PROJETO DE LEI

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PL 384/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS DOADORES DE SANGUE E OU MEDULA ÓSSEA.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2015
Autuado em 06/08/2015 - Processo 01-384/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-384/2015) (02/12/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 556/2017 (24/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/08/2015, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 14/08/2015, página 86, coluna 3
Palavras-Chave ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )  |  ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  SANGUE HUMANO  |  MEDULA OSSEA  |  BANCO DE SANGUE  |  GRATUIDADE  |  EXAME MEDICO  |  HOSPITAL  |  COMPROVACAO  |  HEMOCENTRO  |  DOADOR DE SANGUE  |  DOADOR DE MEDULA OSSEA  |  DOACAO DE SANGUE  |  DOACAO DE MEDULA OSSEA  | 
Data de Encerramento 05/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2017 Volta à tramitação
26/04/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2021 14:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2021 14:41 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:41 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2019 13:35 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2019 16:37 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/10/2018 13:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2018 18:57 FIN/Consultoria/Para análise
17/09/2018 15:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2018 15:33 FIN/Recebido
17/09/2018 15:10 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
12/09/2018 17:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/09/2018 15:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2018 18:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO
05/09/2018 18:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/06/2018 12:08 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
14/06/2018 16:09 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
13/04/2018 17:16 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2018 14:31 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/06/2017 15:44 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2017 12:29 SAUDE/Consultoria/Para análise
12/06/2017 15:00 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/06/2017 14:58 SAUDE/Recebido
12/06/2017 14:54 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
07/06/2017 15:15 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/06/2017 10:33 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido; ADIADO por 3 reuniões (Ver. Adilson Amadeu)
07/06/2017 10:33 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/06/2017 13:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido; ADIADO por 3 reuniões (Ver. Adilson Amadeu)
06/06/2017 13:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/06/2017 13:45 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido; ADIADO por 3 sessões (Ver. Adilson Amadeu)
06/06/2017 13:45 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/05/2017 15:53 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/05/2017 15:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido; ADIADO por 3 sessões (Ver. Adilson Amadeu)
17/05/2017 15:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/05/2017 15:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/05/2017 13:45 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/05/2017 09:21 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
15/05/2017 14:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/05/2017 13:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
15/05/2017 13:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
12/05/2017 12:20 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2017 18:56 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
04/05/2017 16:42 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/05/2017 19:50 ECON/Consultoria/Para análise
28/04/2017 14:52 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2017 14:50 ECON/Recebido
27/04/2017 18:22 SGP22/Encaminhado para ECON
27/04/2017 17:03 SGP22/Recebido
26/04/2017 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 12:20 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:00 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 14:32 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/11/2016 14:32 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
21/10/2016 17:19 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2016 13:28 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/05/2016 19:01 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2016 14:00 ECON/Recebido
03/05/2016 14:03 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
29/04/2016 19:53 ADM/Recebido
07/12/2015 16:56 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
27/04/2016 18:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2016 12:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/04/2016 13:15 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2016 13:34 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
10/03/2016 12:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2016 11:06 ADM/Consultoria/Para análise
15/02/2016 13:06 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/02/2016 15:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
13/01/2016 11:44 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/12/2015 20:16 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/12/2015 12:37 ADM/Consultoria/Para análise
08/12/2015 10:18 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2015 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2015 19:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 30.09.15); ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 25.11.15.
25/11/2015 19:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/11/2015 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/11/2015 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 25.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 30.09.15).
25/11/2015 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/11/2015 18:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 30.09.15).
17/11/2015 18:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/11/2015 18:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/10/2015 16:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/09/2015 19:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/09/2015 19:21 CCJ/Recebido
30/09/2015 14:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
18/08/2015 10:38 PROC-CMSP/Recebido
17/08/2015 19:21 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/08/2015 19:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/09/2015
Prazo regimental 15/10/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 06/10/2015
Relatório
Relatório Número 2399 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer Número 2244 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/12/2015 , página 139, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/12/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 384/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/12/2015
Prazo regimental 23/12/2015
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 03/03/2016
Relatório
Relatório Número 693 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 674 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PDT) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2016
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 03/05/2016
Prazo regimental 18/05/2016
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 10/05/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 556/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 DO R.I. O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 589/2005.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 626/2005.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 320/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 354/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 507/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 537/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 750/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 87/2010.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 515/2010.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 57/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 170/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 360/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 365/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 418/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 427/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 554/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 202/2012.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 429/2012.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 296/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 378/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 379/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 380/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 381/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 382/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 383/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 384/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 387/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 391/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 446/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 447/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 486/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 623/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 164/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 282/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 297/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 336/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/04/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 28/04/2017
Prazo regimental 13/05/2017
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 03/05/2017
Relatório
Relatório Número 760 /2017 , apresentado em: 07/06/2017
Parecer Número 755 /2017 , apresentado em: 07/06/2017
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (sem partido) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
CONTRARIO
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (sem partido) / Atual: Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/06/2017
Prazo regimental 30/06/2017
Relator Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 06/03/2018
Relatório
Relatório Número 1524 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Parecer Número 1455 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/09/2018 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/09/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/09/2018
Prazo regimental 28/09/2018
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 19/09/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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