PROJETO DE LEI

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PL 802/1995

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Lei Municipal 12647 - 06/05/1998
Obs. promulgação LEI PROMULGADA PELA CAMARA NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7o. DO ART. 42 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES DO IPIRANGA FLÁVIO GIANNOTTI, O AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES DO IPIRANGA, RUA XAVIER DE ALMEIDA NO BAIRRO DO IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/1995
Autuado em 29/08/1995 - Processo 01-802/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 284/1995 (21/11/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 309/1996 (04/10/1996) - Veto Total
DOCREC 140/1998 (06/05/1998) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 590/1995 (03/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 590/1995 (03/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 996/1995 (15/12/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 996/1995 (15/12/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 819/1996 (17/09/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 819/1996 (17/09/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 425/1998 (28/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 425/1998 (28/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 556/1998 (15/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 556/1998 (15/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 29/08/1995, na Sessão Ordinária 313, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 01/09/1995, página 52, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DO IPIRANGA  |  DENOMINACAO  |  IPIRANGA ( DISTRITO )  |  AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES DO IPIRANGA  |  AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES FLAVIO GIANNOTTI  |  XAVIER DE ALMEIDA ( RUA )  |  BENS MUNICIPAIS  |  AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES  | 
Data de Encerramento 02/06/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 29/08/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/1998 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/1998 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/06/1998 13:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/05/1998 12:36 ATM/Recebido
22/05/1998 17:47 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:20 LEG3/Recebido
17/04/1998 18:06 ATM/Encaminhado para LEG3
21/11/1996 14:41 ATM/Recebido
20/11/1996 17:43 CCJ/Encaminhado para ATM
08/10/1996 10:25 CCJ/Recebido
07/10/1996 18:15 ATM/Encaminhado para CCJ
07/10/1996 16:00 ATM/Recebido
07/10/1996 15:29 LEG3/Encaminhado para ATM
29/08/1996 13:49 LEG3/Recebido
29/08/1996 10:24 FIN/Encaminhado para LEG3
20/08/1996 17:00 FIN/Recebido
19/08/1996 17:28 EDUC/Encaminhado para FIN
24/06/1996 13:20 EDUC/Recebido
24/06/1996 13:19 URB/Encaminhado para EDUC
06/03/1996 13:00 URB/Recebido
06/03/1996 12:42 CCJ/Encaminhado para URB
05/01/1996 12:42 CCJ/Recebido
28/12/1995 13:28 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/12/1995 16:32 LEG3/Recebido
11/12/1995 16:11 PRESID/Encaminhado para LEG3
07/12/1995 16:01 PRESID/Recebido
06/12/1995 15:02 CCJ/Encaminhado para PRESID
10/10/1995 13:16 CCJ/Recebido
09/10/1995 17:43 LEG3/Encaminhado para CCJ
25/09/1995 18:33 LEG3/Recebido
22/09/1995 16:54 PRESID/Encaminhado para LEG3
21/09/1995 16:36 PRESID/Recebido
21/09/1995 16:04 CCJ/Encaminhado para PRESID
04/09/1995 12:00 CCJ/Recebido
01/09/1995 17:56 ATM/Encaminhado para CCJ
01/09/1995 17:56 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/1995
Prazo regimental 27/02/1996
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 04/09/1995
Relatório
Relatório Número 208 /2996 , apresentado em: 27/02/1996
Parecer Número 208 /1996 , apresentado em: 27/02/1996
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/08/1996 , página 62, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/02/1996
Ofícios
OF-LEG3 590/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/10/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 802/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/10/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 590/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/10/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 802/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/10/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 284/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/11/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.ATL.288/95
Matérias Referidas PL 802/1995
PL 616/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 996/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/12/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 802/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 996/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/12/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 802/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/03/1996
Prazo regimental 19/06/1996
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 04/03/1996
Relatório
Relatório Número 3116 /1996 , apresentado em: 19/06/1996
Parecer Número 1346 /1996 , apresentado em: 19/06/1996
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/08/1996 , página 62, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 24/06/1996
Prazo regimental 14/08/1996
Relator Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB) , designado em: 24/06/1996
Relatório
Relatório Número 6174 /1996 , apresentado em: 07/08/1996
Parecer Número 1666 /1996 , apresentado em: 07/08/1996
Autor Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/08/1996 , página 62, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/08/1996
Prazo regimental 04/09/1996
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 20/08/1996
Relatório
Relatório Número 2293 /1996 , apresentado em: 27/08/1996
Parecer Número 1738 /1996 , apresentado em: 27/08/1996
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/08/1996 , página 62, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/1996
Ofícios
OF-LEG3 819/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 17/09/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 802/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/1996
Plenário
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OF-LEG3 819/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 17/09/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 802/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/1996
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 309/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 802/95, do Ver. Jooji Ha- to.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/10/1996
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 239/96
Matérias Referidas Anexado em (04/10/1996) ao processo PL 802/1995.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Comissões Designadas em 07/10/1996
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Recebido em 08/10/1996
Prazo regimental 19/11/1996
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 08/10/1996
Relatório
Relatório Número 1437 /1996 , apresentado em: 19/11/1996
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/11/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 148SO (16/04/1998) da Legislatura 12-2.
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 425/1998
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 802/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/1998
Plenário
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OF-LEG3 425/1998
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 802/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/1998
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 140/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE O PL 802/95 DEVERA SER PROMULGADO COM O NUMERO 12.647
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/05/1998
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF. ATL 116/98
Matérias Referidas Anexado em (06/05/1998) ao processo PL 802/1995.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 556/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 15/05/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 802/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 556/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 15/05/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 802/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/1998
Plenário
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