REQUERIMENTO D COM PROCESSO

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RDP 26/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Ementa REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, PARA APURAR DENÚNCIAS DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES NA FISCALIZAÇÃO ATINENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO, BEM COMO APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUANTO À OBTENÇÃO E USO DO "TERMO DE PERMISSÃO", CONCEDIDO ÀS EMPRESAS DE EXPLORAÇÃO DESTE SERVIÇO - "FROTISTAS", NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Apresentado em 08/09/2015
Autuado em 08/09/2015 - Processo 08-26/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Leitura 08/09/2015, na Sessão Ordinária 258, Legislatura 16-3
Data de Encerramento 20/12/2016
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Subtipo do requerimento CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2016 17:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2016 17:09 ARQUIVO/Recebido
20/12/2016 19:06 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2016 19:06 SGP22 Registro Inicial
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