PROJETO DE LEI

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PL 916/1995

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Lei Municipal 11941 - 30/11/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO DOS PORTADO RES DO VIRUS HIV NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1995
Autuado em 21/09/1995 - Processo 01-916/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 737/1995 (14/11/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 737/1995 (14/11/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 21/09/1995, na Sessão Ordinária 323, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 27/09/1995, página 72, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave AIDS  |  SOCIEDADE CIVIL  |  DISCRIMINACAO  |  EMPRESA  |  ESTABELECIMENTO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  INDUSTRIA  |  MULTA  |  PENALIDADE  |  PROIBICAO  |  AUTORIZACAO  |  AUTORIDADE  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  SOROPOSITIVO  |  SUSPENSAO  |  LEI 11.941/1995  | 
Data de Encerramento 16/04/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO EM REUNIAO
Data da Deliberação 03/10/1995 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM REUNIAO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/1997 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/1997 17:00 ARQUIVO/Recebido
16/04/1997 16:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/1997 18:08 ATM/Recebido
15/04/1997 17:47 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
06/02/1996 13:34 ARQUIVO/Recebido
01/12/1995 17:58 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
01/11/1995 18:46 LEG3/Recebido
01/11/1995 17:04 CCJ/Encaminhado para LEG3
27/09/1995 12:32 CCJ/Recebido
26/09/1995 17:37 ATM/Encaminhado para CCJ
26/09/1995 17:37 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/09/1995
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 27/09/1995
Prazo regimental 12/10/1995
Relator
Relatório
Relatório Número 1765 /1995 , apresentado em: 03/10/1995
Parecer Número 1544 /1995 , apresentado em: 03/10/1995
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/10/1995 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/1995
Ofícios
OF-LEG3 737/1995
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/11/1995
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 916/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/11/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 737/1995
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/11/1995
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 916/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/11/1995
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