PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 48/2015

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Decreto Legislativo 37 - 24/09/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/09/2015, página 110, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. CLEBER AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/08/2015
Autuado em 11/08/2015 - Processo 02-48/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 304/2016 (04/03/2016) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 13/08/2015, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 14/08/2015, página 89, coluna 3
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CLEBER AUGUSTO  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/03/2016 Encerrado-ARQUIVADO
30/03/2016 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 259SE (24/09/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2016 16:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2016 16:25 ARQUIVO/Recebido
30/03/2016 13:42 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
30/03/2016 13:42 CERIM/Recebido
30/03/2016 13:24 SGP23/Encaminhado para CERIM
08/10/2015 16:10 SGP23/Recebido
07/10/2015 19:08 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/10/2015 15:43 SGP21/Recebido
06/10/2015 15:32 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
06/10/2015 15:27 SGP12/Recebido
29/09/2015 21:17 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/09/2015 15:30 SGP21/Recebido
24/09/2015 14:02 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
21/09/2015 16:39 EDUC/Consultoria/Para análise
18/09/2015 13:21 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2015 13:19 EDUC/Recebido
17/09/2015 18:41 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
16/09/2015 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2015 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2015 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 24/8/15)
11/09/2015 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/09/2015 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
25/08/2015 13:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/08/2015 13:37 CCJ/Procuradoria/A Pedido
24/08/2015 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2015 18:21 CCJ/Recebido
24/08/2015 17:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
18/08/2015 10:38 PROC-CMSP/Recebido
17/08/2015 19:28 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/08/2015 19:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/08/2015
Prazo regimental 09/09/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 25/08/2015
Relatório
Relatório Número 1725 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Parecer Número 1588 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/09/2015 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 24/09/2015
Prazo regimental 09/10/2015
Relator , designado em: 24/09/2015
Relatório
Relatório Número 1762 /2015 , apresentado em: 24/09/2015
Parecer Número 1624 /2015 , apresentado em: 24/09/2015
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/09/2015
Prazo regimental 09/10/2015
Relator , designado em: 24/09/2015
Relatório
Relatório Número 1762 /2015 , apresentado em: 24/09/2015
Parecer Número 1624 /2015 , apresentado em: 24/09/2015
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 259SE (24/09/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RDS 304/2016
Ementa CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 23 DE MARÇO DE 2016, A PARTIR DAS 19:00, NO SALÃO NOBRE - PRES. JOÃO BRASIL VITA, COM A FINALIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A CLEBER AUGUSTO, CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº 48/2015.
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Recebimento (protocolo) 04/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (04/03/2016) ao processo PDL 48/2015.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2021 11:34 CCI.4/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 48/2015
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2021 11:34 CCI.4/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 48/2015
12/04/2021 11:34 CCI.4/Recebido
08/03/2016 09:39 SGP22/Encaminhado para CCI.4
08/03/2016 09:39 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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