PROJETO DE LEI

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PL 369/2015

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16443 - 16/05/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/05/2016, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA DALVA APARECIDA DOS SANTOS O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DA CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CAROLINA ROQUE E MIGUEL ÂNGELO LUPI - SUBPREFEITURA DE CASA VERDE/LIMÃO).
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/2015
Autuado em 04/08/2015 - Processo 01-369/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 831/2015 (19/10/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-369/2015) (18/11/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 18/2016 (23/03/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 646/2016 (27/04/2016) - RETIRADA DE RECURSO

Ofícios OF-SGP23 1117/2016 (29/04/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1117/2016 (29/04/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 05/08/2015, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 05/08/2015, página 83, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VILA ROQUE  |  DALVA APARECIDA DOS SANTOS ( PRACA )  |  CAROLINA ROQUE ( RUA )  |  MIGUEL ANGELO LUPI ( RUA )  |  PRACA PUBLICA  |  CACHOEIRINHA ( DISTRITO )  |  JARDIM NOSSA SENHORA DA CONSOLATA  | 
Data de Encerramento 17/05/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/05/2016 Encerrado-PROMULGADO
17/05/2016 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 28/04/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2016 14:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2016 14:58 ARQUIVO/Recebido
17/05/2016 14:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
17/05/2016 14:57 SGP23/Recebido
29/04/2016 17:18 SGP21/Encaminhado para SGP23
28/03/2016 15:25 SGP21/Recebido
23/03/2016 19:20 SGP23/Encaminhado para SGP21
16/03/2016 12:52 SGP23/Recebido
16/03/2016 12:18 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/03/2016 12:15 SGP21/Recebido
16/03/2016 11:28 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Aberto prazo por deliberação das Comissões
16/03/2016 11:21 SGP12/Recebido
09/03/2016 18:36 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/03/2016 13:00 SGP21/Recebido
09/03/2016 11:15 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
04/03/2016 13:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/03/2016 13:19 EDUC/Recebido
03/03/2016 17:56 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
02/03/2016 19:22 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/03/2016 13:54 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/03/2016 13:54 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/03/2016 13:51 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/03/2016 13:50 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/03/2016 13:50 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/12/2015 18:23 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/11/2015 16:38 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2015 16:30 URB/Recebido
24/11/2015 13:43 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
18/11/2015 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2015 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 14.08.15).
17/11/2015 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/11/2015 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/10/2015 11:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
21/10/2015 11:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/08/2015 11:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/08/2015 14:51 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
24/08/2015 14:51 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
19/08/2015 18:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/08/2015 17:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2015 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2015 15:50 CCJ/Recebido
14/08/2015 10:53 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/08/2015 17:24 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2015 16:50 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/08/2015 16:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2015
Prazo regimental 29/08/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 18/08/2015
Relatório
Relatório Número 2237 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Parecer Número 2086 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/11/2015 , página 206, coluna 3
Em 03/03/2016 , página 79, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2015
DOCRECs
DOCREC 831/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA E LICENCIAMENTO ACERCA DO PL 369/15, DO VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA. QUE DENOMINA PRAÇA DE DALVA APARECIDA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/10/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N° 442/15-C
Matérias Referidas Anexado em (19/10/2015) ao processo PL 369/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 369/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/11/2015
Prazo regimental 09/12/2015
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 01/12/2015
Relatório
Relatório Número 140 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 137 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 02/03/2016
Prazo regimental 17/03/2016
Relator , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 184 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 181 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/03/2016 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2016
Prazo regimental 17/03/2016
Relator , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 184 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 181 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/03/2016 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Recursos
REC 18/2016
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL QUE O PL 369/15, QUE DENOMINA PRAÇA DALVA APARECIDA DOS SANTOS O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DA CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ***RECURSO RETIRADO PELO RDS 646/2016***
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 23/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (23/03/2016) ao processo PL 369/2015.
Data de Sessão 23/03/2016, na Sessão Extraordinária 320, Legislatura 16-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 369/2015 ()
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Requerimentos
RDS 646/2016
Ementa REQUEIRO À DOUTA MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A RETIRADA DO RECURSO INTERPOSTO AO PROJETO DE LEI 369/15, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA, QUE "DENOMINA PRAÇA DALVA APARECIDA DOS SANTOS O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO BAIRRO DA CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CAROLINA ROQUE E MIGUEL ÂNGELO LUPI - SUBPREFEITURA DE CASA VERDE/LIMÃO.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Recebimento (protocolo) 27/04/2016
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2016) ao processo PL 369/2015.
Leitura 28/04/2016, na Sessão Ordinária 321, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE RECURSO
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 1117/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 29/04/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 369/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2016
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OF-SGP23 1117/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 29/04/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 369/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2016
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