PROJETO DE LEI

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PL 436/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E ESPORTIVAS NOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/2015
Autuado em 20/08/2015 - Processo 01-436/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 436/2015   PL00436-2015.PDF Principal 1
04/02/2021 DSP 5513/2021 PL 436/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

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Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 436/2015   AudienciaPublica-Adm-2015-12-09.pdf Audiencias 1

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2017 (12/01/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 27/08/2015, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 28/08/2015, página 89, coluna 2
Palavras-Chave ATIVIDADE CULTURAL  |  ATIVIDADE ARTISTICA  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  AMPLIACAO  |  PROGRAMACAO  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  ARTES  |  CINEMA  |  ESPORTE  |  LAZER  |  MUSICA  |  TEATRO  |  ARTESANATO  |  ATIVIDADE RECREATIVA  |  PARTICIPACAO  |  CULTURA  |  DANCA  |  ESTUDANTE  |  UTILIZACAO  |  UNIDADE EDUCACIONAL  |  ESPACO CULTURAL  |  ACESSO  |  POPULACAO  |  PERIODO  |  DIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/12/2015 - ADM
Audiência Realizada 23/03/2016 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2016 14:23 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2016 14:23 SGP21/Recebido
04/04/2016 10:54 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido
04/04/2016 10:51 ADM/SGP.21/
24/03/2016 12:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/03/2016 15:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/02/2016 18:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
05/02/2016 17:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
05/02/2016 17:18 ADM/Recebido
05/02/2016 16:47 SGP12/Encaminhado para ADM Realizar audiência pública
05/02/2016 16:47 SGP12/Recebido
22/01/2016 15:31 SGP21/Encaminhado para SGP12
21/01/2016 17:53 SGP21/Recebido
19/01/2016 12:10 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
19/01/2016 12:10 SGP12/Recebido
22/12/2015 17:09 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/12/2015 17:05 SGP21/Recebido
21/12/2015 19:26 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido
10/12/2015 17:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/12/2015 14:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/12/2015 09:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
30/11/2015 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
27/11/2015 16:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
27/11/2015 12:43 ADM/Consultoria/Para análise
24/11/2015 19:28 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2015 19:08 ADM/Recebido
24/11/2015 13:41 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
18/11/2015 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2015 18:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 23.09.15).
12/11/2015 18:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
30/09/2015 19:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) '
30/09/2015 19:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/09/2015 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/09/2015 14:55 CCJ/Recebido
23/09/2015 13:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
31/08/2015 18:45 PROC-CMSP/Recebido
31/08/2015 18:41 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
31/08/2015 18:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/09/2015
Prazo regimental 08/10/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 30/09/2015
Relatório
Relatório Número 2228 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Parecer Número 2077 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/11/2015 , página 204, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2015
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 21/12/2015
Prazo regimental 05/01/2016
Relator , designado em: 21/12/2015
Relatório
Relatório Número 2619 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Parecer Número 2456 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. OTA (sem partido) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RDS 6/2017
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA NO PL. Nº 436/2015 QUE "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E ESPORTIVAS NOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS(CEU) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREA MATARAZZO - PSD (LEGISLARUTA 2013/2016)
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 12/01/2017
Matérias Referidas Anexado em (12/01/2017) ao processo PL 436/2015.
Leitura 01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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