PROJETO DE LEI

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PL 370/2015

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AVISO A SER FIXADO NAS DEPENDÊNCIAS SANITÁRIAS DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/2015
Autuado em 04/08/2015 - Processo 01-370/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 266/2017 (18/05/2017) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-370/2015) (28/10/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 153/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 668/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 668/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1740/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1740/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 05/08/2015, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 05/08/2015, página 83, coluna 4
Palavras-Chave MENSAGEM  |  ADVERTENCIA  |  AGUA  |  SANITARIO  |  SANITARIO PUBLICO  |  PLACA  |  AVISO  |  UTILIZACAO  |  ECONOMIA  |  VASO SANITARIO  |  MULTA  |  SETOR PRIVADO  |  DESCARGA  |  CONSUMO  |  ODM7  | 
Data de Encerramento 08/10/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
08/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
08/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/06/2016 - URB
Audiência Realizada 29/03/2017 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2019 15:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2019 15:50 ARQUIVO/Recebido
08/10/2019 15:43 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
08/10/2019 13:25 SGP23/Recebido
07/10/2019 14:47 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/07/2017 15:37 SGP21/Recebido
04/07/2017 12:26 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
26/05/2017 18:43 SGP12/Recebido
23/05/2017 15:22 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
19/05/2017 15:37 PROC-CMSP/Recebido
18/05/2017 19:03 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
18/05/2017 19:03 SGP22/Recebido
18/05/2017 09:28 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
28/04/2017 15:05 SGP23/Recebido
27/04/2017 17:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/04/2017 14:39 SGP21/Recebido
07/04/2017 13:00 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
05/04/2017 16:15 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/04/2017 15:43 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/03/2017 19:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/03/2017 19:07 URB//
29/03/2017 18:39 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
29/03/2017 18:33 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/03/2017 18:30 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/02/2017 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
21/02/2017 15:58 URB/Recebido
21/02/2017 15:29 SGP22/Encaminhado para URB Realização de audiência pública
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 15:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
31/01/2017 13:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:34 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2016 15:47 URB/Secretaria (SGP12)/
16/12/2016 11:37 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 18:15 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
08/06/2016 18:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
08/06/2016 16:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/02/2016 14:45 URB/Recebido
05/02/2016 19:39 SGP12/Encaminhado para URB Realizar audiência pública
11/02/2016 16:01 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
05/02/2016 19:39 SGP12/Recebido
22/01/2016 15:31 SGP21/Encaminhado para SGP12
21/01/2016 17:53 SGP21/Recebido
19/01/2016 12:16 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/01/2016 12:15 SGP12/Recebido
22/12/2015 17:09 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/12/2015 17:05 SGP21/Recebido
21/12/2015 11:49 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
11/12/2015 18:30 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
09/11/2015 11:11 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2015 19:27 URB/Recebido
06/11/2015 17:25 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
28/10/2015 19:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/10/2015 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 08/09/2015).
27/10/2015 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/10/2015 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/09/2015 12:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2015 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2015 15:24 CCJ/Recebido
08/09/2015 15:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/08/2015 17:24 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2015 16:50 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/08/2015 16:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/2015
Prazo regimental 23/09/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 09/09/2015
Relatório
Relatório Número 2096 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Parecer Número 1947 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/10/2015 , página 132, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/10/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 370/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 12SE (19/04/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 21/12/2015
Prazo regimental 05/01/2016
Relator , designado em: 21/12/2015
Relatório
Relatório Número 2612 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Parecer Número 2449 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Autor Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RDS 153/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 249/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 16/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 713/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 156/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 306/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 695/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 143/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 333/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 480/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 44/2009.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 237/2009.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 4/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 47/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 139/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 250/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 338/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 213/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 82/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 6/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 192/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 416/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 429/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 573/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 80/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 761/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 762/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 764/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 781/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 844/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 879/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 2/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 246/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 441/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 485/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 30/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 370/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 512/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 41/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 42/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 60/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 313/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 348/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 384/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 453/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 468/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 124/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 579/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 125/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 12SE (19/04/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 668/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 370/2015
DOCREC 266/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 266/2017 (18/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
DOCRECs
DOCREC 266/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DESTE OFÍCIO SÃO EVIDENCIADOS OS MOTIVOS QUE ME CONDUZEM A VETAR O PL 370/15
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/05/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF 40/17 // SGP23 N° 668/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2017) ao processo PL 370/2015.
OF-SGP23 668/2017
OF-SGP23 1740/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 668/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 668/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 370/2015.
DOCREC 266/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 266/2017 (18/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 668/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 370/2015
DOCREC 266/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 266/2017 (18/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
DOCRECs
DOCREC 266/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DESTE OFÍCIO SÃO EVIDENCIADOS OS MOTIVOS QUE ME CONDUZEM A VETAR O PL 370/15
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/05/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF 40/17 // SGP23 N° 668/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2017) ao processo PL 370/2015.
OF-SGP23 668/2017
OF-SGP23 1740/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 668/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 668/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 370/2015.
DOCREC 266/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 266/2017 (18/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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Comissões Designadas em 18/05/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 266/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DESTE OFÍCIO SÃO EVIDENCIADOS OS MOTIVOS QUE ME CONDUZEM A VETAR O PL 370/15
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/05/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF 40/17 // SGP23 N° 668/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2017) ao processo PL 370/2015.
OF-SGP23 668/2017
OF-SGP23 1740/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 668/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 668/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 370/2015.
DOCREC 266/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 266/2017 (18/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1740/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 370/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 266/2017 (18/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
DOCRECs
DOCREC 266/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DESTE OFÍCIO SÃO EVIDENCIADOS OS MOTIVOS QUE ME CONDUZEM A VETAR O PL 370/15
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/05/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF 40/17 // SGP23 N° 668/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2017) ao processo PL 370/2015.
OF-SGP23 668/2017
OF-SGP23 1740/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 668/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 668/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 370/2015.
DOCREC 266/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 266/2017 (18/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
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OF-SGP23 1740/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 370/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 266/2017 (18/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
DOCRECs
DOCREC 266/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DESTE OFÍCIO SÃO EVIDENCIADOS OS MOTIVOS QUE ME CONDUZEM A VETAR O PL 370/15
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/05/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF 40/17 // SGP23 N° 668/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2017) ao processo PL 370/2015.
OF-SGP23 668/2017
OF-SGP23 1740/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 668/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 668/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 370/2015.
DOCREC 266/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 266/2017 (18/05/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
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