PROJETO DE LEI

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PL 379/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ASSEGURA ÀS DOADORAS DE LEITE HUMANO O DIREITO DE PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA, NAS SESSÕES DE CINEMAS, VOLTADAS PARA MÃES ACOMPANHADAS POR SEUS BEBÊS.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2015
Autuado em 06/08/2015 - Processo 01-379/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/04/2017 PL 379/2015   PL00379-2015.PDF Principal 1
16/10/2020 PL 379/2015   PL00379-2015V001.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
16/10/2020 DSP 8599/2020 PL 379/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 DSP 2452/2021 PL 379/2015 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 592/2021 PL 379/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/08/2016 PL 379/2015   AudienciaPublica-Saude-2016-08-10.pdf Audiencias 1
26/08/2016 PL 379/2015   AudienciaPublica-Saude-2016-08-24.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 114/2018 (08/02/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-379/2015) (07/10/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 5/2018 (20/03/2018) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 556/2017 (24/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 357/2017 (01/06/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 357/2017 (01/06/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 773/2017 (21/11/2017) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO

OF-SGP12 773/2017 (21/11/2017) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Leitura 13/08/2015, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 14/08/2015, página 86, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CINEMA DESCONTO INGRESSO LEITE MATERNO MEIA ENTRADA RECEM NASCIDO MAE CRIANCA COMPROVACAO INCENTIVO

Assuntos detalhados
DOADORA DE LEITE MATERNO DOACAO DE LEITE MATERNO
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2017 Volta à tramitação
26/04/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/08/2016 - SAUDE
Audiência Realizada 24/08/2016 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2021 16:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2021 16:56 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:42 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2018 12:39 SGP21/Recebido
19/03/2018 13:58 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/03/2018 16:24 SGP12/Recebido
15/03/2018 16:23 FIN/Encaminhado para SGP12 Pareceres divergentes
07/03/2018 13:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2018 16:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/03/2018 15:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/02/2018 10:53 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/02/2018 15:10 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
16/02/2018 12:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2018 15:58 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
09/02/2018 15:58 FIN/Consultoria/Para análise
05/06/2017 18:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/06/2017 16:39 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
29/05/2017 13:22 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/05/2017 19:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/05/2017 19:02 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/05/2017 14:53 FIN/Consultoria/Para análise
28/04/2017 15:13 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2017 15:08 FIN/Recebido
27/04/2017 17:04 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
27/04/2017 17:03 SGP22/Recebido
26/04/2017 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:02 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:49 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/12/2016 12:06 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/12/2016 14:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2016 14:27 FIN/Recebido
05/12/2016 18:07 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
02/12/2016 17:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
30/11/2016 13:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/11/2016 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/11/2016 16:24 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/11/2016 16:18 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
09/11/2016 15:58 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
03/11/2016 16:46 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/10/2016 16:57 SAUDE/Consultoria/Para análise
24/08/2016 14:34 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/08/2016 15:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
10/08/2016 15:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/06/2016 15:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
27/06/2016 16:07 SAUDE/Consultoria/Para análise
01/04/2016 18:29 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2016 17:00 SAUDE/Recebido
28/03/2016 16:57 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
23/03/2016 14:21 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2016 18:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
18/03/2016 18:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/03/2016 19:25 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
15/03/2016 18:43 ECON/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/03/2016 13:56 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2016 17:18 ECON/Consultoria/Para análise
03/03/2016 13:41 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/11/2015 12:46 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2015 15:14 ECON/Consultoria/Para análise
13/10/2015 17:20 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2015 17:07 ECON/Recebido
13/10/2015 13:29 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
07/10/2015 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/10/2015 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.09.15).
01/10/2015 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/09/2015 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/09/2015 14:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 11/09/2015).
29/09/2015 14:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/09/2015 14:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/09/2015 12:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/09/2015 16:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2015 15:59 CCJ/Recebido
11/09/2015 16:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
18/08/2015 10:38 PROC-CMSP/Recebido
17/08/2015 19:21 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/08/2015 19:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/09/2015
Prazo regimental 26/09/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 15/09/2015
Relatório
Relatório Número 1852 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer Número 1713 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/10/2015 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/10/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 379/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 13/10/2015
Prazo regimental 28/10/2015
Relator Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) , designado em: 09/03/2016
Relatório
Relatório Número 406 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Parecer Número 402 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Autor Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/03/2016 , página 126, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2016
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 20/06/2016
Prazo regimental 05/07/2016
Relator Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 20/06/2016
Relatório
Relatório Número 1648 /2016 , apresentado em: 30/11/2016
Parecer Número 1614 /2016 , apresentado em: 30/11/2016
Autor Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/12/2016 , página 143, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/12/2016
Prazo regimental 21/12/2016
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 06/12/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos
RDS 556/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 DO R.I. O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 589/2005.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 626/2005.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 320/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 354/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 507/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 537/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 750/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 87/2010.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 515/2010.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 57/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 170/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 360/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 365/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 418/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 427/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 554/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 202/2012.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 429/2012.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 296/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 378/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 379/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 380/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 381/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 382/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 383/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 384/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 387/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 391/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 446/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 447/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 486/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 623/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 164/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 282/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 297/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 336/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/04/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 28/04/2017
Prazo regimental 13/05/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 03/05/2017
Relatório
Relatório Número 52 /2018 , apresentado em: 07/03/2018
Parecer Número 45 /2018 , apresentado em: 07/03/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/03/2018 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) (QUALIDADE)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/03/2018
Ofícios
OF-SGP12 357/2017
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/06/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 379/2015
DOCREC 114/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 114/2018 (08/02/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/06/2017
Plenário
DOCRECs
DOCREC 114/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 379/2015 TRANSMITO OS PRONUNCIAMENTOS OBTIDOS PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/02/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 43/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2018) ao processo PL 379/2015.
OF-SGP12 357/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 357/2017 (01/06/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 357/2017
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/06/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2017) ao processo PL 379/2015.
DOCREC 114/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 114/2018 (08/02/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/06/2017
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 357/2017
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/06/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 379/2015
DOCREC 114/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 114/2018 (08/02/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/06/2017
Plenário
DOCRECs
DOCREC 114/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 379/2015 TRANSMITO OS PRONUNCIAMENTOS OBTIDOS PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/02/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 43/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2018) ao processo PL 379/2015.
OF-SGP12 357/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 357/2017 (01/06/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 357/2017
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/06/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2017) ao processo PL 379/2015.
DOCREC 114/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 114/2018 (08/02/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/06/2017
Plenário
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Resposta:
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Ofícios
OF-SGP12 773/2017
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 21/11/2017
Resumo OFÍCIO DE REITERAÇÃO:
Matérias Referidas PL 379/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2017
Plenário
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OF-SGP12 773/2017
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 21/11/2017
Resumo OFÍCIO DE REITERAÇÃO:
Matérias Referidas PL 379/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2017
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 114/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 379/2015 TRANSMITO OS PRONUNCIAMENTOS OBTIDOS PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/02/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 43/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2018) ao processo PL 379/2015.
OF-SGP12 357/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 357/2017 (01/06/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 357/2017
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/06/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas Anexado em (01/06/2017) ao processo PL 379/2015.
DOCREC 114/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 114/2018 (08/02/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/06/2017
Plenário
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Resposta:
Recursos
REC 5/2018
Ementa REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, NOS TERMOS DO ART. 82 DO R. I., QUE O PL 379/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Apresentado em 20/03/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2018) ao processo PL 379/2015.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 379/2015 ()
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