PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 56/2015

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS EFEITOS DAS PORTARIAS 203 A 206/2015-DSV.GAB, DE 17, PUBLICADAS EM 18 DE JULHO DE 2015, QUE REDUZIRAM AS VELOCIDADES NAS MARGINAIS - TIETÊ E PINHEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/2015
Autuado em 27/08/2015 - Processo 02-56/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PDL 56/2015   PDL00056-2015.PDF Principal 1
06/02/2018 PDL 56/2015   C_Users_v011443_Desktop_56.2015-1.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
04/09/2020 RPS 16/2020 PDL 56/2015 Retirada PDL 56-2015.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
04/01/2021 PDL 56/2015   PDL0056-2015.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
23/12/2020 DSP 12099/2020 RPS 16/2020 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/01/2021 DSP 244/2021 PDL 56/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
09/03/2021 DSP 9812/2021 PDL 56/2015 Despacho do Secretário ao Arquivo sobre aprovação de retirada do PDL 56 2015.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
24/03/2021 REARQ 1657/2021 PDL 56/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/03/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 35/2018 (11/01/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 16/2020 (04/09/2020) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 712/2017 (01/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 712/2017 (01/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/08/2015, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 28/08/2015, página 92, coluna 3
Palavras-Chave VELOCIDADE  |  PORTARIA DSV - GAB 203/2015  |  PORTARIA DSV - GAB 204/2015  |  PORTARIA DSV - GAB 205/2015  |  PORTARIA DSV - GAB 206/2015  |  LIMITACAO  |  MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  |  REDUCAO  |  SUSTACAO  |  VEICULOS  |  CIRCULACAO  |  FISCALIZACAO  |  GUIDO CALOI ( AVENIDA )  |  MAGALHAES DE CASTRO ( AVENIDA )  |  NACOES UNIDAS ( AVENIDA DAS )  |  TRANSITO  |  SEGURANCA  |  HUNGRIA ( RUA )  |  RADAR  |  BILLINGS ( AVENIDA ENGENHEIRO )  |  MULTA  | 
Data de Encerramento 15/03/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
15/03/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
15/03/2021 15:39 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
06/01/2021 18:30 SGP21/Recebido
02/04/2019 18:03 SGP1/Encaminhado para SGP21 Em devolução
02/04/2019 18:03 SGP1/Recebido
02/04/2019 17:44 SGP21/Encaminhado para SGP1
13/06/2018 17:08 SGP21/Recebido
13/06/2018 16:31 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
06/06/2018 18:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/05/2018 13:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/05/2018 15:23 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/05/2018 18:59 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
07/05/2018 12:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/05/2018 12:05 FIN/Recebido
07/05/2018 10:45 SGP21/Encaminhado para FIN
10/04/2018 18:53 SGP21/Recebido
10/04/2018 17:41 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta A PEDIDO REUNIÃO CONJUNTA
10/04/2018 17:24 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
10/04/2018 17:24 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
08/02/2018 15:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/02/2018 14:16 FIN/Consultoria/Para análise
17/10/2017 15:17 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/10/2017 13:59 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
10/10/2017 15:43 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/10/2017 15:43 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
27/09/2017 14:08 FIN/Relator(a)/A Pedido RETIRADO DA PAUTA NO DIA 27/9/17 A PEDIDO DO PRESIDENTE, ENCAMINHAR AO RELATOR PARA SOLICITAR INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.
27/09/2017 14:08 FIN/Relator(a)/A Pedido
27/09/2017 13:25 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/09/2017 17:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 2 RO´s EM 23/8/17 (AURÉLIO NOMURA); ADIADO POR 5 RO´s EM 06/9/17 (ATÍLIO FRANCISCO)
06/09/2017 17:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/09/2017 12:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/08/2017 13:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 2 RO´s EM 23/8/17 (AURÉLIO NOMURA)
23/08/2017 13:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/08/2017 12:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/08/2017 13:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/08/2017 13:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/08/2017 13:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
17/08/2017 13:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2017 13:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
17/08/2017 13:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/07/2017 14:14 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/06/2017 13:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/06/2017 13:21 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
09/05/2017 17:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/05/2017 17:41 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/05/2017 14:53 FIN/Consultoria/Para análise
27/04/2017 17:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2017 17:17 FIN/Recebido
27/04/2017 14:23 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
26/04/2017 13:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2017 17:13 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/04/2017 17:40 ECON/Relator(a)/A Pedido
05/04/2017 16:25 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido. Adiado em 05/04/2017 por 2 (duas) sessões a pedido do Ver. Conte Lopes.
05/04/2017 16:25 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/04/2017 13:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/03/2017 17:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
30/03/2017 17:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
29/03/2017 18:29 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
29/03/2017 16:08 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
13/03/2017 13:43 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2017 14:18 ECON/Consultoria/Para análise
07/03/2017 18:14 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2017 14:00 ECON/Recebido
06/03/2017 17:43 SGP22/Encaminhado para ECON Apreciação pelas comissões
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 11:54 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:00 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 14:32 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/12/2016 14:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 13/04/2016 - Adiado por seis sessões
12/12/2016 14:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/08/2016 13:39 ECON// Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado na 17ª RO por 6 sessões (Adilson Amadeu)
17/08/2016 13:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/08/2016 13:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/08/2016 11:28 ECON/Secretaria (SGP12)/ Prazo de vistas vencido na Comissão.
11/08/2016 11:28 ECON//
08/08/2016 09:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/08/2016 09:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2016 09:47 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
03/08/2016 09:59 ECON/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL
24/06/2016 09:22 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2016 17:39 ECON/Consultoria/Para análise
17/06/2016 16:58 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2016 16:57 ECON/Recebido
17/06/2016 16:44 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
08/06/2016 17:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/05/2016 11:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
23/05/2016 13:52 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/05/2016 13:02 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/05/2016 13:39 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/05/2016 12:29 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2016 10:27 ADM/Consultoria/Para análise
14/04/2016 10:27 ADM/Consultoria/Para análise
07/04/2016 10:19 ADM/Recebido
05/04/2016 15:41 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
16/03/2016 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/02/2016 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 02.09.15). SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15. SEM VOTAÇÃO EM 09.12.15. ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 17.02.2016.
23/02/2016 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/02/2016 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/12/2015 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15. SEM VOTAÇÃO EM 09.12.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 02.09.15).
09/12/2015 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/11/2015 17:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 04.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 02.09.15).
05/11/2015 17:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/11/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/11/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/10/2015 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 02.09.15). SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15.
29/10/2015 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/10/2015 19:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2015 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 02.09.15). SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15.
26/10/2015 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/10/2015 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2015 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/10/2015 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 02.09.15).
01/10/2015 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/09/2015 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/09/2015 14:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 02.09.15).
29/09/2015 14:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/09/2015 19:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2015 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2015 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09.09.15.
09/09/2015 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/09/2015 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
02/09/2015 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15.
02/09/2015 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/09/2015 12:23 CCJ/Recebido
01/09/2015 18:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
31/08/2015 18:45 PROC-CMSP/Recebido
31/08/2015 18:37 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
31/08/2015 18:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/2015
Prazo regimental 17/09/2015
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 02/09/2015
Relatório
Relatório Número 284 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
CONTRARIO
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Relatório
Relatório Número 466 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 266 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/04/2016 , página 122, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (sem partido) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2016
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/04/2016
Prazo regimental 22/04/2016
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 12/04/2016
Relatório
Relatório Número 978 /2016 , apresentado em: 08/06/2016
Parecer Número 949 /2016 , apresentado em: 08/06/2016
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 11/06/2016 , página 104, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/06/2016
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 17/06/2016
Prazo regimental 02/07/2016
Relator Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) , designado em: 17/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 135/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 496/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 23/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 42/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 52/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 120/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 156/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 176/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 2/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 194/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 201/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 213/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 214/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 19/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 256/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 20/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 276/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 290/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 313/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 328/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 329/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 337/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 363/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 396/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 419/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 485/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 513/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 519/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 520/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 526/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 527/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 528/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 533/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 546/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 555/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 572/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 573/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 610/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 644/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 679/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 761/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 762/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 764/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 781/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 810/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 820/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 823/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 844/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 879/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 898/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 899/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 2/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 4/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 36/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 69/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 70/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 87/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 3/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 128/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 137/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 181/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 195/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 228/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 229/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 251/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 304/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 316/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 331/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 339/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 348/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 400/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 401/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 429/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 430/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 434/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 441/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 30/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 404/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 13/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 56/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 506/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 524/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 570/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 82/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 126/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 294/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 06/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 07/03/2017
Prazo regimental 22/03/2017
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 08/03/2017
Relatório
Relatório Número 368 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Parecer Número 366 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/04/2017 , página 105, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 27/04/2017
Prazo regimental 12/05/2017
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 03/05/2017
Relatório
Relatório Número 902 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Parecer Número 862 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/06/2018 , página 22, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2018
Ofícios
OF-SGP12 712/2017
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/11/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PDL 56/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 712/2017
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/11/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PDL 56/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/11/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 35/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.FINANÇAS ACERCA PDL 56/15 VER EDUARDO TUMA, QUE PRETENDE REVOGAÇÃO DOS EFEITOS PORTARI AS 203 A 206/2015-DSV.GAB, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/01/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 12/18-C
Matérias Referidas Anexado em (11/01/2018) ao processo PDL 56/2015.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RPS 16/2020
Ementa REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 56/2015.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 04/09/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/09/2020 RPS 16/2020   Retirada PDL 56-2015.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
23/12/2020 DSP 12099/2020 RPS 16/2020 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2020) ao processo PDL 56/2015.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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