PROJETO DE LEI

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PL 469/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16584 - 29/11/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/11/2016, página 1, coluna 1
Ementa FICA DENOMINADA A PISTA DE SKATE DO CEU BUTANTÃ-PROFª. ELIZABETH GASPAR TUNALA, "PISTA DE SKATE-LUIZ GONZAGA DE SOUZA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/09/2015
Autuado em 08/09/2015 - Processo 01-469/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 958/2015 (19/11/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas EME 1/2016 (24/08/2016) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Recursos REC 64/2016 (16/06/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 556/2015 (01/10/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 556/2015 (01/10/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 2532/2016 (08/11/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2532/2016 (08/11/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 09/09/2015, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 10/09/2015, página 108, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ESPACO PUBLICO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  RIO PEQUENO ( DISTRITO )  |  SKATE  |  JARDIM ESMERALDA ( RIO PEQUENO )  |  PISTA DE SKATE  |  CEU BUTANTA - PROFESSORA ELISABETE GASPAR TUNALA  |  PISTA DE SKATE LUIS GONZAGA DE SOUSA  | 
Data de Encerramento 29/11/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/11/2016 Encerrado-PROMULGADO
30/11/2016 Encerrado-ARQUIVADO
30/11/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 360SO (08/11/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/11/2016 14:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/11/2016 14:51 ARQUIVO/Recebido
30/11/2016 09:24 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
09/11/2016 17:02 SGP23/Recebido
09/11/2016 16:22 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/11/2016 16:22 SGP21/Recebido
01/11/2016 12:23 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
26/10/2016 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/10/2016 11:44 CCJ// PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
20/10/2016 11:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/10/2016 16:49 CCJ// PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
19/10/2016 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
05/09/2016 15:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2016 15:31 SGP12/Recebido
25/08/2016 18:43 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/09/2016 15:14 CCJ/Recebido
05/09/2016 15:32 SGP12/Encaminhado para CCJ Em devolução após término de Reunião Conjunta das Comissões
14/07/2016 15:11 SGP21/Recebido
22/06/2016 11:24 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
03/06/2016 17:49 SGP23/Recebido
03/06/2016 17:52 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
01/06/2016 16:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2016 16:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
13/05/2016 16:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
20/04/2016 16:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2016 16:29 FIN/Consultoria/Para análise
28/03/2016 15:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2016 15:20 FIN/Recebido
28/03/2016 14:44 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
23/03/2016 15:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/03/2016 12:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
22/03/2016 12:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/03/2016 15:15 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/03/2016 14:17 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/03/2016 13:35 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/03/2016 15:51 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/02/2016 16:11 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/02/2016 16:10 EDUC/Recebido
23/02/2016 18:05 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
17/02/2016 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/12/2015 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 16/9/15); COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
15/12/2015 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/12/2015 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
24/11/2015 15:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
24/11/2015 15:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/10/2015 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
06/10/2015 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/10/2015 19:08 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
28/09/2015 15:25 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/09/2015 17:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/09/2015 18:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/09/2015 18:25 CCJ/Recebido
16/09/2015 15:11 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/09/2015 16:42 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2015 14:13 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/09/2015 14:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/09/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/09/2015
Prazo regimental 02/10/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 17/09/2015
Relatório
Relatório Número 83 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Parecer Número 82 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/02/2016 , página 132, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/2016
Ofícios
OF-SGP12 556/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/10/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 469/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 556/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/10/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 469/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 958/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção pedido subsidios da Com.Justiça a respeito do PL de autoria Ver. Antonio Donato que objetiva denominar pista de skate Luiz Gonzaga de Souza, a pista localizada no CEU Bu tanta, infos prestasdas pela Sec.Mun.Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/11/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 581/15-C
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2015) ao processo PL 469/2015.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 24/02/2016
Prazo regimental 10/03/2016
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 01/03/2016
Relatório
Relatório Número 381 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Parecer Número 378 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/03/2016 , página 126, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/03/2016
Prazo regimental 12/04/2016
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 13/04/2016
Relatório
Relatório Número 874 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 848 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/06/2016 , página 110, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Recursos
REC 64/2016
Ementa REQUER QUE SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PL 469/15, DE AUTORIA DO VEREADOR DONATO, CUJA EMENTA ASSIM DISPÕE: FICA DENOMINADA A PISTA DE SKATE DO CEU BUTANTÃ-PROFª ELIZABETH GASPAR TUNALA, "PISTA DE SKATE-LUIZ CONZAGA DE SOUZA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 16/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2016) ao processo PL 469/2015.
Data de Sessão 21/06/2016, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 16-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 469/2015 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Emendas
EME 1/2016
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 24/08/2016
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2016) ao processo PL 469/2015.
Leitura 24/08/2016, na Sessão Extraordinária 393, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 393SE (24/08/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4.
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Comissões Designadas em 05/09/2016
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/09/2016
Prazo regimental 20/09/2016
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 10/10/2016
Relatório
Relatório Número 1468 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Parecer Número 1435 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 01/11/2016 , página 88, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/11/2016
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 360SO (08/11/2016) da Legislatura 16-4.
Ofícios
OF-SGP23 2532/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/11/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 469/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/2016
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OF-SGP23 2532/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/11/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 469/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/2016
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