Relatório Detalhado

PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 13/2015

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução

9 - 07/06/2017

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

20/06/2017, página 167, coluna 2

Ementa

CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, COMO ÓRGÃO NÃO VINCULADO À PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

11/08/2015

Autuado em

11/08/2015 - Processo 03-13/2015

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2016 (PR-13/2015) (04/05/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 390/2017 (28/03/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 608/2017 (09/05/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 787/2017 (07/06/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 798/2017 (09/06/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios

Leitura

13/08/2015, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 16-3

Publicação no DOC

14/08/2015, página 90, coluna 2

Data de Encerramento

21/06/2017

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017	Volta à tramitação
20/02/2017	Volta à tramitação
21/06/2017	Encerrado-PROMULGADO
21/06/2017	Encerrado-PROMULGADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	Aprovado em discussão única na 31SE (07/06/2017)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
21/06/2017 15:02	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
21/06/2017 15:02	ARQUIVO/Recebido
21/06/2017 13:52	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-PROMULGADO
19/06/2017 17:16	SGP23/Recebido
19/06/2017 15:47	SGP21/Encaminhado para SGP23
23/05/2017 14:57	SGP21/Recebido
23/05/2017 13:28	SGP12/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados
23/05/2017 13:28	SGP12/Recebido
22/05/2017 15:53	SGP21/Encaminhado para SGP12
22/05/2017 15:53	SGP21/Recebido
04/04/2017 15:25	ADM/Encaminhado para SGP21
29/03/2017 16:07	ADM/SGP.21/
23/03/2017 17:29	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/03/2017 12:19	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2017 15:50	ADM/Consultoria/Para análise
09/03/2017 19:16	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2017 18:37	ADM/Recebido
06/03/2017 15:04	SGP22/Encaminhado para ADM	Apreciação pelas comissões
02/03/2017 16:21	SGP22/Recebido
20/02/2017 18:14	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
02/01/2017 12:42	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00	ADM/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:05	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2016 17:48	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/08/2016 18:32	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/08/2016 16:29	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
07/06/2016 15:34	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/05/2016 10:07	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/05/2016 17:04	ADM/Consultoria/Para análise
10/05/2016 18:43	ADM/Recebido
10/05/2016 18:32	CCJ/Encaminhado para ADM	Com parecer publicado
10/05/2016 13:15	CCJ/SGP/A Pedido
04/05/2016 17:13	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2016 16:51	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (ENTRADA EM 09.09.2015); NÃO FOI DELIBERADO EM 27/4/16 EM VIRTUDE DO TÉRMINO NA REUNIÃO
27/04/2016 16:51	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/04/2016 16:08	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (ENTRADA EM 09.09.2015); NÃO FOI DELIBERADO EM 27/4/16 EM VIRTUDE DO TÉRMINO NA REUNIÃO.
27/04/2016 16:08	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/04/2016 15:37	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/04/2016 15:46	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO, ENTRADA EM 09.09.2015.
14/04/2016 15:46	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/03/2016 18:28	CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/03/2016 17:27	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2015 12:58	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/09/2015 13:27	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2015 13:22	CCJ/Recebido
09/09/2015 12:24	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
18/08/2015 10:38	PROC-CMSP/Recebido
17/08/2015 19:33	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
17/08/2015 19:33	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 13/08/2015

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/09/2015

Prazo regimental

24/09/2015

Relator

Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 15/09/2015

Relatório

Número 713 /2016 , apresentado em: 04/05/2016

Parecer

Número 694 /2016 , apresentado em: 04/05/2016

Autor

Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 06/05/2016 , página 117, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

10/05/2016

Substitutivos

SUB 1/2016

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	04/05/2016
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 13/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

10/05/2016

Prazo regimental

25/05/2016

Relator

Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 11/05/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 135/2017

Ementa	REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores	Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo)	14/02/2017
Matérias Referidas	Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 19/2001. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 859/2007. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 65/2010. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 16/2011. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 17/2011. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 601/2011. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 268/2012. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 398/2012. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 496/2012. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 23/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 42/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 52/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 81/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 120/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 151/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 155/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 156/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 176/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 2/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 194/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 201/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 213/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 214/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 19/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 256/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 20/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 266/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 276/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 290/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 313/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 315/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 328/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 329/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 332/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 337/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 363/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 394/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 396/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 419/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 485/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 513/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 519/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 520/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 526/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 527/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 528/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 531/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 533/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 546/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 6/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 555/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 557/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 572/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 573/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 585/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 610/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 623/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 644/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 8/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 678/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 679/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 761/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 762/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 764/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 781/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 782/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 810/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 811/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 820/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 823/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 844/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 854/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 879/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 898/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 899/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 2/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 4/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 8/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 15/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 21/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 36/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 59/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 69/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 70/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 87/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 3/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 128/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 137/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 181/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 195/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 228/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 229/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 245/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 251/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 304/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 316/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 331/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 339/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 348/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 400/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 401/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 429/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 430/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 434/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 441/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 472/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 490/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 30/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 366/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 404/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 13/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 56/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 506/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 524/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 18/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 570/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 82/2016. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 126/2016. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 294/2016.
Leitura	14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 06/03/2017

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN

Requerimentos

RDS 390/2017

Ementa	REQUER A INCLUSÃO DOS VEREADORES RODRIGO GOMES E ADRIANA RAMALHO COMO COAUTORES DO PR 13/2015.
Autores	Ver. RODRIGO GOMES (PHS) Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo)	28/03/2017
Matérias Referidas	Anexado em (28/03/2017) ao processo PR 13/2015.
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 608/2017

Ementa	SOLICITO COAUTORIA AO PR 13/2015, QUE CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER
Autores	Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Recebimento (protocolo)	09/05/2017
Matérias Referidas	Anexado em (09/05/2017) ao processo PR 13/2015.
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
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Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN

Recebido em

17/05/2017

Prazo regimental

01/06/2017

Relator

, designado em: 17/05/2017

Relatório

Número 525 /2017 , apresentado em: 17/05/2017

Parecer

Número 520 /2017 , apresentado em: 17/05/2017

Autor

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 20/05/2017 , página 131, coluna 4

Votos

A FAVOR

Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/05/2017

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 31SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.

Requerimentos

RDS 787/2017

Ementa	SOLICITA A INCLUSÃO DO VEREADOR TONINHO VESPOLI COMO COAUTOR DO PR 13/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO TUMA.
Autores	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo)	07/06/2017
Matérias Referidas	Anexado em (07/06/2017) ao processo PR 13/2015.
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
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Requerimentos

RDS 798/2017

Ementa	REQUEIRO COAUTORIA DO PR 13/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER , COMO ÓRGÃO NÃO VINCULADO À PROCURADORIA DA CMSP.
Autores	Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo)	09/06/2017
Matérias Referidas	Anexado em (09/06/2017) ao processo PR 13/2015.
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
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