PROJETO DE LEI

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PL 477/2015

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Lei Municipal 16432 - 04/05/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/05/2016, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA PROFESSOR BADÊ O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/2015
Autuado em 10/09/2015 - Processo 01-477/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1003/2015 (07/12/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-477/2015) (09/03/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1044/2016 (07/04/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1044/2016 (07/04/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 17/09/2015, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 18/09/2015, página 104, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  BADE ( PRACA PROFESSOR )  |  FREGUESIA DO O ( DISTRITO )  |  AMADOR DE BARROS JUNIOR ( RUA )  |  JOSUE GRANDE ( RUA )  |  ANTONIO CARLOS DE CAMPOS  | 
Data de Encerramento 04/05/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/05/2016 Encerrado-PROMULGADO
05/05/2016 Encerrado-ARQUIVADO
05/05/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/04/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/2016 15:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/2016 15:51 ARQUIVO/Recebido
05/05/2016 09:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
29/03/2016 16:43 SGP23/Recebido
29/03/2016 13:24 SGP12/Encaminhado para SGP23 Abertura de Prazo
29/03/2016 13:21 SGP12/Recebido
24/03/2016 18:03 SGP21/Encaminhado para SGP12
21/03/2016 17:08 SGP21/Recebido
15/03/2016 12:21 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
09/03/2016 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/03/2016 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/03/2016 13:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (Entrada em 05/10/15); COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/03/2016 13:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/12/2015 17:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
08/12/2015 17:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/11/2015 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/10/2015 15:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/10/2015 13:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/10/2015 16:30 CCJ/Recebido
05/10/2015 16:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
21/09/2015 19:00 PROC-CMSP/Recebido
21/09/2015 16:36 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/09/2015 16:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/09/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/10/2015
Prazo regimental 20/10/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 07/10/2015
Relatório
Relatório Número 232 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Parecer Número 229 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/03/2016 , página 175, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/2016
DOCRECs
DOCREC 1003/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção pedido subsídios Com.Just. encaminha infos acerca PL 477/15 Ver. Claudinho de Souza que denomina Praça Profess or Badê o espaço livre no Distrito Freguesia do Ó.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/12/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/12/2015) ao processo PL 477/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 477/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 16/03/2016
Prazo regimental 31/03/2016
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 16/03/2016
Relatório
Relatório Número 356 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 353 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/03/2016 , página 246, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2016
Ofícios
OF-SGP23 1044/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 07/04/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 477/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/04/2016
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OF-SGP23 1044/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 07/04/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 477/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/04/2016
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