PROJETO DE LEI

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PL 690/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A GARANTIR ENSINO REGULAR FORMAL A CRIANÇAS QUE REALIZEM TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2008
Autuado em 17/12/2008 - Processo 01-690/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 690/2008   PL00690-2008.PDF Principal 1
06/01/2021 PL 690/2008   PL00690-2008.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/01/2021 DSP 789/2021 PL 690/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3453/2021 PL 690/2008 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1027/2021 PL 690/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
02/03/2021 RDS 204/2021 PL 690/2008 desarquivamento vereadora Juliana certo.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
02/03/2021 RDS 204/2021 PL 690/2008 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/03/2021 DESARQ 861/2021 PL 690/2008 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/03/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
09/01/2025 DSP 1047/2025 PL 690/2008 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 REARQ 2015/2025 PL 690/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4114/2010 (19/11/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-690/2008) (02/06/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1808/2012 (05/12/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 41/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 160/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 204/2021 (01/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 401/2010 (25/08/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 401/2010 (25/08/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/12/2008, na Sessão Ordinária 431, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 18/12/2008, página 99, coluna 4
Palavras-Chave CRIANCA  |  DOENCA CRONICA  |  DOENTE  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  SAUDE ESCOLAR  |  EDUCACAO INFANTIL  |  ASSISTENCIA EDUCACIONAL  |  HEMODIALISE  |  DOENCA RENAL  | 
Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/04/2011 - EDUC
Audiência Realizada 18/04/2011 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
04/03/2021 10:10 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
04/03/2021 09:39 SGP22/Recebido
03/03/2021 22:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/03/2017 18:11 SGP21/Recebido
06/03/2017 16:19 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 160/2017
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2013 17:28 SGP21/Recebido
22/04/2013 12:29 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
23/01/2013 09:54 ARQUIVO/Recebido
22/01/2013 16:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/10/2011 18:46 SGP21/Recebido
05/10/2011 16:46 FIN/Encaminhado para SGP21
27/09/2011 14:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/08/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/07/2011 21:37 FIN/Recebido
01/07/2011 15:21 EDUC/Encaminhado para FIN
01/07/2011 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/07/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/06/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/06/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/06/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/06/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/05/2011 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/05/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/01/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/11/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/08/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/08/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/08/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/08/2010 15:29 EDUC/Recebido
05/08/2010 15:26 ADM/Encaminhado para EDUC
04/08/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/07/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/06/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/06/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2010 12:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2010 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/06/2010 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/06/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/06/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/06/2010 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/06/2010 13:30 ADM/Recebido
08/06/2010 12:47 CCJ/Encaminhado para ADM
05/04/2010 16:41 CCJ/Recebido
05/04/2010 13:36 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/03/2009 15:45 PESQUISA/Recebido
27/03/2009 14:41 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
03/03/2009 17:53 SGP2/Recebido
02/03/2009 13:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2009 13:49 ARQUIVO/Recebido
06/01/2009 17:38 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
06/01/2009 17:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/04/2010
Prazo regimental 02/06/2010
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 16/04/2010
Relatório
Relatório Número 655 /2010 , apresentado em: 02/06/2010
Parecer Número 633 /2010 , apresentado em: 02/06/2010
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/06/2010 , página 81, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/06/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 690/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/06/2010
Prazo regimental 10/08/2010
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 15/06/2010
Relatório
Relatório Número 894 /2010 , apresentado em: 04/08/2010
Parecer Número 862 /2010 , apresentado em: 04/08/2010
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 05/08/2010
Prazo regimental 29/06/2011
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 31/03/2011
Relatório
Relatório Número 628 /2011 , apresentado em: 29/06/2011
Parecer Número 685 /2011 , apresentado em: 29/06/2011
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/07/2011 , página 162, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Ofícios
OF-SGP15 401/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/08/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 690/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 401/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/08/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 690/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 4114/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/11/2010
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 565/10-C
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2010) ao processo PL 690/2008.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/07/2011
Prazo regimental 28/09/2011
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 01/08/2011
Relatório
Relatório Número 1199 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Parecer Número 1169 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/10/2011 , página 143, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Requerimentos
RDS 1808/2012
Ementa Requer, nos termos regimentais, que seja admitida a co-autoria aos PL's elencados, de autoria do então Vereador Carlos Neder, que neste momento e por mútuo acordo concorda com a co-autoria dos projetos em comento. - PL's: 249/97 - 252/97 - 273/97 - 352/97 - 439/97 - 899/97- 986/97 - 39/98 - 239/98 - 567/98 - 278/99 - 526/99 - 595/99- 330/00 - 296/01 - 576/01 - 02/02 - 150/02 -316/02 - 636/02 - 663/02 - 714/02 - 06/03 - 135/03 - 692/03 - 841/03 - 235/07- 236/07 - 280/07 - 375/07 - 800/07 - 806/07 - 06/08 - 34/08 - 79/08 - 273/08 - 614/08 - 674/08 - 690/08 - 124/11 - 459/11 249/12. - PR's: 11/01 - 09/07 - 18/07 - 01/11 - PLO's: 05/97 - 05/07
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Recebimento (protocolo) 05/12/2012
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 439/1997.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 11/2001.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 576/2001.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 150/2002.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 692/2003.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 841/2003.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 235/2007.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 9/2007.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 280/2007.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 375/2007.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 800/2007.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 806/2007.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 6/2008.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 34/2008.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 1/2011.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 249/2012.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 38/2013
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições do Vereador Carlos Neder.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 2/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 276/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 439/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 536/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 617/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 908/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 947/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 10/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 134/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 222/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 108/2000.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 607/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 629/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 32/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 433/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 543/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 692/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 32/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 727/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 728/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 841/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 133/2004.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/2004.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 363/2004.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 576/2006.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 235/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 238/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 9/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 10/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 280/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 375/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 452/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 508/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 512/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 767/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 768/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 26/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 800/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 806/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 6/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 1/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 34/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 7/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 481/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 638/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 5/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 74/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 1/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 13/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 78/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 292/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 293/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 402/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 81/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 497/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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RDS 41/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições da Vereadora Juliana Cardoso.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 237/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 439/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 235/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 34/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 132/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 222/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 344/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 345/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 346/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 347/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 348/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 375/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 437/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 542/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 706/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 101/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 191/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 383/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 410/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 488/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 541/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 542/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 1/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 217/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 366/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 369/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 422/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 501/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 541/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 570/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 174/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 175/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 176/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 200/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 201/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 80/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 497/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 160/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA CARDOSO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 576/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 150/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 692/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 841/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 280/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 800/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 6/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 488/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 541/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 71/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 217/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 366/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 422/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 501/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 570/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 176/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 200/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 497/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 161/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 244/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 359/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 450/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 566/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 635/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 712/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 815/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 832/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 500/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 281/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 408/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 483/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 652/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 714/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 717/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 720/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 62/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 193/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 240/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 416/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 431/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 485/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 535/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 585/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 604/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 618/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 204/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 252/97, 567/98, 278/99, 526/99, 330/00, 296/01, 636/02, 714/02, 006/03, 135/03, 087/04, 236/07, 280/07, 806/07, 006/08, 034/08, 079/08, 273/08, 614/08, 674/08, 690/08, 124/11, 217/11, 459/11, 501/11, 200/12, 421/12, 467/12, 497/12, 281/15, 353/15, 600/15, 461/16, 464/17, 405/18, 216/19, 356/19, 392/19, 019/20, 151/20, 205/20, 233/20, 321/20, 328/20, 393/20, 394/20, 395/20, 396/20, 436/20, 532/20, 548/20, 677/20, 718/20, 739/20, 551/20, PR 005/97 (Carlos Neder), 018/07, 001/11, PLO 005/07 todos de autoria da vereadora Juliana Cardoso.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 01/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/03/2021 RDS 204/2021   desarquivamento vereadora Juliana certo.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
02/03/2021 DSP 9151/2021 RDS 204/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (01/03/2021) ao processo PR 5/1997.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 280/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 806/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 6/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 34/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PR 1/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 217/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 501/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 200/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 497/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 281/2015.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 353/2015.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 461/2016.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 464/2017.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 405/2018.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 216/2019.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 356/2019.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 392/2019.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 19/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 151/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 205/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 233/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 321/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 328/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 393/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 394/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 395/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 396/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 436/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 532/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 548/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 551/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 677/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 718/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 739/2020.
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