PROJETO DE LEI

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PL 326/2015

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Lei Municipal 16524 - 25/07/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 26/07/2016, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA AVENIDA GIUSEPPE BENITO PEGORARO, A ATUAL AVENIDA GENERAL GOLBERY DO COUTO E SILVA, DISTRITO DO GRAJAÚ, SÃO PAULO, SP.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/2015
Autuado em 25/06/2015 - Processo 01-326/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 842/2015 (19/10/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-326/2015) (13/04/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 460/2016 (24/03/2016) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 443/2015 (25/08/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 443/2015 (25/08/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1766/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1766/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 05/08/2015, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 05/08/2015, página 76, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  GRAJAU ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  AVENIDA  |  GOLBERY DO COUTO E SILVA ( AVENIDA GENERAL )  |  GIUSEPPE BENITO PEGORARO ( RUA )  |  JOSE BENITO PEGORARO  |  DIREITOS HUMANOS  |  LEI 15.717/2013  |  LEI 16.524/2016  | 
Data de Encerramento 02/08/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/08/2016 Encerrado-PROMULGADO
02/08/2016 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 366SE (22/06/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2016 16:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2016 16:05 ARQUIVO/Recebido
02/08/2016 18:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
02/08/2016 17:25 SGP23/Recebido
02/08/2016 17:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/08/2016 16:28 SGP21/Recebido
02/08/2016 16:20 SGP12/Encaminhado para SGP21
05/07/2016 19:03 SGP12/Recebido
05/07/2016 19:00 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/06/2016 17:29 SGP12/Recebido
08/06/2016 16:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/06/2016 17:18 SGP21/Recebido
14/06/2016 17:41 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com parecer publicado
17/05/2016 16:24 SGP21/Recebido
17/05/2016 16:11 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
16/05/2016 17:31 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2016 17:34 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2016 17:32 URB/Recebido
05/05/2016 17:07 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
25/04/2016 17:13 CCJ/SGP/A Pedido
25/04/2016 17:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2016 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/04/2016 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2016 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO, ENTRADA EM 12.08.2015. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
05/04/2016 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
01/04/2016 19:06 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
01/04/2016 15:38 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
17/03/2016 13:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/03/2016 16:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/02/2016 17:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/11/2015 19:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
21/10/2015 11:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
21/10/2015 11:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/08/2015 13:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/08/2015 14:07 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
24/08/2015 16:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/08/2015 17:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/08/2015 17:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2015 15:43 CCJ/Recebido
12/08/2015 15:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/08/2015 17:24 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2015 16:50 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/08/2015 16:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/08/2015
Prazo regimental 27/08/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 13/08/2015
Relatório
Relatório Número 555 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Parecer Número 543 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/04/2016 , página 237, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
CONTRARIO
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2016
Ofícios
OF-SGP12 443/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 25/08/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 326/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 443/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 25/08/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 326/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 842/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PL 326/2015, DO VEREADOR ARSELINO TATTO, QUE ALTERA O NOME DA RUA GENERAL GOLBERY DO COUTO E SILVA PARA AVENIDA GIUSEPPE BENITO PEGORARO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/10/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°503/15-C
Matérias Referidas Anexado em (19/10/2015) ao processo PL 326/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 460/2016
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A JUNTADA DOS INCLUSOS DOCUMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 326/2015, DE MINHA AUTORIA, QUE DENOMINA AVENIDA GIUSEPPE BENITO PEGORARO, A ATUAL AVENIDA GENERAL GOLBERY DO COUTO E SILVA, DISTRITO DO GRAJAÚ, SÃO PAULO/SP.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 24/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (24/03/2016) ao processo PL 326/2015.
Leitura 29/03/2016, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/04/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 326/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/06/2016
Prazo regimental 22/06/2016
Relator Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 07/06/2016
Relatório
Relatório Número 995 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Parecer Número 966 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/06/2016 , página 107, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 07/06/2016
Prazo regimental 22/06/2016
Relator Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 07/06/2016
Relatório
Relatório Número 995 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Parecer Número 966 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/06/2016 , página 107, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/06/2016
Prazo regimental 22/06/2016
Relator Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 07/06/2016
Relatório
Relatório Número 995 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Parecer Número 966 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/06/2016 , página 107, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 364SE (15/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 1766/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 326/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1766/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 326/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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