PROJETO DE LEI

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PL 164/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "'DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NOS ABRIGOS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.'"
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/2003
Autuado em 01/04/2003 - Processo 01-164/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-164/2003) (11/02/2004) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 46/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/04/2003, na Sessão Ordinária 221, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 02/04/2003, página 54, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  PLACA  |  COLOCACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  ABRIGO  |  PONTO DE ONIBUS  |  IDENTIFICACAO  | 
Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 16:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 16:35 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:09 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/12/2004 12:07 ATM/Recebido
06/12/2004 10:27 FIN/Encaminhado para ATM
10/05/2004 16:58 FIN/Recebido
07/05/2004 17:24 ECON/Encaminhado para FIN
26/02/2004 16:40 ECON/Recebido
26/02/2004 15:16 URB/Encaminhado para ECON
01/09/2003 18:33 URB/Recebido
01/09/2003 17:30 CCJ/Encaminhado para URB
06/05/2003 12:20 CCJ/Recebido
06/05/2003 10:59 ATM/Encaminhado para CCJ
06/05/2003 10:59 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/04/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/05/2003
Prazo regimental 27/08/2003
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 02/06/2003
Relatório
Relatório Número 1333 /2003 , apresentado em: 27/08/2003
Autor Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Relatório
Relatório Número 1334 /2003 , apresentado em: 27/08/2003
Parecer Número 1118 /2003 , apresentado em: 27/08/2003
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/08/2003 , página 125, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/2003
Pedido de vista em 06/08/2003 até 20/08/2003 - Ver. GOULART (PSD)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/09/2003
Prazo regimental 17/02/2004
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 05/09/2003
Relatório
Relatório Número 3002 /2004 , apresentado em: 11/02/2004
Parecer Número 4 /2004 , apresentado em: 11/02/2004
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/02/2004 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/2004
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 11/02/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 164/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 26/02/2004
Prazo regimental 06/05/2004
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 25/03/2004
Relatório
Relatório Número 5006 /2004 , apresentado em: 06/05/2004
Parecer Número 407 /2004 , apresentado em: 06/05/2004
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/05/2004 , página 70, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2004
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/05/2004
Prazo regimental 24/11/2004
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 12/05/2004
Relatório
Relatório Número 2219 /2004 , apresentado em: 24/11/2004
Parecer Número 1067 /2004 , apresentado em: 24/11/2004
Autor Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/12/2004 , página 103, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2004
Requerimentos
RDS 46/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR FARHAT.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 17/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 6/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 7/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 92/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 180/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 189/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 22/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 200/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 321/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 322/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 435/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 52/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 534/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 537/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 63/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 42/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 43/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 179/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 180/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 234/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 263/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 32/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 34/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 120/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 164/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 165/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 293/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 308/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 524/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 581/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 654/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 757/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 12/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 159/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 250/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 356/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 23/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 478/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 485/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 499/2004.
Leitura 17/02/2005, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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