PROJETO DE LEI

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PL 512/1995

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11886 - 21/09/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a inclusão, no curriculo das creches e escolas municipais, do ensino das tecnicas de judo, e dá outras providências.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/1995
Autuado em 01/06/1995 - Processo 01-512/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 224/1995 (21/09/1995) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 51/1995 (22/06/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 512/1995 (22/08/1995) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 472/1995 (01/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 472/1995 (01/09/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 160/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 160/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 01/06/1995, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 11-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CURRICULO ESCOLAR  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  JUDO  |  CRECHE  |  EDUCACAO FISICA  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  PROFESSOR  |  PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA  |  ESPORTE  |  ENSINO MUNICIPAL  |  LEI 11.886/1995  | 
Data de Encerramento 30/10/1997
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/1997 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/1997 12:30 ARQUIVO/Recebido
29/10/1997 15:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/10/1997 16:21 ATM/Recebido
23/10/1997 14:59 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
18/06/1997 10:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/1997 13:14 ATM/Recebido
29/04/1997 18:20 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 18:12 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:42 ATM/Encaminhado para LEG3
12/02/1996 12:32 ATM/Recebido
08/02/1996 14:56 CCJ/Encaminhado para ATM
29/09/1995 12:34 CCJ/Recebido
28/09/1995 15:10 ATM/Encaminhado para CCJ
25/09/1995 15:49 ATM/Recebido
22/09/1995 18:33 LEG3/Encaminhado para ATM
22/09/1995 17:05 LEG3/Recebido
22/09/1995 14:54 ATM/Encaminhado para LEG3
27/06/1995 15:21 ATM/Recebido
23/06/1995 16:18 LEG3/Encaminhado para ATM
22/06/1995 10:00 LEG3/Recebido
21/06/1995 12:56 CCJ/Encaminhado para LEG3
08/06/1995 13:37 CCJ/Recebido
07/06/1995 16:31 ATM/Encaminhado para CCJ
07/06/1995 16:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/06/1995
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 08/06/1995
Prazo regimental 23/06/1995
Relator
Relatório
Relatório Número 853 /1995 , apresentado em: 12/06/1995
Parecer Número 853 /1995 , apresentado em: 12/06/1995
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/06/1995 , página 35, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/1995
Recursos
REC 51/1995
Ementa Recorre da deliberacao pelas Comissoes Permanentes quanto ao PL. 512/95, do Ver.Antonio Paiva.
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Apresentado em 22/06/1995
Matérias Referidas Anexado em (22/06/1995) ao processo PL 512/1995.
Data de Sessão 22/06/1995, na Sessão Ordinária 298, Legislatura 11-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 512/1995 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 207SE (08/08/1995) da Legislatura 11-3.
Requerimentos
RDS 512/1995
Ementa JUNTADA AO PL 665/95 (COPIAS DE PLANTA DO LOGRADOURO OBJETO DA PROPOSITURA)
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Recebimento (protocolo) 22/08/1995
Matérias Referidas Anexado em (22/08/1995) ao processo PL 512/1995.
Leitura 22/08/1995, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 11-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 210SE (24/08/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 472/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/09/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 512/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 472/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/09/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 512/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 224/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao PL. 512/95, do Ver.Antonio Paiva.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/09/1995
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of.ATL.226/95
Matérias Referidas Anexado em (21/09/1995) ao processo PL 512/1995.
Data de Sessão 26/09/1995, na Sessão Ordinária 324, Legislatura 11-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Comissões Designadas em 27/09/1995
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 29/09/1995
Prazo regimental 06/02/1996
Relator
Relatório
Relatório Número 46 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 160/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 512/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 160/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 512/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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