PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 404/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "PRÓ-MULHER" DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA FEMININA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/08/2015
Autuado em 11/08/2015 - Processo 01-404/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 404/2015   PL00404-2015.PDF Principal 1
03/05/2018 PL 404/2015   PL 404.2015.1.pdf Principal 1 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
15/01/2021 PL 404/2015   PL 404-2015 FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/01/2021 DSP 517/2021 PL 404/2015 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/01/2021 DSP 522/2021 PL 404/2015 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
06/01/2021 REARQ 27/2021 PL 404/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
03/06/2021 RDS 719/2021 PL 404/2015 07 - REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS DIVERSOS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13872/2021 RDS 719/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/06/2021 DESARQ 1216/2021 PL 404/2015 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/06/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
08/06/2021 DSP 13906/2021 PL 404/2015 RECEBIMENTO - SGP - 08/06/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
09/06/2021 DSP 14069/2021 PL 404/2015 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - 09/06/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/09/2021 CV 1119/2021 PL 404/2015 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/09/2021 RELCOM 1343/2021 PL 404/2015 PL 404-2015 - Relcom - Favoravel ao Subst. de ADM - Janai´na Lima - FIN.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
14/09/2021 DSP 18620/2021 PL 404/2015 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 14/09/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/01/2025 DSP 1633/2025 PL 404/2015 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
16/01/2025 REARQ 966/2025 PL 404/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 817/2016 (04/11/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-404/2015) (04/05/2016) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 719/2021 (03/06/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/08/2015, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 14/08/2015, página 88, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA PRO MULHER DE QUALIFICACAO DE MAO DE OBRA FEMININA CADASTRO CURSOS DESEMPREGADO HABILITACAO PROFISSIONAL MULHER EMPREGO MAO DE OBRA PRIORIDADE PARCERIA

Assuntos detalhados
OFERTA DE EMPREGO SOCIEDADE CIVIL ENSINO PROFISSIONALIZANTE MERCADO DE TRABALHO FORMACAO PROFISSIONAL UNIVERSIDADE
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 15:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 15:38 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2022 14:30 SGP21/Recebido
14/09/2021 14:55 FIN/Encaminhado para SGP21
08/09/2021 11:58 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/09/2021 11:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/09/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2021 20:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
30/08/2021 16:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/08/2021 11:46 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
18/06/2021 19:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/06/2021 13:58 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/06/2021 12:09 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2021 12:09 FIN/Recebido
07/06/2021 13:34 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
07/06/2021 13:32 SGP22/Recebido
07/06/2021 13:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 719 2021
11/01/2021 14:40 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 16:22 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/05/2018 14:06 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2018 18:04 FIN/Consultoria/Para análise
04/05/2018 16:51 FIN/Recebido
04/05/2018 11:08 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
04/05/2018 13:42 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/05/2018 15:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/04/2018 14:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
20/04/2018 14:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/04/2018 17:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/04/2018 18:50 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2018 14:59 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
16/11/2017 15:53 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2017 14:15 SAUDE/Consultoria/Para análise
05/10/2017 15:11 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/10/2017 14:56 SAUDE/Recebido
03/10/2017 15:32 EDUC/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado Digitalizado
27/09/2017 16:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2017 15:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
26/09/2017 15:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
09/08/2017 11:29 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/08/2017 16:19 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/03/2017 14:53 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2017 18:26 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2017 18:19 EDUC//
22/03/2017 12:01 EDUC/Consultoria/Para análise
22/03/2017 11:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2017 11:49 EDUC/Recebido
06/03/2017 12:57 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 12:36 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 13:57 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:26 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/06/2016 16:00 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
25/05/2016 12:03 EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
19/05/2016 10:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2016 10:36 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2016 10:36 EDUC/Recebido
09/05/2016 09:50 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
04/05/2016 15:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2016 12:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
04/04/2016 09:51 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2016 13:34 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
09/03/2016 15:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2016 10:32 ADM/Consultoria/Para análise
15/02/2016 13:58 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2015 18:01 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2015 19:43 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2015 19:33 ADM/Recebido
04/12/2015 14:42 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
25/11/2015 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2015 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 19.10.15).
17/11/2015 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/11/2015 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
22/10/2015 13:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/10/2015 11:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/10/2015 16:55 CCJ/Recebido
19/10/2015 15:26 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
18/08/2015 10:38 PROC-CMSP/Recebido
17/08/2015 19:21 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/08/2015 19:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/10/2015
Prazo regimental 06/11/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 22/10/2015
Relatório
Relatório Número 2260 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Parecer Número 2108 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 04/12/2015
Prazo regimental 19/12/2015
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 03/03/2016
Relatório
Relatório Número 735 /2016 , apresentado em: 04/05/2016
Parecer Número 714 /2016 , apresentado em: 04/05/2016
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/05/2016 , página 127, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PDT) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 04/05/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 404/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/05/2016
Prazo regimental 25/05/2016
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 10/05/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
DOCRECs
DOCREC 817/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS COM.EDUCAÇÃO ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECs. ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIA L E DE POLÍTICAS PARA MULHERES A RESPEITO DO PL 404/15 DE AU TORIA VER. EDUARDO TUMA QUE TRATA PROGRAMA PRÓ MULHER
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/11/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 490/16-C
Matérias Referidas Anexado em (04/11/2016) ao processo PL 404/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 135/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 496/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 23/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 42/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 52/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 120/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 156/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 176/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 2/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 194/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 201/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 213/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 214/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 19/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 256/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 20/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 276/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 290/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 313/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 328/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 329/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 337/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 363/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 396/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 419/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 485/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 513/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 519/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 520/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 526/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 527/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 528/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 533/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 546/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 555/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 572/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 573/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 610/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 644/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 679/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 761/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 762/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 764/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 781/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 810/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 820/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 823/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 844/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 879/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 898/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 899/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 2/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 4/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 36/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 69/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 70/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 87/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 3/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 128/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 137/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 181/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 195/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 228/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 229/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 251/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 304/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 316/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 331/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 339/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 348/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 400/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 401/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 429/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 430/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 434/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 441/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 30/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 404/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 13/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 56/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 506/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 524/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 570/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 82/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 126/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 294/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 10/03/2017
Prazo regimental 25/03/2017
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 15/03/2017
Relatório
Relatório Número 1387 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Parecer Número 1369 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 29/09/2017 , página 119, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/10/2017
Prazo regimental 19/10/2017
Relator Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL) , designado em: 16/10/2017
Relatório
Relatório Número 606 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Parecer Número 564 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Autor Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/05/2018 , página 110, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/05/2018
Prazo regimental 19/05/2018
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 10/05/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Requerimentos
RDS 719/2021
Ementa Requer nos termos regimentais o retorno à tramitação das Proposições elencadas abaixo, bem como requeiro a coautoria do VEREADOR RINALDI DIGILIO: PL 337/13 PL 623/13 PL 678/13 PL 404/15 PL 472/14 PL 544/17 PL 820/17 PL 227/19 PL 228/19 PL 406/19 PL 407/19 PL 468/19 PL 481/19 PL 482/19 PL 527/19 PL 667/19 PL 704/19 PL 730/19 PL 774/19 PL 776/19 PL 779/19 PL 802/19 PL 843/19 PL 844/19 PL 864/19 PL 74/20 PL 123/20 PL 366/20 PL 424/20 PL 425/20 PL 456/20
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2021 RDS 719/2021   07 - REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS DIVERSOS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13872/2021 RDS 719/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 337/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 404/2015.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 544/2017.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 820/2017.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 227/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 228/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 406/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 407/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 468/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 481/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 482/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 527/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 667/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 704/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 730/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 774/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 776/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 779/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 802/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 843/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 844/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 864/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 74/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 123/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 366/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 424/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 425/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 456/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 07/06/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 08/06/2021
Prazo regimental 23/06/2021
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 09/06/2021
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 1343 /2021 , apresentado em: 30/08/2021
Parecer Número 985 /2021 , apresentado em: 08/09/2021
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 14/09/2021 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir