PROJETO DE LEI

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PL 706/2006

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14257 - 29/12/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 4º E 5º DA LEI Nº 11.716, DE 3 DE JANEIRO DE 1995, ALTERADA PELAS LEIS Nº 13.493, DE 7 DE JANEIRO DE 2003, E Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/12/2006
Autuado em 15/12/2006 - Processo 01-706/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 36/2007 (03/01/2007) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas EME 2/2006 (26/12/2006) - Autor(es): Ver. PAULO FRANGE (MDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5017/2006 (27/12/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5017/2006 (27/12/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3855/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 3855/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 20/12/2006, na Sessão Ordinária 214, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRATIFICACAO ESPECIAL DO REGIME DE PLANTAO GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS EM SAUDE SERVIDOR DA SAUDE SERVIDOR ALTERACAO CONVOCACAO FERIADOS LEI 10.793/1989 PLANTAO PONTO FACULTATIVO

Assuntos detalhados
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE REVOGACAO FIM DE SEMANA AMPLIACAO UNIDADE DE SAUDE LEI 11.716/1995 LEI 13.652/2003 AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REDE MUNICIPAL DE SAUDE SISTEMA UNICO DE SAUDE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA LEI 13.973/2005 GRATIFICACAO MEDICO PROFISSIONAL DE SAUDE
Data de Encerramento 28/06/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 269SO (28/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2008 16:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2008 16:08 ARQUIVO/Recebido
08/07/2008 15:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/07/2008 15:57 SGP21/Recebido
16/05/2008 11:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
10/08/2007 10:20 ARQUIVO/Recebido
08/08/2007 14:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
04/07/2007 14:00 SGP23/Recebido
03/07/2007 17:36 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/07/2007 17:36 SGP21/Recebido
02/07/2007 13:52 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/02/2007 16:45 CCJ/Recebido
05/02/2007 17:18 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/02/2007 17:17 SGP22/Recebido
29/01/2007 18:24 SGP23/Encaminhado para SGP22
09/01/2007 16:20 SGP23/Recebido
09/01/2007 16:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/01/2007 16:00 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/12/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 21/12/2006
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 21/12/2006
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 95SE (21/12/2006) da Legislatura 14-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 98SE (26/12/2006) da Legislatura 14-2.
Emendas
EME 2/2006
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Apresentado em 26/12/2006
Matérias Referidas Anexado em (26/12/2006) ao processo PL 706/2006.
Leitura 26/12/2006, na Sessão Extraordinária 98, Legislatura 14-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 99SE (27/12/2006) da Legislatura 14-2.
Ofícios
OF-SGP23 5017/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 706/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2006
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 5017/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 706/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2006
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 36/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 706/06 publ. no DOC de 04/01/07, p. 01, cols. 2/3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/01/2007
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 02/07
Matérias Referidas Anexado em (03/01/2007) ao processo PL 706/2006.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 269SO (28/06/2007)
Comissões Designadas em 01/02/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 269SO (28/06/2007) da Legislatura 14-3.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3855/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 02/08/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 706/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2007
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OF-SGP23 3855/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 02/08/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 706/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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