PROJETO DE LEI

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PL 95/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA INCLUIR NA MESMA ALÍQUOTA DE ISS, PARA CÁLCULO DOS SERVIÇOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS, OS SERVIÇOS RELACIONADOS A CORRETAGEM DE PLANOS DE SAÚDE.
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/03/2009
Autuado em 03/03/2009 - Processo 01-95/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2514/2009 (30/07/2009) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 500/2012 (04/10/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-95/2009) (02/06/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 275/2009 (01/06/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 275/2009 (01/06/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 04/03/2009, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 05/03/2009, página 66, coluna 3
Palavras-Chave ALIQUOTA  |  ALTERACAO  |  ISS  |  SEGURO SAUDE  |  CORRETAGEM  |  LEI 13.701/2003  |  PLANO DE SAUDE  | 
Data de Encerramento 04/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 15/09/2010 - FIN
Audiência Realizada 06/04/2011 - FIN
Audiência Realizada 19/04/2011 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
30/04/2013 19:07 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2013 19:00 SGP12/Recebido
19/04/2013 18:33 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
19/04/2013 18:32 DOCUMENTA/Recebido
19/04/2013 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
07/01/2013 10:08 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 15:17 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
16/10/2012 17:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/10/2012 17:34 FIN/Consultoria/Para análise
24/08/2012 17:22 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/08/2012 18:16 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
02/04/2012 12:20 FIN/Relator(a)/
27/03/2012 13:02 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/02/2012 13:45 FIN/Comissão/Vistas Vistas: Tripoli
14/12/2011 12:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/12/2011 19:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/05/2011 12:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
29/04/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/04/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
06/04/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
31/01/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
15/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
30/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
25/08/2010 00:00 FIN/Consultoria/
24/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/08/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
16/08/2010 15:00 FIN/Recebido
16/08/2010 14:36 ECON/Encaminhado para FIN
16/08/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/08/2010 14:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/06/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/06/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/06/2010 13:15 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/06/2010 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/06/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/06/2010 14:44 ECON/Recebido
08/06/2010 12:31 CCJ/Encaminhado para ECON
08/06/2010 14:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/04/2009 13:29 CCJ/Recebido
03/04/2009 14:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/03/2009 17:19 PESQUISA/Recebido
18/03/2009 16:36 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/03/2009 16:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/03/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/04/2009
Prazo regimental 02/06/2010
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 28/04/2009
Relatório
Relatório Número 647 /2010 , apresentado em: 02/06/2010
Parecer Número 625 /2010 , apresentado em: 02/06/2010
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/06/2010 , página 79, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/06/2010
Ofícios
OF-SGP15 275/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 01/06/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 95/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 275/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 01/06/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 95/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2514/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/07/2009
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 367/09-C
Matérias Referidas Anexado em (30/07/2009) ao processo PL 95/2009.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/06/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 95/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 08/06/2010
Prazo regimental 12/08/2010
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 14/06/2010
Relatório
Relatório Número 942 /2010 , apresentado em: 12/08/2010
Parecer Número 908 /2010 , apresentado em: 12/08/2010
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 14/08/2010 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 12/08/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/08/2010
Prazo regimental 31/12/2011
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Pedido de vista em 08/02/2012 - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
DOCRECs
DOCREC 500/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 95/2009.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/10/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 449/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2012) ao processo PL 95/2009.
Plenário
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Resposta:
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