PROJETO DE LEI

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PL 448/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BOTÃO DE PÂNICO, GPS E CÂMERAS DE VÍDEO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VAVÁ (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/08/2015
Autuado em 26/08/2015 - Processo 01-448/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 448/2015   PL00448-2015.PDF Principal 1
21/03/2018 PL 448/2015   PL 448.2015.1.pdf Principal 1 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
24/05/2018 PL 448/2015   PL 00448 2015.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/11/2018 PL 448/2015   PL 448 2015.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
03/04/2019 PL 448/2015   PL 448-2015 Fin.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/11/2020 PL 448/2015   PL 00448-2015.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/11/2020 DSP 9928/2020 PL 448/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2457/2021 PL 448/2015 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 597/2021 PL 448/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 845/2018 (23/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1288/2017 (10/10/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/08/2015, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 28/08/2015, página 90, coluna 3
Palavras-Chave INSTALACAO  |  GPS  |  BOTAO DE PANICO  |  CAMERA DE VIDEO  |  DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  ONIBUS  |  SISTEMA DE SEGURANCA  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO  |  ACIDENTE DE TRANSITO  |  VIOLENCIA  |  SEGURANCA  |  GRAVACAO  |  IMAGEM  |  COMBATE  |  FILMAGEM  |  ARMAZENAGEM  |  ASSALTO  |  INCENDIO  |  ROUBO  |  MOTORISTA DE ONIBUS  |  CARTAZ  |  INFORMACAO  |  PASSAGEIRO  |  VANDALISMO  |  CENTRAL DE MONITORAMENTO  | 
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/10/2017 Volta à tramitação
19/10/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2021 16:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2021 16:56 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:42 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/04/2019 15:49 SGP21/Recebido
04/04/2019 14:02 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
03/04/2019 13:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2019 12:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
26/03/2019 12:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
14/03/2019 12:55 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
14/03/2019 12:55 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/03/2019 13:14 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
28/02/2019 16:07 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/02/2019 12:51 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
21/02/2019 13:50 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/02/2019 13:14 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
17/01/2019 11:33 FIN/Consultoria/Para análise
13/12/2018 15:34 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/12/2018 20:12 FIN/Consultoria/Para análise
30/11/2018 12:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator a pedido do gabinete do Ver. Isac Felix, REDISTRIBUIÇÃO.
30/11/2018 12:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2018 13:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
29/11/2018 13:35 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2018 18:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/08/2018 12:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2018 10:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/06/2018 18:30 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
24/05/2018 14:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2018 14:50 FIN/Recebido
24/05/2018 09:57 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
23/05/2018 14:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2018 12:07 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
21/05/2018 12:07 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/05/2018 18:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/05/2018 16:57 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
17/05/2018 12:33 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
15/05/2018 15:34 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2018 13:16 ECON/Consultoria/Para análise
22/03/2018 13:11 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2018 13:08 ECON/Recebido
22/03/2018 10:39 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
21/03/2018 15:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2018 16:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
20/03/2018 16:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
20/03/2018 13:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/03/2018 09:55 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/03/2018 16:02 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
09/03/2018 15:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/03/2018 19:33 ADM/Consultoria/Para análise
01/03/2018 19:28 ADM//
01/03/2018 19:26 ADM/URB/
22/02/2018 18:45 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 09:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
05/02/2018 15:01 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
01/02/2018 17:06 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
01/11/2017 17:34 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/10/2017 16:31 ADM/Consultoria/Para análise
25/10/2017 16:31 ADM/Consultoria/Para análise
20/10/2017 13:08 ADM/Recebido
19/10/2017 18:40 SGP22/Encaminhado para ADM DESARQUIVAMENTO
19/10/2017 18:36 SGP22/Recebido
19/10/2017 16:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 17:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 18:23 SGP21/Recebido
16/12/2016 17:38 ADM/Encaminhado para SGP21
16/12/2016 16:17 ADM/SGP.21/A Pedido
16/12/2016 11:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2016 17:38 ADM/Recebido
28/11/2016 15:34 SGP12/Encaminhado para ADM
28/11/2016 16:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/11/2016 16:11 ADM//
28/11/2016 15:28 SGP12/Recebido
28/11/2016 14:46 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/08/2016 16:41 SGP21/Recebido
17/08/2016 15:12 ADM/Encaminhado para SGP21
02/08/2016 17:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/08/2016 17:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/07/2016 15:12 ADM/Recebido
14/07/2016 14:32 SGP12/Encaminhado para ADM
14/07/2016 14:42 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
04/07/2016 16:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
29/06/2016 13:10 SGP21/Recebido
29/06/2016 12:51 ADM/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
27/06/2016 13:26 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/06/2016 13:38 ADM/Consultoria/Para análise
13/06/2016 11:57 ADM/Recebido
07/06/2016 14:31 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
03/06/2016 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/06/2016 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/05/2016 14:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
24/05/2016 14:01 CCJ//
24/05/2016 14:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
17/03/2016 13:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/03/2016 13:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/10/2015 13:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/10/2015 11:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/10/2015 16:55 CCJ/Recebido
19/10/2015 15:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
31/08/2015 18:45 PROC-CMSP/Recebido
31/08/2015 18:41 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
31/08/2015 18:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/10/2015
Prazo regimental 06/11/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 22/10/2015
Relatório
Relatório Número 909 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 883 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/06/2016 , página 103, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/2016
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/06/2016
Prazo regimental 28/06/2016
Relator Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD) , designado em: 13/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 1288/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2o DO REGIMENTO INTERNO O RETORNO À TRAMITAÇÃO DO PL 448/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR VAVÁ DO TRANSPORTE.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 10/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (10/10/2017) ao processo PL 448/2015.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/10/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 20/10/2017
Prazo regimental 04/11/2017
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 01/03/2018
Relatório
Relatório Número 93 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Parecer Número 84 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/03/2018 , página 82, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (S/PARTIDO) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/2018
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 22/03/2018
Prazo regimental 06/04/2018
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 09/05/2018
Relatório
Relatório Número 745 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Parecer Número 714 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/05/2018 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/05/2018
Prazo regimental 08/06/2018
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 21/02/2019
Relatório
Relatório Número 496 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer Número 279 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 04/04/2019 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2019
DOCRECs
DOCREC 845/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 448/2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÃO DO PÂNICO, GPS E CÂMERAS DE VÍDEO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 475/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2018) ao processo PL 448/2015.
OF-SGP12 434/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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