PROJETO DE LEI

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PL 202/2014

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Lei Municipal 16253 - 31/08/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/09/2015, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA IRANI FERREIRA DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, DELIMITADO PELA AVENIDA CAITITU E RUA UAPUCA (SETOR 141), SITUADO NO BAIRRO CIDADE ANTÔNIO ESTEVÃO DE CARVALHO (CIDADE A.E.CARVALHO) SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2014
Autuado em 23/04/2014 - Processo 01-202/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 524/2014 (21/07/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-202/2014) (27/08/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 180/2014 (24/04/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 180/2014 (24/04/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1601/2015 (12/08/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1601/2015 (12/08/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/05/2014, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/05/2014, página 101, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  CIDADE A. E. CARVALHO  |  UAPUCA ( RUA )  |  CAITITU ( AVENIDA )  |  IRANI FERREIRA DA SILVA ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 31/08/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/08/2015 Encerrado-PROMULGADO
01/09/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 241SE (12/08/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2015 15:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2015 15:13 ARQUIVO/Recebido
01/09/2015 08:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
19/08/2015 17:58 SGP23/Recebido
19/08/2015 17:22 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/06/2015 17:55 SGP21/Recebido
11/06/2015 15:35 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
11/06/2015 15:32 SGP12/Recebido
08/06/2015 18:07 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/06/2015 18:07 SGP21/Recebido
02/06/2015 17:52 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido
02/06/2015 17:51 FIN/SGP.21/A Pedido
29/05/2015 17:58 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2015 20:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/03/2015 18:06 FIN/Consultoria/Para análise
27/03/2015 18:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2015 18:17 FIN/Recebido
27/03/2015 11:24 EDUC/Encaminhado para FIN
25/03/2015 15:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2015 17:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/03/2015 15:38 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
24/03/2015 13:58 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2015 13:50 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/03/2015 16:03 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2015 12:47 EDUC/Consultoria/Para análise
03/03/2015 17:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2015 12:15 EDUC/Recebido
10/02/2015 17:58 URB/Encaminhado para EDUC
26/11/2014 17:13 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/11/2014 13:30 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/11/2014 13:30 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/11/2014 13:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/11/2014 13:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/11/2014 18:56 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/11/2014 16:54 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
14/11/2014 18:14 URB/Consultoria/Elaborar relatório
08/09/2014 16:15 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/09/2014 16:57 URB/Consultoria/Para análise
02/09/2014 17:15 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2014 15:06 URB/Recebido
02/09/2014 11:58 CCJ/Encaminhado para URB
27/08/2014 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/08/2014 13:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 13.05.14)
25/08/2014 13:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/08/2014 13:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/07/2014 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
22/07/2014 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2014 15:47 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
21/05/2014 18:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/05/2014 14:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/05/2014 16:07 CCJ/Recebido
13/05/2014 15:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/05/2014 18:00 PESQUISA/Recebido
08/05/2014 16:11 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/05/2014 16:11 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP12 180/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/04/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 202/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/05/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 180/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/04/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 202/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/05/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/05/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/05/2014
Prazo regimental 28/05/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 15/05/2014
Relatório
Relatório Número 1117 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Parecer Número 1102 /2014 , apresentado em: 
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/08/2014 , página 82, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2014
DOCRECs
DOCREC 524/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 202/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 260/14 - C
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2014) ao processo PL 202/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/08/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 202/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/09/2014
Prazo regimental 31/10/2014
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 03/09/2014
Relatório
Relatório Número 1606 /2014 , apresentado em: 26/11/2014
Parecer Número 1559 /2014 , apresentado em: 26/11/2014
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 04/03/2015
Prazo regimental 19/03/2015
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 04/03/2015
Relatório
Relatório Número 428 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Parecer Número 414 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/03/2015 , página 118, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/03/2015
Prazo regimental 11/04/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 31/03/2015
Relatório
Relatório Número 991 /2015 , apresentado em: 02/06/2015
Parecer Número 958 /2015 , apresentado em: 02/06/2015
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/06/2015 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 223SE (02/06/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 241SE (12/08/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 1601/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/08/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 202/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/08/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1601/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/08/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 202/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/08/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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