PROJETO DE LEI

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PL 209/2004 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA O EXECUTIVO A PROCEDER A INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIOS MÉDICOS NAS UNIDADES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO UNIFICADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2004
Autuado em 19/05/2004 - Processo 01-209/2004
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 209/2004   PL00209-2004.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 209/2004   PL000209-2004.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1600/2021 PL 209/2004 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
15/01/2021 DSP 3710/2021 PL 209/2004 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/01/2021 REARQ 957/2021 PL 209/2004 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
04/02/2021 RDS 89/2021 PL 209/2004 REQUERIMENTO 01-2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
09/02/2021 RDS 89/2021 PL 209/2004 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/02/2021 DESARQ 125/2021 PL 209/2004 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
09/01/2025 DSP 928/2025 PL 209/2004 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
13/01/2025 REARQ 276/2025 PL 209/2004 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 209/2004 Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 209/2004 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 DESARQ 2219/2025 PL 209/2004 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1578/2005 (19/12/2005) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 1320/2008 (22/04/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 9/2005 (09/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 49/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 89/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 206/2005 (18/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 206/2005 (18/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 54/2008 (10/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 54/2008 (10/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 19/05/2004, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AMBULATORIO ENFERMEIRO ENSINO MUNICIPAL MEDICAMENTOS MEDICO PRIMEIROS SOCORROS TECNICO DE ENFERMAGEM CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2025 15:41 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2025 15:41 SGP21/Recebido
21/02/2025 12:15 SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2025 10:18 SGP22/Recebido
20/02/2025 15:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 91/2025
13/01/2025 14:59 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 16:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
16/02/2021 10:48 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
16/02/2021 10:03 SGP22/Recebido
11/02/2021 10:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2021
18/01/2021 16:12 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 15:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 17:31 SGP21/Recebido
16/02/2017 16:41 SGP22/Encaminhado para SGP21
14/02/2017 17:15 SGP22/Recebido
10/02/2017 12:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 58/2017
16/01/2017 15:01 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/11/2014 15:40 SGP21/Recebido
11/11/2014 15:44 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
06/05/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
06/05/2013 08:07 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 11:35 SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2009 15:49 SGP21/Recebido
16/03/2009 11:41 FIN/Encaminhado para SGP21
12/03/2009 00:00 FIN/SGP.21/
11/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/03/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
03/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
02/03/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
27/02/2009 18:30 FIN/Recebido
27/02/2009 16:25 SGP2/Encaminhado para FIN
27/02/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2009 14:42 SGP2/Recebido
16/02/2009 14:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:29 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
15/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
03/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
24/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
07/03/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
07/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
06/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/12/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/12/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
26/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/11/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
06/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/07/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/06/2007 16:32 FIN/Recebido
21/06/2007 12:10 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/06/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/06/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/05/2007 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/05/2007 14:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/05/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/05/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/05/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/05/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/05/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 18:55 SAUDE/Recebido
07/05/2007 18:50 EDUC/Encaminhado para SAUDE
07/05/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 16:00 EDUC/Recebido
01/12/2006 15:45 ADM/Encaminhado para EDUC
01/12/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/11/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/11/2006 15:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/11/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/11/2006 11:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/11/2006 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/11/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2006 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 15:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 12:00 ADM/Recebido
24/10/2006 13:50 URB/Encaminhado para ADM
05/05/2005 18:20 URB/Recebido
05/05/2005 13:22 CCJ/Encaminhado para URB
07/03/2005 12:30 CCJ/Recebido
07/03/2005 11:04 ATM/Encaminhado para CCJ
07/03/2005 11:04 ATM/Recebido
24/02/2005 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
07/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 15:48 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2004 15:00 CCJ/Recebido
21/05/2004 17:57 ATM/Encaminhado para CCJ
21/05/2004 17:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/05/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/05/2004
Prazo regimental 09/06/2004
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 07/06/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005
Pedido de vista em 20/10/2004 até 23/12/2004 - Ver. CELSO JATENE (PL)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 9/2005
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES ATILIO FRANCISCO, CELSO JATENE E PAULO FRANGE.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 09/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 376/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 63/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 582/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 636/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 257/2000.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 115/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 143/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 172/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 173/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 243/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 244/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 252/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 256/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 330/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 389/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 390/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 404/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 49/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 50/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 520/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 558/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 563/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 10/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 135/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 139/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 155/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 184/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 232/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 254/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 358/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 361/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 387/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 486/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 524/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 559/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 560/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 627/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 628/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 635/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 646/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 651/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 17/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 95/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 96/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 107/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 117/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 182/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 207/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PLO 4/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 214/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 236/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 238/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 239/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 258/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 259/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 286/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 290/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 343/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 402/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 409/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 455/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 462/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 610/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 680/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 744/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 755/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 792/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 801/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 803/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 817/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 849/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 859/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 41/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 77/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 99/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 114/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 193/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 284/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 285/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 289/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 329/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 343/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 17/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 372/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 429/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 502/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 503/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 409/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 528/2004.
Leitura 09/02/2005, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 18:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 18:34 ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:24 ASSMILITAR/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/2005 18:34 ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:23 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2005 15:23 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 07/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/03/2005
Prazo regimental 06/04/2005
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 09/03/2005
Relatório
Relatório Número 1155 /2005 , apresentado em: 06/04/2005
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Relatório
Relatório Número 1156 /2005 , apresentado em: 06/04/2005
Parecer Número 167 /2005 , apresentado em: 06/04/2005
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/05/2005 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/2005
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 05/05/2005
Prazo regimental 11/10/2006
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 21/03/2006
Relatório
Relatório Número 3084 /2006 , apresentado em: 11/10/2006
Parecer Número 1396 /2006 , apresentado em: 11/10/2006
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/10/2006 , página 118, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/2006
Ofícios
OF-SGP15 206/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/10/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 209/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 206/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/10/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 209/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1578/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/12/2005
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL n 414/05-C
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2005) ao processo PL 209/2004.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 25/10/2006
Prazo regimental 29/11/2006
Relator Ver. LENICE LEMOS (PFL) , designado em: 31/10/2006
Relatório
Relatório Número 4146 /2006 , apresentado em: 29/11/2006
Parecer Número 1654 /2006 , apresentado em: 29/11/2006
Autor Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/12/2006 , página 110, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2006
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.4)
Comissão EDUC
Recebido em 01/12/2006
Prazo regimental 17/04/2007
Relator Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 08/03/2007
Relatório
Relatório Número 6031 /2007 , apresentado em: 17/03/2007
Parecer Número 489 /2007 , apresentado em: 17/03/2007
Autor Ver. CALVO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/04/2007 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (PFL) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/2007
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 07/05/2007
Prazo regimental 13/06/2007
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 09/05/2007
Relatório
Relatório Número 7041 /2007 , apresentado em: 13/06/2007
Parecer Número 898 /2007 , apresentado em: 13/06/2007
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/06/2007 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.6)
Comissão FIN
Recebido em 21/06/2007
Prazo regimental 30/09/2008
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 25/09/2007
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009
Ofícios
OF-SGP15 54/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/03/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 209/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2008
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 54/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/03/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 209/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2008
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1320/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/04/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 130/08-C
Matérias Referidas Anexado em (22/04/2008) ao processo PL 209/2004.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 05/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 49/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR PAULO FRANGE.
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo) 05/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 63/1999.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 582/1999.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 636/1999.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 257/2000.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 390/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 404/2001.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 184/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 361/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 646/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 207/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 214/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 236/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 237/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 239/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 290/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 859/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 106/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 121/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 514/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 528/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 769/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 48/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 199/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 204/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 304/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 308/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 405/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 545/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 580/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 635/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 678/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 704/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 24/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 803/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 15/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 217/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 304/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 355/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 356/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 357/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 358/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 359/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 529/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 590/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 611/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 624/2008.
Leitura 05/02/2009, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 27/02/2009
Prazo regimental 16/03/2009
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 03/03/2009
Relatório
Relatório Número 8 /2009 , apresentado em: 11/03/2009
Parecer Número 8 /2009 , apresentado em: 11/03/2009
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/03/2009 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2017
Requerimentos
RDS 36/2013
Ementa Requer o desarquivamento de todos os projetos de lei de autoria do Vereador Paulo Frange.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 429/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 501/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 976/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 103/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 371/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 372/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 374/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 375/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 433/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 539/1998.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 332/2000.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 390/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 4/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 214/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 236/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 237/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 239/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 290/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 106/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 121/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 769/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 204/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 405/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 545/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 580/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 678/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 703/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 704/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 7/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 803/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 356/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 357/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 358/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 359/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 650/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 25/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 81/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 219/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 328/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 368/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 397/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 445/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 446/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 447/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 474/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 475/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 476/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 516/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 517/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 577/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 737/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 24/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 108/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 384/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 439/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 557/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 558/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 574/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 27/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 1/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 69/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 97/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 383/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 384/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 385/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 393/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 394/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 17/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 512/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 572/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 586/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 596/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 597/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 600/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 102/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 122/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 123/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 220/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 272/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 508/2012.
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 58/2017
Ementa REQUEIRO NA QUALIDADE DE LÍDER DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, O DESARQUIVAMENTO DE TODOS OS PROJETOS DE LEI DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 429/1997.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 501/1997.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 103/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 371/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 372/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 374/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 375/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 433/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/1998.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 390/2001.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 4/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 236/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 237/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 290/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 106/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 121/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 769/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 204/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 545/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 580/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 678/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 703/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 704/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 7/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 803/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 304/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 356/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 357/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 358/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 359/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 584/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 650/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 81/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 219/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 368/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 397/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 445/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 474/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 475/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 476/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 516/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 517/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 577/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 737/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 24/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 108/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 384/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 557/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 558/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 574/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 27/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 1/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 69/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 383/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 17/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 572/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 586/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 597/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 102/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 122/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 58/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 110/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 179/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 206/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 468/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 740/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 893/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 26/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 39/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 532/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 231/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 663/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 664/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 665/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 369/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 370/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 385/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 407/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 437/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 105/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 449/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 450/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 451/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 452/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 111/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 506/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 128/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 130/2016.
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 89/2021
Ementa Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei de autoria do Vereador Paulo Frange.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 04/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2021 RDS 89/2021   REQUERIMENTO 01-2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
09/02/2021 DSP 5894/2021 RDS 89/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 429/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 501/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 103/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 371/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 372/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 374/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 375/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 433/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 539/1998.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 184/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 207/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 4/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 237/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 106/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 121/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 18/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 769/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 204/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 405/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 545/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 580/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 678/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 703/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 704/2006.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 24/2007.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 7/2007.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 803/2007.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 15/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 304/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 356/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 357/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 358/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 359/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 584/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 650/2008.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 25/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 81/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 82/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 219/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 368/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 397/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 445/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 446/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 474/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 475/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 476/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 517/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 577/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 737/2009.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 24/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 45/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 108/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 384/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 558/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 574/2010.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 27/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PLO 1/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 69/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 393/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 394/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 17/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 586/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 597/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 600/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 616/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 102/2012.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 58/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 179/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 206/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 740/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 893/2013.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 26/2014.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 39/2014.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 532/2014.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 231/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 471/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 663/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 664/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 665/2015.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 370/2016.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 437/2016.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 452/2016.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 33/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 34/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 35/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 36/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 75/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 232/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 486/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 581/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 614/2017.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 21/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 24/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 23/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 654/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 665/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 821/2019.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PL 268/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (04/02/2021) ao processo PDL 81/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 91/2025
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o desarquivamento e retorno à tramitação de projetos do Vereador Paulo Frange.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 91/2025   Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4965/2025 RDS 91/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 429/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 501/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 103/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 371/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 372/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 374/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 375/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 433/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 539/1998.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2001.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 184/2002.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 287/2002.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 231/2015.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 24/2019.
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Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 654/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 821/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 268/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 17/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 243/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 281/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 448/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 605/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 106/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 614/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 719/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 33/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 65/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 325/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 340/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 401/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 509/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 791/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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