PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 12/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), NA RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2015
Autuado em 06/08/2015 - Processo 03-12/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PR 12/2015   PR00012-2015.PDF Principal 1
08/07/2020 PR 12/2015   PR 12-2015-FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
08/07/2020 DSP 2169/2020 PR 12/2015 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
09/07/2020 DSP 2404/2020 PR 12/2015 PR 12-2015-FIN-PedidoInformacoesPresidencia.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
10/07/2020 DSP 2467/2020 PR 12/2015 PR 12-2015 - CMSP-MEM-2020-604.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
08/01/2021 DSP 1446/2021 PR 12/2015 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 08/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
11/01/2021 REARQ 285/2021 PR 12/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1179/2019 (23/10/2019) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/08/2015, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 14/08/2015, página 90, coluna 2
Palavras-Chave CMSP  |  INTERPRETE  |  LINGUA DE SINAIS  |  LIBRAS  |  ATENDIMENTO PUBLICO  |  ENTRADA  |  ATENDIMENTO  |  SAGUAO  |  SETOR DE RECEPCAO  | 
Data de Encerramento 08/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/10/2019 Volta à tramitação
24/10/2019 Volta à tramitação
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2021 18:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2021 18:39 ARQUIVO/Recebido
08/01/2021 19:48 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/07/2020 19:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
09/07/2020 16:44 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações PRAZO DE VISTA VENCIDO.
13/03/2020 09:33 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações PARA ASSINAR PEDIDO DE INFORMAÇÕES COM PRESIDENTE NOVO
06/02/2020 16:06 FIN/Secretaria (SGP12)/ Aguardando nova composição.
06/02/2020 16:06 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/01/2020 16:03 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
05/12/2019 18:51 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
05/12/2019 13:54 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
04/12/2019 16:08 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
21/11/2019 15:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2019 19:29 FIN/Consultoria/Para análise
25/10/2019 12:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2019 19:00 FIN/Recebido
24/10/2019 18:55 SGP22/Encaminhado para FIN Desarquivamento
24/10/2019 18:49 SGP22/Recebido
24/10/2019 17:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 16:22 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:10 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:20 FIN/Secretaria (SGP12)/ Aguardando arquivamento.
16/12/2016 10:20 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/12/2016 12:02 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/12/2016 16:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2016 16:49 FIN/Recebido
02/12/2016 16:41 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
22/11/2016 15:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
26/10/2016 18:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2016 15:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/10/2016 14:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/10/2016 14:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/09/2016 17:33 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
30/06/2016 19:19 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2016 16:12 SAUDE/Consultoria/Para análise
19/04/2016 19:48 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2016 17:21 SAUDE/Recebido
18/04/2016 16:46 ADM/Encaminhado para SAUDE
23/03/2016 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/03/2016 12:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/03/2016 16:09 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/03/2016 12:52 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
09/03/2016 15:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2016 12:37 ADM/Consultoria/Para análise
03/03/2016 10:00 ADM/Recebido
10/11/2015 14:21 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
16/02/2016 14:47 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/11/2015 18:40 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/11/2015 09:26 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2015 20:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/10/2015 13:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.08.15). ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 21/10/15.
26/10/2015 13:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/10/2015 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2015 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/10/2015 19:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/10/2015 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/10/2015 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.08.15).
01/10/2015 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/09/2015 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/09/2015 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.08.15).
29/09/2015 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
01/09/2015 13:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/08/2015 11:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2015 11:35 CCJ/Recebido
26/08/2015 17:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
18/08/2015 10:38 PROC-CMSP/Recebido
17/08/2015 19:33 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/08/2015 19:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/08/2015
Prazo regimental 12/09/2015
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 01/09/2015
Relatório
Relatório Número 2098 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Parecer Número 1949 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/10/2015 , página 132, coluna 4
Em 09/11/2016 , página 220, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/11/2015
Prazo regimental 26/11/2015
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 03/02/2016
Relatório
Relatório Número 408 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Parecer Número 404 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/03/2016 , página 84, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (sem partido) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PDT) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/2016
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 19/04/2016
Prazo regimental 04/05/2016
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 20/06/2016
Relatório
Relatório Número 1515 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Parecer Número 1481 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/11/2016 , página 111, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/12/2016
Prazo regimental 17/12/2016
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 06/12/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos
RDS 1179/2019
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DO PR 12/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA.
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Recebimento (protocolo) 23/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2019) ao processo PR 12/2015.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 24/10/2019
Prazo regimental 08/11/2019
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 06/11/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021
Comissões Designadas em 24/10/2019
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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