PROJETO DE LEI

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PL 467/2015

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16806 - 19/01/2018
Obs. promulgação Veto parcial atinge o par. único do art. 1.
Publicação da Promulgação DOC 20/01/2018, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/2015
Autuado em 03/09/2015 - Processo 01-467/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 52/2018 (22/01/2018) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 126/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1997/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1997/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1751/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 1751/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 09/09/2015, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 10/09/2015, página 108, coluna 3
Palavras-Chave ADOLESCENTE  |  GRATUIDADE  |  IDADE  |  MULHER  |  POPULACAO CARENTE  |  DEFICIENTE MENTAL  |  CONTRACEPCAO  |  RISCOS  |  CRITERIOS  |  DEPENDENTE DE DROGAS  |  POPULACAO EM SITUACAO DE RUA  |  IMPLANTE CONTRACEPTIVO DE ETONOGESTREL  |  PREVENCAO  |  GRAVIDEZ  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  SOROPOSITIVO  |  DOENCA GRAVE  |  PROFISSIONAL DO SEXO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  INSTITUICAO MEDICA  |  VULNERABILIDADE  |  LEI 16.806/2018  | 
Data de Encerramento 09/10/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017 Volta à tramitação
17/02/2017 Volta à tramitação
09/10/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
09/10/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/10/2019 12:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/10/2019 12:42 ARQUIVO/Recebido
09/10/2019 18:05 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
09/10/2019 17:30 SGP23/Recebido
09/10/2019 14:22 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/04/2018 18:02 SGP21/Recebido
04/04/2018 17:53 SAUDE/Encaminhado para SGP21 A pedido Veto Parcial - Decurso de Prazo
05/03/2018 17:23 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator VETO PARCIAL AO PL 467/2015 P/ APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE.
05/03/2018 17:23 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2018 17:18 SAUDE/Recebido
26/02/2018 15:24 PROC-CMSP/Encaminhado para SAUDE
26/02/2018 15:24 PROC-CMSP/Recebido
26/02/2018 15:15 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
08/02/2018 13:55 SGP22/Recebido
08/02/2018 13:35 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
05/02/2018 18:25 SGP23/Recebido
05/02/2018 18:08 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
17/01/2018 17:09 SGP21/Recebido
17/01/2018 15:59 SGP12/Encaminhado para SGP21
12/01/2018 17:01 SGP12/Recebido
10/01/2018 19:13 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
10/01/2018 19:13 SGP21/Recebido
12/12/2017 19:00 SAUDE/Encaminhado para SGP21 A pedido
30/11/2017 15:51 SAUDE/SGP.21/A Pedido
30/11/2017 15:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/05/2017 12:04 SAUDE/Relator(a)/
06/03/2017 12:10 SAUDE/Consultoria/Para análise
02/03/2017 09:43 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 09:40 SAUDE/Recebido
23/02/2017 16:57 SGP22/Encaminhado para SAUDE
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
17/02/2017 17:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 126/2017
02/01/2017 13:08 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:58 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/12/2016 14:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/10/2016 18:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2016 18:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2016 15:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/10/2016 14:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/09/2016 17:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/08/2016 15:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/08/2016 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/08/2016 14:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/08/2016 13:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/06/2016 15:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/06/2016 14:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/06/2016 18:14 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2016 19:45 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
11/02/2016 13:58 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/01/2016 16:47 SAUDE/Consultoria/Para análise
09/12/2015 18:34 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/12/2015 15:32 SAUDE/Recebido
30/11/2015 14:19 CCJ/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
25/11/2015 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/11/2015 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 19/10/2015).
24/11/2015 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/11/2015 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
22/10/2015 13:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/10/2015 11:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/10/2015 16:55 CCJ/Recebido
19/10/2015 15:47 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/09/2015 16:42 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2015 14:13 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/09/2015 14:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/09/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/10/2015
Prazo regimental 06/11/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 22/10/2015
Relatório
Relatório Número 2261 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Parecer Número 2109 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 08/12/2015
Prazo regimental 23/12/2015
Relator Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 20/01/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 126/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI O DESARQUIVAMENTO DOS SEGUINTES PROJETOS DE AUTORIA DA VEREADORA PATRICIA BEZERRA
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 13/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 864/2013.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 199/2014.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 149/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 218/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 461/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 465/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PL 467/2015.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 100/2016.
Anexado em (13/02/2017) ao processo PDL 120/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 23/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator , designado em: 06/12/2017
Relatório
Relatório Número 1874 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1848 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 132, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1997/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 467/2015
DOCREC 52/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 52/2018 (22/01/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2017
DOCRECs
DOCREC 52/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 467/15 DE AUTORIA DA VEREADOR PATRÍCIA BEZERRA, VEJO- ME COMPELIDO A APOR VETO PARCIAL AO TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 10/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2018) ao processo PL 467/2015.
Anexado em (22/01/2018) ao processo PL 467/2017.
OF-SGP23 1997/2017
OF-SGP23 1751/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1997/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1997/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 467/2015.
DOCREC 52/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 52/2018 (22/01/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1997/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 467/2015
DOCREC 52/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 52/2018 (22/01/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2017
DOCRECs
DOCREC 52/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 467/15 DE AUTORIA DA VEREADOR PATRÍCIA BEZERRA, VEJO- ME COMPELIDO A APOR VETO PARCIAL AO TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 10/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2018) ao processo PL 467/2015.
Anexado em (22/01/2018) ao processo PL 467/2017.
OF-SGP23 1997/2017
OF-SGP23 1751/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1997/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1997/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 467/2015.
DOCREC 52/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 52/2018 (22/01/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 52/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 467/15 DE AUTORIA DA VEREADOR PATRÍCIA BEZERRA, VEJO- ME COMPELIDO A APOR VETO PARCIAL AO TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 10/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2018) ao processo PL 467/2015.
Anexado em (22/01/2018) ao processo PL 467/2017.
OF-SGP23 1997/2017
OF-SGP23 1751/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1997/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1997/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 467/2015.
DOCREC 52/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 52/2018 (22/01/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 08/02/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Ofícios
OF-SGP23 1751/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 25/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 467/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 52/2018 (22/01/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
DOCRECs
DOCREC 52/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 467/15 DE AUTORIA DA VEREADOR PATRÍCIA BEZERRA, VEJO- ME COMPELIDO A APOR VETO PARCIAL AO TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 10/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2018) ao processo PL 467/2015.
Anexado em (22/01/2018) ao processo PL 467/2017.
OF-SGP23 1997/2017
OF-SGP23 1751/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1997/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1997/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 467/2015.
DOCREC 52/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 52/2018 (22/01/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 1751/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 25/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 467/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 52/2018 (22/01/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
DOCRECs
DOCREC 52/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 467/15 DE AUTORIA DA VEREADOR PATRÍCIA BEZERRA, VEJO- ME COMPELIDO A APOR VETO PARCIAL AO TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 10/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2018) ao processo PL 467/2015.
Anexado em (22/01/2018) ao processo PL 467/2017.
OF-SGP23 1997/2017
OF-SGP23 1751/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1997/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1997/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 467/2015.
DOCREC 52/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 52/2018 (22/01/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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