PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 417/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16400 - 10/03/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/03/2016, página 104, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI Nº 14485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, "O DIA DO OBREIRO UNIVERSAL" A SER COMEMORADO, NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/08/2015
Autuado em 17/08/2015 - Processo 01-417/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 178/2016 (11/03/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-417/2015) (30/09/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 572/2016 (03/03/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 572/2016 (03/03/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 668/2016 (11/03/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 668/2016 (11/03/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 18/08/2015, na Sessão Ordinária 251, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 20/08/2015, página 104, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO OBREIRO UNIVERSAL  | 
Data de Encerramento 10/03/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/03/2016 Encerrado-PROMULGADO
16/03/2016 Encerrado-ARQUIVADO
16/03/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 03/03/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/03/2016 18:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/03/2016 18:43 ARQUIVO/Recebido
21/03/2016 17:38 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
21/03/2016 17:37 SGP12/Recebido
21/03/2016 15:45 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
21/03/2016 15:45 PROC-CMSP/Recebido
21/03/2016 13:30 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP Regularização
17/03/2016 15:34 ARQUIVO/Recebido
16/03/2016 10:44 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
23/02/2016 16:02 SGP23/Recebido
23/02/2016 15:58 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
17/02/2016 12:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/02/2016 11:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
12/02/2016 11:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/12/2015 17:07 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/12/2015 14:47 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/12/2015 18:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2015 17:36 FIN/Recebido
25/11/2015 18:08 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
25/11/2015 18:08 EDUC/Recebido
13/10/2015 13:33 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
04/11/2015 14:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/10/2015 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/10/2015 16:46 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/10/2015 18:20 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/10/2015 16:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/10/2015 17:54 EDUC/Consultoria/Para análise
30/09/2015 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2015 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.08.15).
18/09/2015 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
01/09/2015 13:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/08/2015 14:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2015 14:16 CCJ/Recebido
28/08/2015 14:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/08/2015 12:45 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2015 15:57 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/08/2015 15:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/08/2015
Prazo regimental 12/09/2015
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 01/09/2015
Relatório
Relatório Número 1792 /2015 , apresentado em: 30/09/2015
Parecer Número 1654 /2015 , apresentado em: 30/09/2015
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/10/2015 , página 117, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 417/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/10/2015
Prazo regimental 28/10/2015
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 13/10/2015
Relatório
Relatório Número 2116 /2015 , apresentado em: 04/11/2015
Parecer Número 1966 /2015 , apresentado em: 04/11/2015
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/11/2015 , página 144, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/12/2015
Prazo regimental 16/12/2015
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 02/12/2015
Relatório
Relatório Número 10 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Parecer Número 9 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/02/2016 , página 134, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/2016
Ofícios
OF-SGP23 572/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 03/03/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 417/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/03/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 572/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 03/03/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 417/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/03/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 178/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: COMUNICA QUE CABERÁ À CMSP A PROMULGAÇÃO DO PL 417/15, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO OBREIRO UNIVERSAL, TENDO-LHE SIDO RESERVADO O NÚMERO 16.400
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/03/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 66/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/03/2016) ao processo PL 417/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 668/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 11/03/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 417/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/03/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 668/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 11/03/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 417/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/03/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir