PROJETO DE LEI

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PL 216/2010

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE TRANSPORTE COLETIVO PRIVADO PARA UNIVERSITÁRIOS, ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS, PREPARATÓRIOS E DEMAIS CURSOS DE DURAÇÃO PROLONGADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2010
Autuado em 19/05/2010 - Processo 01-216/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 261/2012 (22/05/2012) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-216/2010) (18/08/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1451/2012 (25/04/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1451/2012 (25/04/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 416/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 416/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 20/05/2010, na Sessão Ordinária 145, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 21/05/2010, página 79, coluna 1
Palavras-Chave CURSO TECNICO  |  CURSO PRE VESTIBULAR  |  ENSINO SUPERIOR  |  ESTUDANTE  |  ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE ESCOLAR  |  UNIVERSITARIO  |  SEGURANCA  |  SETOR PRIVADO  |  ADULTO  |  JUVENTUDE  |  MICRO ONIBUS  |  ASSENTO  |  EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO  |  UNIVERSIDADE  |  TERMO DE AUTORIZACAO  |  EXIGENCIA  |  CONFORTO  |  TRANSPORTE DE PASSAGEIRO  |  TRANSPORTE COLETIVO PRIVADO PARA UNIVERSITARIOS  | 
Data de Encerramento 11/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 14:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 14:42 ARQUIVO/Recebido
23/04/2019 14:18 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
23/04/2019 14:16 SGP12/Recebido
18/04/2019 13:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
11/04/2019 11:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
05/04/2019 15:21 SGP23/Recebido
05/04/2019 15:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/09/2014 14:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/07/2012 15:38 SGP21/Recebido
11/07/2012 15:12 SGP22/Encaminhado para SGP21
30/05/2012 16:54 SGP22/Recebido
29/05/2012 17:03 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/05/2012 19:15 PESQUISA/Recebido
28/05/2012 18:50 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/05/2012 18:49 SGP22/Recebido
22/05/2012 17:32 SGP23/Encaminhado para SGP22
13/04/2012 16:41 SGP23/Recebido
13/04/2012 15:44 FIN/Encaminhado para SGP23
11/04/2012 12:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/04/2012 16:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2012 11:46 FIN/Comissão/Vistas
29/02/2012 16:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/02/2012 17:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
08/12/2011 15:11 EDUC/FIN/
08/12/2011 14:00 FIN/Recebido
08/12/2011 13:58 EDUC/Encaminhado para FIN
05/12/2011 19:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/11/2011 17:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/11/2011 18:25 EDUC/Relator(a)/
24/11/2011 18:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 13:08 EDUC/Recebido
24/10/2011 12:02 ECON/Encaminhado para EDUC
25/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/10/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/08/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/08/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/08/2011 13:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/05/2011 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/05/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/05/2011 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/05/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/05/2011 15:23 ECON/Recebido
16/05/2011 12:29 ADM/Encaminhado para ECON
27/04/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/04/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/12/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/12/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/12/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/12/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/12/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/12/2010 15:00 ADM/Recebido
03/12/2010 14:47 URB/Encaminhado para ADM
24/08/2010 12:30 URB/Recebido
24/08/2010 11:01 CCJ/Encaminhado para URB
08/06/2010 17:51 CCJ/Recebido
08/06/2010 16:26 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/05/2010 13:47 PESQUISA/Recebido
26/05/2010 13:20 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
26/05/2010 13:20 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/06/2010
Prazo regimental 20/08/2010
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 16/06/2010
Relatório
Relatório Número 973 /2010 , apresentado em: 18/08/2010
Parecer Número 938 /2010 , apresentado em: 18/08/2010
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/08/2010 , página 107, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/08/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 216/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/08/2010
Prazo regimental 24/12/2010
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 25/08/2010
Relatório
Relatório Número 1479 /2010 , apresentado em: 01/12/2010
Parecer Número 1428 /2010 , apresentado em: 01/12/2010
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/12/2010 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/2010
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 03/12/2010
Prazo regimental 30/05/2011
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 23/03/2011
Relatório
Relatório Número 282 /2011 , apresentado em: 04/05/2011
Parecer Número 273 /2011 , apresentado em: 04/05/2011
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/05/2011 , página 123, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (sem partido) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2011
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 16/05/2011
Prazo regimental 19/10/2011
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 23/05/2011
Relatório
Relatório Número 1390 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Parecer Número 1354 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/10/2011 , página 105, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2011
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.5)
Comissão EDUC
Recebido em 25/10/2011
Prazo regimental 07/12/2011
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 09/11/2011
Relatório
Relatório Número 1823 /2011 , apresentado em: 07/12/2011
Parecer Número 1761 /2011 , apresentado em: 07/12/2011
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/12/2011 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 12/12/2011
Prazo regimental 13/04/2012
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 13/12/2011
Relatório
Relatório Número 365 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Parecer Número 363 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2012
Pedido de vista em 07/03/2012 - Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ofícios
OF-SGP23 1451/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/04/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 216/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1451/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/04/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 216/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 261/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 216/2010
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/05/2012
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 59/12
Matérias Referidas PL 216/2010
OF-SGP23 416/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 24/05/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 416/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 18/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 216/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 261/2012 (22/05/2012) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 261/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 216/2010
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/05/2012
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 59/12
Matérias Referidas PL 216/2010
OF-SGP23 416/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 24/05/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 416/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 18/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 216/2010
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 261/2012 (22/05/2012) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 261/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 216/2010
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/05/2012
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 59/12
Matérias Referidas PL 216/2010
OF-SGP23 416/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 24/05/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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