PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 548/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS QUE SEJAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2011
Autuado em 18/11/2011 - Processo 01-548/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 165/2012 (04/04/2012) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 266/2012 (25/05/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-548/2011) (08/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2013 (PL-548/2011) (08/05/2013) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 132/2012 (19/04/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 132/2012 (19/04/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 22/11/2011, na Sessão Ordinária 302, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave DESAPROPRIACAO  |  IMOVEL  |  IMOVEL DESAPROPRIADO  |  IPTU  |  ISENCAO  |  UTILIDADE PUBLICA  |  DECLARACAO  | 
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 05/09/2012 - URB
Audiência Realizada 19/09/2012 - URB
Audiência Realizada 02/10/2013 - FIN
Audiência Realizada 16/04/2014 - FIN
Audiência Realizada 14/05/2014 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/07/2015 14:44 SGP21/Recebido
01/07/2015 14:16 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
24/06/2015 14:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2015 14:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/06/2015 14:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/04/2015 18:07 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/04/2015 16:21 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
20/02/2015 13:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/11/2014 20:30 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/05/2014 18:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/04/2014 16:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/10/2013 14:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
02/10/2013 20:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/09/2013 12:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
11/09/2013 17:47 FIN/Consultoria/Para análise
09/09/2013 13:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2013 18:17 FIN/Recebido
05/09/2013 17:45 ADM/Encaminhado para FIN
04/09/2013 14:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2013 11:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/08/2013 18:48 ADM/Comissão/Vistas
19/08/2013 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2013 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/08/2013 18:13 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
13/08/2013 17:16 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
26/06/2013 17:01 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/06/2013 16:36 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/06/2013 16:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/06/2013 12:59 ADM/Consultoria/Para análise
10/05/2013 16:32 ADM/Recebido
10/05/2013 13:42 URB/Encaminhado para ADM
08/05/2013 15:22 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/04/2013 15:22 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta CONCEDIDO VSITAS AO VER. POLICE NETO NA RO DE 17/04/13
29/04/2013 15:22 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/04/2013 15:29 URB/Comissão/Vistas
10/04/2013 18:48 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/04/2013 18:48 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/04/2013 16:01 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
09/04/2013 16:01 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
09/04/2013 16:01 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2013 12:56 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
25/03/2013 14:18 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2013 16:01 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2013 16:01 URB/Consultoria/Para análise
05/03/2013 16:14 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2013 16:14 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/03/2013 16:12 URB/Recebido
01/03/2013 14:16 SGP22/Encaminhado para URB
27/02/2013 16:13 SGP22/Recebido
27/02/2013 11:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:20 URB/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2012 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
08/10/2012 12:38 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2012 17:20 URB/Consultoria/Para análise
19/09/2012 13:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/09/2012 12:13 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
05/09/2012 12:10 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/08/2012 11:34 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/08/2012 16:11 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
14/08/2012 11:28 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2012 16:00 URB/Recebido
10/08/2012 17:14 CCJ/Encaminhado para URB
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2012 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
26/06/2012 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/05/2012 10:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/05/2012 15:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2012 18:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2012 11:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/05/2012 10:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
22/05/2012 10:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
20/04/2012 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/04/2012 15:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/04/2012 16:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2012 13:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/02/2012 13:50 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/02/2012 15:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/02/2012 17:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 13:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
30/01/2012 15:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/01/2012 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/01/2012 15:43 CCJ/Recebido
16/01/2012 13:01 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
24/11/2011 18:06 PESQUISA/Recebido
24/11/2011 16:19 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/11/2011 16:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/11/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/01/2012
Prazo regimental 30/10/2012
Relator Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 30/05/2012
Relatório
Relatório Número 1112 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1100 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/08/2012 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
DOCRECs
DOCREC 165/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ACERCA DO PROJETO DE LEI 548/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/04/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 132/2012 - C
Matérias Referidas Anexado em (04/04/2012) ao processo PL 548/2011.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 132/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 19/04/2012
Resumo Solicita informações acerca do PL 548/2011 - de autoria do VVereador Aurelio Miguel
Matérias Referidas PL 548/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/04/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 132/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 19/04/2012
Resumo Solicita informações acerca do PL 548/2011 - de autoria do VVereador Aurelio Miguel
Matérias Referidas PL 548/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/04/2012
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 266/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 548/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/05/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 238/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (25/05/2012) ao processo PL 548/2011.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/08/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 548/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 05/02/2013
Motivo do encaminhamento: RDS 18/2013

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 18/2013
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR AURÉLIO MIGUEL.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 441/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 443/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 685/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 730/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 826/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 422/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 206/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 2/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 249/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 355/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 477/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 815/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 824/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 50/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 155/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 489/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 627/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 681/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 713/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 23/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 24/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 221/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 3/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 236/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 360/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 372/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 8/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 400/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 401/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 428/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 492/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 137/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 151/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 188/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 248/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 282/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 283/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 396/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 438/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 492/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 511/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 531/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 548/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 590/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 593/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 260/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 261/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 365/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 375/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 453/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 463/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 478/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 479/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 484/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 92/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 05/03/2013
Prazo regimental 08/05/2013
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 21/03/2013
Relatório
Relatório Número 601 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 597 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/05/2013 , página 125, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 08/05/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 548/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/05/2013
Prazo regimental 04/09/2013
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 13/08/2013
Relatório
Relatório Número 1639 /2013 , apresentado em: 04/09/2013
Parecer Número 1617 /2013 , apresentado em: 04/09/2013
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/09/2013 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/09/2013
Prazo regimental 30/06/2014
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 14/05/2014
Relatório
Relatório Número 1149 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1110 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/06/2015 , página 117, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir