PROJETO DE LEI

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PL 366/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/2015
Autuado em 04/08/2015 - Processo 01-366/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 366/2015   PL00366-2015.PDF Principal 1
24/10/2019 PL 366/2015   PL 00366 2015.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/03/2020 PL 366/2015   PL-366-2015.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/11/2020 PL 366/2015   PL 00366-2015.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/11/2020 DSP 9947/2020 PL 366/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2451/2021 PL 366/2015 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 591/2021 PL 366/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
03/06/2021 RDS 714/2021 PL 366/2015 01. REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13873/2021 RDS 714/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/06/2021 DESARQ 1209/2021 PL 366/2015 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/06/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
13/01/2025 DSP 1631/2025 PL 366/2015 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
16/01/2025 REARQ 965/2025 PL 366/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
07/03/2025 RDS 201/2025 PL 366/2015 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO - GN.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
07/03/2025 RDS 201/2025 PL 366/2015 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/03/2025 DESARQ 2578/2025 PL 366/2015 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/03/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
12/03/2025 RDS 217/2025 PL 366/2015 Coautoria Líder do União.pdf Principal 1 Vários
14/03/2025 RDS 217/2025 PL 366/2015 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 366/2015   AudienciaPublica-Adm-2015-12-09.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 366/2015   AudienciaPublica-Educ-2016-05-04.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-366/2015) (26/04/2017) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 714/2021 (03/06/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 201/2025 (06/03/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 217/2025 (12/03/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 05/08/2015, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 05/08/2015, página 83, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIRETRIZ FAMILIA PREVENCAO VIOLENCIA DOMESTICA DEPENDENCIA DE DROGAS POLITICA PUBLICA DE VALORIZACAO DA FAMILIA ASSISTENCIA MEDICA EVENTOS INFORMACAO GRAVIDEZ

Assuntos detalhados
ASSISTENCIA PSICOLOGICA DIREITOS SOCIAIS PROTECAO ADOLESCENCIA POLITICAS PUBLICAS DIA NACIONAL DE VALORIZACAO DA FAMILIA POPULACAO CARENTE PRESTACAO DE SERVICO ORIENTACAO EDUCACAO PARA FAMILIA ( DISCIPLINA ESCOLAR )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/06/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/03/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/12/2015 - ADM
Audiência Realizada 04/05/2016 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2025 19:15 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2025 19:15 SGP21/Recebido
10/03/2025 17:47 SGP22/Encaminhado para SGP21
10/03/2025 17:44 SGP22/Recebido
10/03/2025 16:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 201/2025
16/01/2025 15:38 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/06/2021 16:32 SGP21/Recebido
07/06/2021 12:58 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
07/06/2021 12:57 SGP22/Recebido
07/06/2021 12:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 714/2021
13/01/2021 16:56 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:42 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/03/2020 10:19 SGP21/Recebido
12/03/2020 19:04 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
11/03/2020 16:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/03/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/12/2019 18:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
18/12/2019 15:47 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO DE VISTA VENCIDO.
18/12/2019 15:47 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/12/2019 16:15 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
21/11/2019 13:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2019 19:29 FIN/Consultoria/Para análise
25/10/2019 12:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2019 18:00 FIN/Recebido
24/10/2019 11:22 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
23/10/2019 15:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/10/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/10/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/10/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/04/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/04/2019 15:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
04/04/2019 15:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
27/03/2019 16:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/03/2019 17:50 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
18/03/2019 13:24 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
14/02/2019 13:11 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/02/2019 16:06 SAUDE/Consultoria/Para análise
04/02/2019 12:25 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
13/12/2018 15:54 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/12/2018 15:30 SAUDE/Consultoria/Para análise
06/12/2018 15:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2018 15:35 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2018 14:54 SAUDE/Consultoria/Para análise
18/05/2017 14:24 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2017 18:12 SAUDE/Consultoria/Para análise
03/05/2017 20:33 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2017 20:29 SAUDE/Recebido
02/05/2017 17:50 EDUC/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
03/05/2017 15:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2017 12:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
25/04/2017 12:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
18/04/2017 15:49 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/03/2017 12:01 EDUC/Consultoria/Para análise
22/03/2017 11:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2017 11:48 EDUC/Recebido
02/03/2017 14:14 SGP22/Encaminhado para EDUC
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2017 12:41 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/11/2016 15:31 SGP21/Recebido
09/11/2016 15:00 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido Para reunião conjunta
29/06/2016 18:33 EDUC/Relator(a)/A Pedido
29/06/2016 17:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/06/2016 15:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
28/06/2016 15:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/06/2016 17:53 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/05/2016 17:42 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
25/05/2016 15:04 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2016 15:47 EDUC/Consultoria/Para análise
04/05/2016 15:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/04/2016 15:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
20/04/2016 15:45 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/04/2016 13:58 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2016 13:46 EDUC/Recebido
18/04/2016 15:58 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
30/03/2016 17:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2016 10:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/03/2016 12:42 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/03/2016 09:32 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
10/03/2016 12:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2016 10:59 ADM/Consultoria/Para análise
15/02/2016 13:58 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/02/2016 17:53 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/12/2015 23:10 ADM/Consultoria/Para análise
10/12/2015 17:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/12/2015 14:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/11/2015 17:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
17/11/2015 17:37 ADM/Recebido
17/11/2015 14:44 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
11/11/2015 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2015 18:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.09.15).
05/11/2015 18:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
06/10/2015 16:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/10/2015 12:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2015 15:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/09/2015 11:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2015 12:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2015 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2015 15:24 CCJ/Recebido
08/09/2015 15:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/08/2015 17:24 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2015 16:50 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/08/2015 16:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/2015
Prazo regimental 23/09/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 06/10/2015
Relatório
Relatório Número 2162 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Parecer Número 2013 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/11/2015 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/11/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/11/2015
Prazo regimental 02/12/2015
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 03/03/2016
Relatório
Relatório Número 481 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Parecer Número 471 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/04/2016 , página 124, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PDT) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 19/04/2016
Prazo regimental 04/05/2016
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 19/04/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 135/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 496/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 23/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 42/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 52/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 120/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 156/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 176/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 2/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 194/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 201/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 213/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 214/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 19/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 256/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 20/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 276/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 290/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 313/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 328/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 329/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 337/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 363/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 396/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 419/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 485/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 513/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 519/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 520/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 526/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 527/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 528/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 533/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 546/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 555/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 572/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 573/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 610/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 644/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 679/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 761/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 762/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 764/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 781/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 810/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 820/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 823/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 844/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 879/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 898/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 899/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 2/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 4/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 36/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 69/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 70/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 87/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 3/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 128/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 137/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 181/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 195/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 228/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 229/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 251/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 304/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 316/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 331/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 339/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 348/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 400/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 401/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 429/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 430/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 434/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 441/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 30/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 404/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 13/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 56/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 506/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 524/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 570/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 82/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 126/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 294/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 10/03/2017
Prazo regimental 25/03/2017
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 15/03/2017
Relatório
Relatório Número 383 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Parecer Número 382 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/04/2017 , página 105, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
CONTRARIO
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 26/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (02/05/2017) ao processo PL 366/2015.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/05/2017
Prazo regimental 24/05/2017
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 07/02/2019
Relatório
Relatório Número 2505 /2019 , apresentado em: 23/10/2019
Parecer Número 2005 /2019 , apresentado em: 23/10/2019
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 24/10/2019 , página 124, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/10/2019
Prazo regimental 08/11/2019
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 06/11/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 3211 /2019 , apresentado em: 20/12/2019
Parecer Número 116 /2020 , apresentado em: 11/03/2020
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 12/03/2020 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) (Nota: COM RESTRIÇÕES)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2020
Requerimentos
RDS 714/2021
Ementa Requer nos termos regimentais o retorno à tramitação das proposições elencadas, bem como a coautoria do VEREADOR RINALDI DIGILIO. PL 101/2013 PL 155/2013 PL 276/2013 PL 820/2013 PL 474/2014 PL 366/2015 PL 618/2019 PL 840/2019 PL 171/2020 PL 713/2020
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2021 RDS 714/2021   01. REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLS - EDUARDO TUMA.pdf Principal 1 Vários
07/06/2021 DSP 13873/2021 RDS 714/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 101/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 276/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 820/2013.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 474/2014.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 618/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 840/2019.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 171/2020.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 713/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 201/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 06/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/03/2025 RDS 201/2025   REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO - GN.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
06/03/2025 DSP 5279/2025 RDS 201/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 773/2017.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 227/2019.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 407/2019.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 527/2019.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 774/2019.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 74/2020.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 425/2020.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 619/2020.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 640/2021.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 442/2024.
Anexado em (06/03/2025) ao processo PL 734/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 217/2025
Ementa Requer coautoria em projetos do Vereador Rinaldi Digilio.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 12/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2025 RDS 217/2025   Coautoria Líder do União.pdf Principal 1 Vários
14/03/2025 DSP 6642/2025 RDS 217/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 155/2013.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 623/2013.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 678/2013.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 505/2015.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 773/2017.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 10/2018.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 51/2018.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 227/2019.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 407/2019.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 527/2019.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 774/2019.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 74/2020.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 84/2020.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 425/2020.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 619/2020.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 640/2021.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 442/2024.
Anexado em (12/03/2025) ao processo PL 734/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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