PROJETO DE LEI

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PL 390/2015

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Lei Municipal 16447 - 31/05/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/06/2016, página 112, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE LEITE HUMANO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2015
Autuado em 06/08/2015 - Processo 01-390/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 373/2016 (01/06/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-390/2015) (16/09/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1211/2016 (10/05/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1211/2016 (10/05/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1366/2016 (01/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1366/2016 (01/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 13/08/2015, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 14/08/2015, página 87, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  INCENTIVO  |  LEI 14.485/2007  |  ALEITAMENTO MATERNO  |  LEITE MATERNO  |  DIA MUNICIPAL DA DOACAO DE LEITE HUMANO  |  DOACAO DE LEITE MATERNO  | 
Data de Encerramento 31/05/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/06/2016 Encerrado-ARQUIVADO
03/06/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/05/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2016 14:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2016 14:59 ARQUIVO/Recebido
03/06/2016 10:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
28/04/2016 17:48 SGP23/Recebido
28/04/2016 14:46 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
27/04/2016 13:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/04/2016 16:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
14/04/2016 16:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/04/2016 13:31 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/04/2016 18:55 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/03/2016 12:44 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2016 17:49 FIN/Consultoria/Para análise
07/03/2016 17:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2016 11:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/02/2016 12:42 FIN/Consultoria/Para análise
06/01/2016 11:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/01/2016 16:09 FIN/Recebido
15/12/2015 17:49 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
02/12/2015 15:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2015 15:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/11/2015 14:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Obs.: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
24/11/2015 14:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/11/2015 14:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/11/2015 20:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/11/2015 15:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/11/2015 13:27 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
10/11/2015 16:41 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
09/11/2015 16:40 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2015 13:10 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/10/2015 11:36 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2015 11:32 SAUDE/Recebido
28/10/2015 18:40 EDUC/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
21/10/2015 17:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/10/2015 14:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
20/10/2015 14:24 EDUC//
20/10/2015 14:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/10/2015 17:27 EDUC//
15/10/2015 17:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/10/2015 12:47 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/09/2015 16:50 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2015 16:39 EDUC/Consultoria/Para análise
18/09/2015 13:21 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2015 13:19 EDUC/Recebido
17/09/2015 18:41 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
16/09/2015 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2015 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2015 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 24/8/15)
11/09/2015 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/09/2015 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/08/2015 13:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/08/2015 16:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2015 16:17 CCJ/Recebido
24/08/2015 15:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
18/08/2015 10:38 PROC-CMSP/Recebido
17/08/2015 19:21 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/08/2015 19:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/08/2015
Prazo regimental 09/09/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 25/08/2015
Relatório
Relatório Número 1747 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Parecer Número 1610 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/09/2015 , página 101, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 390/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/09/2015
Prazo regimental 03/10/2015
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 18/09/2015
Relatório
Relatório Número 2044 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Parecer Número 1899 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/10/2015 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (sem partido) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/10/2015
Prazo regimental 13/11/2015
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 03/11/2015
Relatório
Relatório Número 2425 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer Número 2269 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/12/2015 , página 174, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 04/01/2016
Prazo regimental 15/02/2016
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 08/03/2016
Relatório
Relatório Número 635 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 618 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/04/2016 , página 193, coluna 4
Em 29/04/2016 , página 125, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2016
Ofícios
OF-SGP23 1211/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 10/05/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 390/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1211/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 10/05/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 390/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2016
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DOCRECs
DOCREC 373/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA: RESERVA DO NUMERO DE LEI 16.447 AO PL 390/2015 QUE ALTERA A LEI 14.485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE LEITE HUMANO A SER COMEMO RADO NO DIA 19 DE MAIO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/06/2016
Tipo SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Número de origem OF ATL 106/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2016) ao processo PL 390/2015.
OF-SGP23 1366/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1366/2016 (01/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 1366/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 01/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2016) ao processo PL 390/2015.
DOCREC 373/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 373/2016 (01/06/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2016
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1366/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 01/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 390/2015
DOCREC 373/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 373/2016 (01/06/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2016
DOCRECs
DOCREC 373/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA: RESERVA DO NUMERO DE LEI 16.447 AO PL 390/2015 QUE ALTERA A LEI 14.485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE LEITE HUMANO A SER COMEMO RADO NO DIA 19 DE MAIO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/06/2016
Tipo SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Número de origem OF ATL 106/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2016) ao processo PL 390/2015.
OF-SGP23 1366/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1366/2016 (01/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 1366/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 01/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2016) ao processo PL 390/2015.
DOCREC 373/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 373/2016 (01/06/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2016
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Resposta:
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OF-SGP23 1366/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 01/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 390/2015
DOCREC 373/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 373/2016 (01/06/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2016
DOCRECs
DOCREC 373/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA: RESERVA DO NUMERO DE LEI 16.447 AO PL 390/2015 QUE ALTERA A LEI 14.485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE LEITE HUMANO A SER COMEMO RADO NO DIA 19 DE MAIO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/06/2016
Tipo SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Número de origem OF ATL 106/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2016) ao processo PL 390/2015.
OF-SGP23 1366/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1366/2016 (01/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 1366/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 01/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2016) ao processo PL 390/2015.
DOCREC 373/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 373/2016 (01/06/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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