PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 364/2015

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA "OTACÍLIO JOSÉ CORREIA DA SILVA" A RUA INOMINADA, TRAVESSA DA RUA CORONEL JOÃO CABANAS, ALTURA DO NÚMERO 370, BAIRRO JARDIM BELCITO, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/07/2015
Autuado em 30/07/2015 - Processo 01-364/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/08/2015, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 05/08/2015, página 82, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  OTACILIO JOSE CORREIA DA SILVA ( RUA )  |  JOAO CABANAS ( RUA CORONEL )  |  JARDIM BELCITO  | 
Data de Encerramento 19/04/2016
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/04/2016 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
19/04/2016 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/2016 12:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/2016 12:33 ARQUIVO/Recebido
19/04/2016 12:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
17/03/2016 13:48 SGP21/Recebido
17/03/2016 13:37 CCJ/Encaminhado para SGP21 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
09/03/2016 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/03/2016 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 14/8/15); COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 02.03.2016.
03/03/2016 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
02/03/2016 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/03/2016 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 14/8/15); COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
01/03/2016 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/03/2016 13:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/03/2016 13:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
12/11/2015 16:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/11/2015 17:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/11/2015 17:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/08/2015 11:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/08/2015 14:51 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
24/08/2015 14:51 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
19/08/2015 18:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/08/2015 17:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2015 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2015 15:50 CCJ/Recebido
14/08/2015 16:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/08/2015 17:24 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2015 16:50 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/08/2015 16:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2015
Prazo regimental 29/08/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 18/08/2015
Relatório
Relatório Número 235 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Parecer Número 232 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 11/03/2016 , página 175, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir