Relatório Detalhado - PL 906/1995

PROJETO DE LEI

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PL 906/1995

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

13981 - 10/06/2005

Obs. promulgação

veto rejeitado em 24.05.2005. Lei promulg.pela CMSP, nos termosdo par.7° do art.42 da LOMSP, obs.seu par.6°.

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO DE VIADUTO ANTONIO ABDO, O ATUAL VIADUTO CON- SELHEIRO CARRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

21/09/1995

Autuado em

21/09/1995 - Processo 01-906/1995

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 905/2002 (19/12/2002) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 1024/1997 (29/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 33/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 714/2002 (26/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 714/2002 (26/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2045/2005 (01/06/2005) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2045/2005 (01/06/2005) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2426/2005 (21/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2426/2005 (21/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura

21/09/1995, na Sessão Ordinária 323, Legislatura 11-3

Publicação no DOC

27/09/1995, página 71, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1

Data de Encerramento

10/06/2005

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/07/2007 13:32	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
04/07/2007 13:32	ARQUIVO/Recebido
27/06/2007 14:27	SGP/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/2007 19:02	SGP/Recebido
18/06/2007 16:08	ARQUIVO/Encaminhado para SGP
04/07/2005 15:00	ARQUIVO/Recebido
27/06/2005 13:44	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/06/2005 19:00	SGP23/Recebido
01/06/2005 18:00	ATM/Encaminhado para SGP23
24/02/2003 15:00	ATM/Recebido
20/02/2003 12:18	URB/Encaminhado para ATM
24/12/2002 13:00	URB/Recebido
24/12/2002 12:39	ATM/Encaminhado para URB
20/12/2002 11:40	ATM/Recebido
20/12/2002 11:32	LEG3/Encaminhado para ATM
21/11/2002 15:10	LEG3/Recebido
21/11/2002 15:06	ATM/Encaminhado para LEG3
08/05/1997 17:11	ATM/Recebido
08/05/1997 15:47	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/01/1997 12:00	ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 13:07	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/1995 16:14	ATM/Recebido
26/10/1995 18:09	CCJ/Encaminhado para ATM
29/09/1995 12:38	CCJ/Recebido
27/09/1995 15:36	ATM/Encaminhado para CCJ
27/09/1995 15:36	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 21/09/1995

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN

Recebido em

28/09/1995

Prazo regimental

09/10/1995

Relator

Relatório

Número 1795 /1995 , apresentado em: 09/10/1995

Parecer

Número 1606 /1995 , apresentado em: 09/10/1995

Autor

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 14/10/1995 , página 40, coluna 3

Votos

A FAVOR

Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/10/1995

Requerimentos

RDS 1024/1997

Ementa	Requer a volta a tramitação do PL. 906/95, do Ver. Antonio Paiva.
Autores	Ver. JOSE IZAR (PFL)
Recebimento (protocolo)	29/04/1997
Matérias Referidas	Anexado em (29/04/1997) ao processo PL 906/1995.
Leitura	29/04/1997, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 33/2001

Ementa	DESARQUIVAMENTO DOS PL'S DO VER.TONINHO PAIVA.
Autores	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo)	07/02/2001
Matérias Referidas	Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 371/1993. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 62/1994. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 110/1994. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 162/1994. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 218/1994. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 292/1994. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 376/1994. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 458/1994. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 460/1994. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 593/1994. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 59/1995. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 297/1995. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 878/1995. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 906/1995. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 917/1995. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1183/1995. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1226/1995. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1283/1995. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 107/1996. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 232/1996. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 286/1996. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 320/1996. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 381/1996. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 677/1996. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 731/1996. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 531/1997. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 794/1997. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 917/1997. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 670/1998. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 787/1998. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 562/1999. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 45/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 50/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 54/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 61/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 63/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 68/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 76/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 112/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 115/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 176/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 233/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 239/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 240/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 248/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 249/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 259/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 261/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 265/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 309/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 310/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 318/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 331/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 338/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 378/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 381/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 407/2000.
Leitura	07/02/2001, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 189SE (06/11/2002) da Legislatura 13-2.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 193SE (19/11/2002) da Legislatura 13-2.

Ofícios

OF-LEG3 714/2002

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Data de Emissão

26/11/2002

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:

Matérias Referidas

PL 906/1995

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

29/11/2002

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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OF-LEG3 714/2002

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Data de Emissão

26/11/2002

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:

Matérias Referidas

PL 906/1995

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

29/11/2002

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 905/2002

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 906/95 DO VER. TONINHO PAIVA. Publ. DOM 20/12/02, p.4, c.2.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

19/12/2002

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 778/02

Matérias Referidas

Anexado em (19/12/2002) ao processo PL 906/1995.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)

Comissões Designadas em 19/12/2002

Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	20/02/2003 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	20/02/2003 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 42SO (24/05/2005) da Legislatura 14-1.

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 2045/2005

Tipo	COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	01/06/2005
Resumo	Veto rejeitado na sessão de 24.05.2005.
Matérias Referidas	PL 906/1995
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	03/06/2005
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OF-SGP23 2045/2005

Tipo	COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	01/06/2005
Resumo	Veto rejeitado na sessão de 24.05.2005.
Matérias Referidas	PL 906/1995
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	03/06/2005
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Ofícios

OF-SGP23 2426/2005

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão	21/06/2005
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas	PL 906/1995
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	23/06/2005
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OF-SGP23 2426/2005

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão	21/06/2005
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas	PL 906/1995
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	23/06/2005
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