PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 420/2015

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA BEIRA RIO A RUA INOMINADA, LOCALIZADA NO JARDIM SANTO ANDRÉ NO DISTRITO DE SÃO RAFAEL
Veto
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/08/2015
Autuado em 17/08/2015 - Processo 01-420/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1022/2015 (16/12/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 499/2015 (08/09/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 499/2015 (08/09/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 18/08/2015, na Sessão Ordinária 251, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 20/08/2015, página 105, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  JARDIM SANTO ANDRE  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  SAO RAFAEL ( DISTRITO )  |  BEIRA RIO ( RUA )  |  WAGNER DE ARAUJO ( RUA )  | 
Data de Encerramento 20/06/2016
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/06/2016 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
20/06/2016 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/06/2016 14:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/06/2016 14:33 ARQUIVO/Recebido
20/06/2016 11:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
18/05/2016 16:59 SGP21/Recebido
18/05/2016 16:09 CCJ/Encaminhado para SGP21 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
11/05/2016 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/05/2016 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 28/8/15); COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
05/05/2016 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
17/03/2016 13:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/02/2016 15:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/02/2016 17:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2015 18:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/12/2015 18:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/09/2015 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/09/2015 14:50 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
04/09/2015 16:09 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
01/09/2015 13:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/08/2015 14:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2015 14:16 CCJ/Recebido
28/08/2015 14:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/08/2015 12:45 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2015 15:57 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/08/2015 15:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/08/2015
Prazo regimental 12/09/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 01/09/2015
Relatório
Relatório Número 765 /2016 , apresentado em: 11/05/2016
Parecer Número 744 /2016 , apresentado em: 11/05/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 13/05/2016 , página 115, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2016
Ofícios
OF-SGP12 499/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/09/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 420/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 499/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/09/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 420/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1022/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO A RESPEITO DO PL 420/15.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/12/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 621/15-C
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2015) ao processo PL 420/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir