PROJETO DE LEI

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PL 462/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA OS CRITÉRIOS PARA ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL NAS REFERÊNCIAS CRIADAS PELA LEI 15.963, DE 2014, A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AGENTE ESCOLAR, REENQUADRA NAS TABELAS DE VENCIMENTOS O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2015
Autuado em 02/09/2015 - Processo 01-462/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 170/2016 (04/03/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 602/2015 (05/11/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 602/2015 (05/11/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 02/09/2015, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 03/09/2015, página 95, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CRITERIOS  |  ENSINO MUNICIPAL  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO  |  ENQUADRAMENTO  |  AGENTE ESCOLAR  |  LEI 14.660/2007  |  LEI 14.715/2008  |  LEI 15.963/2014  |  REQUERIMENTO  |  TITULO  |  QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL  |  TEMPO  |  AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO  |  AGENTE DE APOIO  |  TRANSFORMACAO  |  QUADRO DE APOIO A EDUCACAO  |  PENSIONISTA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  VENCIMENTOS  |  REVISAO  |  PROVENTOS  |  CARREIRA  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  | 
Data de Encerramento 11/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2017 14:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2017 14:47 ARQUIVO/Recebido
18/04/2017 12:05 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
17/04/2017 17:05 SGP12/Recebido
17/04/2017 14:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
11/01/2017 14:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/04/2016 14:47 CCJ/SGP.21/A Pedido
29/03/2016 18:00 SGP21/Recebido
05/05/2016 12:32 CCJ/Encaminhado para SGP21 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
23/03/2016 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/03/2016 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 28/9/15)
15/03/2016 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
08/03/2016 14:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES
08/03/2016 14:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/11/2015 19:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/11/2015 17:47 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
03/11/2015 13:40 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
30/09/2015 19:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) '
30/09/2015 19:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2015 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2015 15:19 CCJ/Recebido
28/09/2015 14:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
03/09/2015 14:54 PROC-CMSP/Recebido
03/09/2015 12:05 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/09/2015 12:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/09/2015
Prazo regimental 13/10/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 30/09/2015
Relatório
Relatório Número 395 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Parecer Número 392 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 24/03/2016 , página 124, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 602/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/11/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 462/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 602/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/11/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 462/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 170/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA OS ELEMENTOS FORNECIDOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES A CERCA DO PL 462/15.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/03/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 61/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/03/2016) ao processo PL 462/2015.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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