PROJETO DE LEI

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PL 822/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONJUNTO OU BANDA NACIONAL ABRIR ESPETÁCULOS MUSICAIS DE CARÁTER INTER- NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/1995
Autuado em 30/08/1995 - Processo 01-822/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 78/1997 (13/06/1997) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 33/1996 (27/02/1996) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 798/1995 (05/12/1995) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1292/1997 (27/05/1997) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 267/1997 (20/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 267/1997 (20/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 425/2001 (16/08/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 425/2001 (16/08/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 30/08/1995, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 01/09/1995, página 53, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave MULTA  |  MUSICA  |  OBRIGATORIEDADE  |  ESPETACULO  |  INFRACAO  |  ARRECADACAO  |  PERCENTAGEM  |  CONJUNTO MUSICAL  |  BANDA DE MUSICA  |  MUSICO ESTRANGEIRO  |  BENS MUNICIPAIS  |  MUSICO BRASILEIRO  |  ABERTURA  |  ESPETACULO MUSICAL  | 
Data de Encerramento 09/08/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 62SO (09/08/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/08/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
23/08/2001 15:13 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/2001 15:26 LEG3/Recebido
13/08/2001 13:44 ATM/Encaminhado para LEG3
10/09/1997 17:11 ATM/Recebido
10/09/1997 16:06 CCJ/Encaminhado para ATM
19/06/1997 17:26 CCJ/Recebido
18/06/1997 10:07 ATM/Encaminhado para CCJ
16/06/1997 18:16 ATM/Recebido
16/06/1997 17:59 LEG3/Encaminhado para ATM
23/05/1997 18:28 LEG3/Recebido
23/05/1997 17:51 ATM/Encaminhado para LEG3
11/03/1997 12:17 ATM/Recebido
07/03/1997 12:14 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
07/03/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 09:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/02/1996 18:39 ATM/Recebido
27/02/1996 17:48 LEG3/Encaminhado para ATM
23/02/1996 16:50 LEG3/Recebido
23/02/1996 15:19 CCJ/Encaminhado para LEG3
11/09/1995 12:31 CCJ/Recebido
06/09/1995 15:45 ATM/Encaminhado para CCJ
06/09/1995 15:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/08/1995
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 08/09/1995
Prazo regimental 13/02/1996
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 08/09/1995
Relatório
Relatório Número 119 /1996 , apresentado em: 13/02/1996
Parecer Número 119 /1996 , apresentado em: 13/02/1996
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/02/1996 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/1996
Requerimentos
RDS 798/1995
Ementa RECONSTITUICAO DO PROCESSO QUE CUIDOU DO PL 822/95 DE SUA AUTORIA, POR TER-SE EXTAVIADO NA SECRETARIA DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
Autores Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Recebimento (protocolo) 05/12/1995
Matérias Referidas Anexado em (05/12/1995) ao processo PL 822/1995.
Leitura 05/12/1995, na Sessão Ordinária 351, Legislatura 11-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Recursos
REC 33/1996
Ementa Recorre da deliberacao pelas Comissoes Permanentes, quanto ao PL. 822/95, do Ver. Alberto Hiar.
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Apresentado em 27/02/1996
Matérias Referidas Anexado em (27/02/1996) ao processo PL 822/1995.
Data de Sessão 27/02/1996, na Sessão Ordinária 372, Legislatura 11-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 822/1995 ()
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Requerimentos
RDS 210/1997
Ementa DESARQUIVAMENTO DOS PL­S DOS SEGUINTES VEREADORES: ALBERTO HIAR, AURELIO NOMURA, GILSON BARRETO, NELSON PROENCA, ROBERTO TRIPOLI E DA BANCADA DO PSDB, ARQUI- VADOS PELO TÉRMINO DA 11. LEGISLATURA OCORRIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996. D
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Recebimento (protocolo) 18/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (18/02/1997) ao processo PLO 3/1993.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 239/1993.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 632/1993.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 732/1993.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 758/1993.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PLO 4/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 176/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 177/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PR 7/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 438/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 462/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 532/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 616/1994.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 54/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PLO 1/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 243/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 244/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 287/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 293/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 25/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 372/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 373/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 402/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 423/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 449/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 532/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 559/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 619/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 648/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 756/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 770/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 771/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 785/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 822/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1076/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1101/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1153/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1202/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1208/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1209/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1243/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1262/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1301/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PR 31/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 124/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 1578/1995.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 2/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 86/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 270/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 271/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 297/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 298/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 32/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 389/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 403/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 448/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 40/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 458/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 43/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 504/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 505/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 57/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 512/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 570/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PDL 62/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 663/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 665/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 670/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 671/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 722/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 754/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 827/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 838/1996.
Anexado em (18/02/1997) ao processo PL 855/1996.
Leitura 18/02/1997, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 26/02/1997, página 54, coluna 3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (13/05/1997) da Legislatura 12-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 13SE (15/05/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 267/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/05/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 822/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 267/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/05/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 822/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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Requerimentos
RDS 1292/1997
Ementa Requer seja encaminhada manifestação de repúdio ao Se cretário Municipal da Cultura, Sr. Rodolfo Konder,por manifestação contrária ao PL.822/95, do Ver.Alberto Hiar.
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Recebimento (protocolo) 27/05/1997
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 822/1995.
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 157/1997 (05/08/1997) - Resposta a Requerimento
DOCREC 185/1997 (05/09/1997) - Resposta a Requerimento
Ofícios OF-LEG2 1560/1997 (28/05/1997) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

OF-LEG2 1560/1997 (28/05/1997) - ENCAMINHA REQUERIMENTO
Leitura 27/05/1997, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/1998 10:52 GV48/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/1998 10:52 GV48/Recebido
29/10/1998 14:00 MICROF/Encaminhado para GV48
02/06/1997 14:13 MICROF/Recebido
02/06/1997 10:12 LEG2/Encaminhado para MICROF
28/05/1997 16:24 LEG2/Recebido
28/05/1997 16:11 ATM/Encaminhado para LEG2
28/05/1997 16:11 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 1560/1997
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 28/05/1997
Resumo RDS 1261, 1272 A 1285 E 1292/97
Matérias Referidas RDS 1261/1997
RDS 1272/1997
RDS 1273/1997
RDS 1274/1997
RDS 1275/1997
RDS 1276/1997
RDS 1277/1997
RDS 1278/1997
RDS 1279/1997
RDS 1280/1997
RDS 1281/1997
RDS 1282/1997
RDS 1283/1997
RDS 1284/1997
RDS 1285/1997
RDS 1292/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG2 1560/1997
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 28/05/1997
Resumo RDS 1261, 1272 A 1285 E 1292/97
Matérias Referidas RDS 1261/1997
RDS 1272/1997
RDS 1273/1997
RDS 1274/1997
RDS 1275/1997
RDS 1276/1997
RDS 1277/1997
RDS 1278/1997
RDS 1279/1997
RDS 1280/1997
RDS 1281/1997
RDS 1282/1997
RDS 1283/1997
RDS 1284/1997
RDS 1285/1997
RDS 1292/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 157/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: ENCAMINHA INFORMES SOLICITADOS PELOS REQUERIMENTOS RDS 1292, 1297, 1300, 1322, 1323 A 1326, 1331, 1359 A 1361, 1363, 1364, 1367 A 1373, 1385, 1386, 1389 A 1394/1997.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/08/1997
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem OFÍCIO ATL-144/1997
Matérias Referidas RDS 1385/1997
RDS 1386/1997
RDS 1389/1997
RDS 1390/1997
RDS 1391/1997
RDS 1392/1997
RDS 1393/1997
RDS 1394/1997
RDS 1359/1997
RDS 1360/1997
RDS 1361/1997
RDS 1363/1997
RDS 1364/1997
RDS 1367/1997
RDS 1368/1997
RDS 1369/1997
RDS 1370/1997
RDS 1371/1997
RDS 1372/1997
RDS 1373/1997
RDS 1322/1997
RDS 1323/1997
RDS 1324/1997
RDS 1325/1997
RDS 1326/1997
RDS 1331/1997
RDS 1297/1997
RDS 1300/1997
RDS 1292/1997
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/1998 14:50 GV39/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/1998 14:50 GV39/Recebido
15/10/1998 13:01 MICROF/Encaminhado para GV39
05/08/1997 14:20 MICROF/Recebido
05/08/1997 13:56 LEG2/Encaminhado para MICROF
05/08/1997 13:56 LEG2 Registro Inicial
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Resposta: EXPEDIENTE FORMOU PROCESSO.
DOCRECs
DOCREC 185/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELOS REQUERIMENTOS RDS 202,208,695,746,767,777,840,875,962,973,1045,1146 1261, 1274, 1278, 1279, 1282, 1283, 1292,1298, 1335, 1363, 1367, 1389, 1403,1428,1432,1437, 1438 E 1661/97
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/09/1997
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem OFÍCIO ATL 162/97
Matérias Referidas RDS 1661/1997
RDS 1437/1997
RDS 1438/1997
RDS 1403/1997
RDS 1428/1997
RDS 1432/1997
RDS 1389/1997
RDS 1363/1997
RDS 1367/1997
RDS 1335/1997
RDS 1298/1997
RDS 1261/1997
RDS 1274/1997
RDS 1278/1997
RDS 1279/1997
RDS 1282/1997
RDS 1283/1997
RDS 1292/1997
RDS 1113/1997
RDS 1146/1997
RDS 1045/1997
RDS 973/1997
RDS 962/1997
RDS 875/1997
RDS 840/1997
RDS 767/1997
RDS 777/1997
RDS 746/1997
RDS 695/1997
RDS 202/1997
RDS 208/1997
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/1998 11:10 GV04/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/1998 11:10 GV04/Recebido
19/08/1998 10:59 MICROF/Encaminhado para GV04
08/09/1997 10:50 MICROF/Recebido
05/09/1997 16:25 LEG2/Encaminhado para MICROF
05/09/1997 16:25 LEG2 Registro Inicial
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Resposta: SMC: ENCAMINHA COPIA DA RESPOSTA QUE O EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA FORNECEU EM QUESTIONAMENTO EXTRAJUDICIA L A ELE ENVIADO PELO NOBRE EDIL
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Resposta: EXPEDIENTE FORMOU PROCESSO.
DOCRECs
DOCREC 78/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 822/95, do Ver. Alberto Hiar. Publ. DOM 01/07/97, p.1, c.1/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/06/1997
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 84/97
Matérias Referidas Anexado em (13/06/1997) ao processo PL 822/1995.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 62SO (09/08/2001)
Comissões Designadas em 17/06/1997
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 19/06/1997
Prazo regimental 09/09/1997
Relator Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) , designado em: 19/06/1997
Relatório
Relatório Número 474 /1997 , apresentado em: 09/09/1997
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 62SO (09/08/2001) da Legislatura 13-1.
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 425/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/08/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 822/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/08/2001
Plenário
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OF-LEG3 425/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/08/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 822/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/08/2001
Plenário
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