PROJETO DE LEI

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PL 380/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE INSERÇÕES DE ADVERTÊNCIA QUANTO AOS MALEFÍCIOS DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS, NOS LIVROS DIDÁTICOS DISTRIBUÍDOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2015
Autuado em 06/08/2015 - Processo 01-380/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/06/2018 PL 380/2015   PL00380-2015.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
08/02/2021 DSP 5671/2021 PL 380/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-380/2015) (09/12/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 556/2017 (24/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/08/2015, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 14/08/2015, página 86, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BEBIDA ALCOOLICA DROGA ADVERTENCIA ALCOOLISMO ENSINO MUNICIPAL INFORMACAO LIVRO MATERIAL ESCOLAR PREVENCAO MENSAGEM

Assuntos detalhados
EDITORA TEXTO CONSUMO INSERCAO ILUSTRACAO DEPENDENCIA DE DROGAS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2017 Volta à tramitação
26/04/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 22/11/2017 - EDUC
Audiência Realizada 09/05/2018 - URB
Audiência Realizada 29/05/2018 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/06/2018 18:07 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/06/2018 18:07 SGP21/Recebido
15/06/2018 16:09 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido realizadas as Audiências Públicas
14/06/2018 17:20 SGP12/Recebido
13/06/2018 19:22 SGP21/Encaminhado para SGP12
13/06/2018 19:20 SGP21/Recebido
13/06/2018 14:30 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com Audiências Públicas realizadas
30/05/2018 15:23 SGP12//
30/05/2018 15:22 SGP12//
29/05/2018 13:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/05/2018 16:30 SGP12/Recebido
10/05/2018 16:17 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido
03/05/2018 13:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
03/05/2018 13:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
03/05/2018 13:10 URB/Recebido
02/05/2018 14:11 SGP12/Encaminhado para URB Realizar audiência pública
02/05/2018 14:09 SGP12/Recebido
26/04/2018 14:58 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
26/04/2018 10:33 SGP21/Recebido
23/04/2018 13:35 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Após reunião conjunta - Digitalizado
23/04/2018 12:40 SGP12/Recebido
19/04/2018 15:29 EDUC/Encaminhado para SGP12
12/03/2018 12:34 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2018 16:35 EDUC/Consultoria/Para análise
27/02/2018 12:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator FALTA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
27/02/2018 12:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2017 19:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
10/05/2017 15:43 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
03/05/2017 17:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2017 10:13 EDUC/Recebido
27/04/2017 16:20 SGP22/Encaminhado para EDUC
27/04/2017 16:20 SGP22/Recebido
26/04/2017 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 18:44 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 17:50 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/05/2016 16:25 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/05/2016 18:04 EDUC/Consultoria/Para análise
03/05/2016 11:18 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2016 11:15 EDUC/Recebido
29/04/2016 19:37 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
27/04/2016 18:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2016 14:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/04/2016 11:35 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2016 14:50 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
17/03/2016 10:01 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/02/2016 13:06 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/12/2015 15:02 ADM/Recebido
11/12/2015 14:55 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
09/12/2015 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2015 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 11/09/2015).
07/12/2015 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/12/2015 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/11/2015 15:33 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/09/2015 12:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/09/2015 16:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2015 15:59 CCJ/Recebido
11/09/2015 16:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
18/08/2015 10:38 PROC-CMSP/Recebido
17/08/2015 19:21 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/08/2015 19:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/09/2015
Prazo regimental 26/09/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 15/09/2015
Relatório
Relatório Número 2503 /2015 , apresentado em: 09/12/2015
Parecer Número 2345 /2015 , apresentado em: 09/12/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/12/2015 , página 109, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/12/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 380/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (17/04/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/12/2015
Prazo regimental 26/12/2015
Relator Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD) , designado em: 11/03/2016
Relatório
Relatório Número 692 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 673 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/04/2016 , página 126, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PDT) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 02/05/2016
Prazo regimental 17/05/2016
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 03/05/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 556/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 DO R.I. O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 589/2005.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 626/2005.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 320/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 354/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 507/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 537/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 750/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 87/2010.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 515/2010.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 57/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 170/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 360/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 365/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 418/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 427/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 554/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 202/2012.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 429/2012.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 296/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 378/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 379/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 380/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 381/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 382/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 383/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 384/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 387/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 391/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 446/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 447/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 486/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 623/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 164/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 282/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 297/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 336/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/04/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 17/04/2018
Prazo regimental 02/05/2018
Relator , designado em: 17/04/2018
Relatório
Relatório Número 459 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Parecer Número 438 /2018 , apresentado em: 17/04/2018
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 11/05/2018 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (17/04/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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