETO DE LEI

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PL 497/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ALTERAR A LEI N° 10429 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1988, O DECRETO N° 33.892 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993, SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/09/2015
Autuado em 16/09/2015 - Processo 01-497/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/09/2015 PL 497/2015   PL00497-2015.PDF Principal 1
04/02/2021 PL 497/2015   PL00497-2015.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
04/02/2021 DSP 5529/2021 PL 497/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/08/2016 PL 497/2015   AudienciaPublica-Adm-2016-08-17.pdf Audiencias 1
20/12/2016 PL 497/2015   AudienciaPublica-Educ-2016-12-14.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 728/2016 (06/09/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/09/2015, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 18/09/2015, página 107, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  AUTORIZACAO  |  REORGANIZACAO  |  CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  LEI 10.429/1988  |  DECRETO 33.892/1993  |  COMPETENCIA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  MEMBROS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  MANDATO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 17/08/2016 - ADM
Audiência Realizada 14/12/2016 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2017 16:39 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2017 16:39 SGP21/Recebido
04/05/2017 16:28 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Audiências públicas realizadas.
17/12/2016 16:28 SGP12/Recebido
16/12/2016 18:20 SGP21/Encaminhado para SGP12
15/12/2016 15:04 SGP21/Recebido
15/12/2016 14:41 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido
14/12/2016 15:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/12/2016 15:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
24/11/2016 15:29 EDUC/Recebido
18/11/2016 17:48 SGP12/Encaminhado para EDUC Realizar audiência pública
24/11/2016 15:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
24/11/2016 15:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
18/11/2016 17:48 SGP12/Recebido
17/11/2016 15:52 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
18/10/2016 16:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/08/2016 16:41 SGP21/Recebido
17/08/2016 15:12 ADM/Encaminhado para SGP21
17/08/2016 15:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/08/2016 18:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública SEM PARECER
01/08/2016 18:23 ADM/Recebido
01/08/2016 14:18 SGP12/Encaminhado para ADM Realizar audiência pública
01/08/2016 14:18 SGP12/Recebido
12/07/2016 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP12 Para realizar audiência pública
12/07/2016 17:45 SGP21/Recebido
12/07/2016 16:40 SGP12/Encaminhado para SGP21 com parecer conjunto publicado e juntado
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
04/07/2016 16:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/06/2016 13:33 SGP21/Recebido
28/06/2016 12:51 ADM/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
28/06/2016 12:51 ADM/SGP.21/A Pedido
24/06/2016 15:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/06/2016 15:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/06/2016 16:54 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/06/2016 18:10 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/06/2016 17:02 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
08/06/2016 18:39 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
23/05/2016 13:54 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2016 13:01 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2016 12:41 ADM/Consultoria/Para análise
14/04/2016 10:10 ADM/Consultoria/Para análise
14/04/2016 10:10 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2016 09:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
07/03/2016 10:59 ADM/Consultoria/Para análise
22/02/2016 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/02/2016 13:49 ADM/Recebido
22/02/2016 13:09 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
17/02/2016 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/12/2015 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 14.10.15).
14/12/2015 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/12/2015 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
22/10/2015 16:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/10/2015 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2015 15:23 CCJ/Recebido
14/10/2015 12:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
21/09/2015 19:00 PROC-CMSP/Recebido
21/09/2015 16:36 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/09/2015 16:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/09/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/10/2015
Prazo regimental 06/11/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 22/10/2015
Relatório
Relatório Número 59 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Parecer Número 58 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/02/2016 , página 127, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2016
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/06/2016
Prazo regimental 07/07/2016
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 22/06/2016
Relatório
Relatório Número 1223 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Parecer Número 1192 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/07/2016 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Relatório
Relatório Número 1356 /2023 , apresentado em: 15/08/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/06/2016
Prazo regimental 07/07/2016
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 22/06/2016
Relatório
Relatório Número 1223 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Parecer Número 1192 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/07/2016 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Relatório
Relatório Número 1356 /2023 , apresentado em: 15/08/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/06/2016
Prazo regimental 07/07/2016
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 22/06/2016
Relatório
Relatório Número 1223 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Parecer Número 1192 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/07/2016 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Relatório
Relatório Número 1356 /2023 , apresentado em: 15/08/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
DOCRECs
DOCREC 728/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENCAMINHA CÓPIA DE MANIFESTAÇÃO DA SME ACERCA DO PL 497/15, QUE OBJETIVA REORGANIZAR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/09/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO ATL N°424/2016-C
Matérias Referidas Anexado em (06/09/2016) ao processo PL 497/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 399SE (16/11/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
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