PROJETO DE LEI

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PL 365/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/07/2015
Autuado em 31/07/2015 - Processo 01-365/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 365/2015   PL00365-2015.PDF Principal 1
02/03/2018 PL 365/2015   PL 00365 2015.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/05/2018 PL 365/2015   PL 365.2015.1.pdf Principal 1 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
11/12/2018 PL 365/2015   J_SGP_SGP1_SGP12_FIN_FIN 2018_DIGITALIZAÇÃO_PL 365 2015.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
19/11/2020 PL 365/2015   PL 00365-2015.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
19/11/2020 DSP 10169/2020 PL 365/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/01/2021 DSP 2450/2021 PL 365/2015 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 541/2021 PL 365/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
26/03/2024 RDS 196/2024 PL 365/2015 Requerimento de Desarquivamento 2024.pdf Principal 1 Vários
26/03/2024 RDS 196/2024 PL 365/2015 Despacho.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/03/2024 DESARQ 21/2024 PL 365/2015 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/03/2024.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
13/01/2025 DSP 1630/2025 PL 365/2015 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
16/01/2025 REARQ 963/2025 PL 365/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 365/2015   AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 365/2015   AudienciaPublica-URB-2017-05-03.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-365/2015) (21/06/2017) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 395/2017 (29/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1173/2017 (14/09/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 196/2024 (25/03/2024) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/08/2015, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 05/08/2015, página 82, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO LIXEIRA LIXO LOGRADOURO PUBLICO MULTA INFRACAO DESTINACAO INFRATOR CAMPANHA MUNICIPE

Assuntos detalhados
AUTO DE INFRACAO CADASTRO LIMPEZA PUBLICA PROTECAO AMBIENTAL VIA PUBLICA FLAGRANTE DESCARTE ODM7 ALTERACAO LEI 13.478/2002 SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/03/2017 Volta à tramitação
31/03/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/03/2024 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/12/2016 - FIN
Audiência Realizada 03/05/2017 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 15:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 15:38 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/04/2024 17:35 SGP21/Recebido
27/03/2024 17:32 SGP22/Encaminhado para SGP21 Desarquivamento
27/03/2024 17:30 SGP22/Recebido
27/03/2024 15:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
13/01/2021 16:56 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:42 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/12/2018 16:10 SGP21/Recebido
11/12/2018 16:00 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
06/12/2018 17:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/12/2018 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/11/2018 17:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/11/2018 16:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
17/09/2018 14:05 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
17/09/2018 13:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2018 15:16 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/05/2018 16:14 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2018 18:04 FIN/Consultoria/Para análise
04/05/2018 16:51 FIN/Recebido
04/05/2018 11:08 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
04/05/2018 13:42 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/05/2018 15:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2018 18:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
25/04/2018 18:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/04/2018 16:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
23/04/2018 16:05 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
20/04/2018 17:34 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
28/03/2018 16:07 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2018 15:14 SAUDE/Consultoria/Para análise
02/03/2018 13:00 SAUDE/Recebido
02/03/2018 11:17 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
28/02/2018 13:31 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2017 13:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
11/12/2017 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
11/12/2017 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
30/11/2017 17:28 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
28/11/2017 18:13 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
10/10/2017 14:10 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/10/2017 17:30 ECON/Consultoria/Para análise
22/09/2017 13:24 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2017 13:16 ECON/Recebido
21/09/2017 17:01 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
13/09/2017 15:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2017 14:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/08/2017 14:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/08/2017 14:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
21/08/2017 14:30 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/08/2017 16:26 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
09/08/2017 16:57 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/08/2017 11:37 ADM/Consultoria/Para análise
01/08/2017 12:41 ADM/Recebido
31/07/2017 14:16 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
21/06/2017 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/05/2017 17:46 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
24/05/2017 11:35 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
22/05/2017 17:00 URB/Consultoria/Elaborar relatório
19/05/2017 19:53 URB/Relator(a)/Para Relatar
16/05/2017 18:39 URB/Consultoria/Para análise
03/05/2017 15:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/04/2017 18:56 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
03/04/2017 18:28 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2017 18:25 URB/Recebido
03/04/2017 15:31 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
31/03/2017 16:13 SGP22/Recebido
31/03/2017 12:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:00 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016 13:38 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/12/2016 13:36 FIN/Recebido
21/12/2016 13:30 SGP21/Encaminhado para FIN Juntada de documentos
13/12/2016 12:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/08/2016 17:09 SGP21/Recebido
22/08/2016 16:03 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
17/08/2016 16:07 URB/SGP.21/A Pedido
17/08/2016 16:07 URB/SGP.21/A Pedido
08/04/2016 18:15 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
11/03/2016 14:23 URB/Consultoria/Para análise
03/03/2016 18:42 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2016 13:56 URB/Recebido
26/02/2016 17:42 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
17/02/2016 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/12/2015 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 11/9/15)
21/12/2015 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/12/2015 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
03/11/2015 13:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/10/2015 14:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/10/2015 15:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2015 12:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/09/2015 14:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2015 14:39 CCJ/Recebido
11/09/2015 14:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/08/2015 17:24 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2015 16:50 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/08/2015 16:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/2015
Prazo regimental 25/09/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 27/10/2015
Relatório
Relatório Número 127 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Parecer Número 125 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/02/2016 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Relatório
Relatório Número 128 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CONTE LOPES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2016
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/02/2016
Prazo regimental 12/03/2016
Relator Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 10/03/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 6
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 395/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 29/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 658/2009.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 659/2009.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 660/2009.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 762/2009.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 111/2011.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 93/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 105/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 140/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 250/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 469/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 470/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 471/2012.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 703/2013.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 365/2015.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 468/2015.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 542/2015.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 103/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 204/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 307/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PDL 88/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PDL 92/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 536/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 03/04/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 03/04/2017
Prazo regimental 18/04/2017
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 05/04/2017
Relatório
Relatório Número 841 /2017 , apresentado em: 21/06/2017
Parecer Número 833 /2017 , apresentado em: 21/06/2017
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/06/2017 , página 66, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 21/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2017) ao processo PL 365/2015.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/08/2017
Prazo regimental 16/08/2017
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 01/08/2017
Relatório
Relatório Número 1239 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Parecer Número 1223 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 15/09/2017 , página 70, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2017
Requerimentos
RDS 1173/2017
Ementa REQUEIRO COAUTORIA DO PL 365/2015 DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM.
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 14/09/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2017) ao processo PL 365/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 22/09/2017
Prazo regimental 07/10/2017
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 05/10/2017
Relatório
Relatório Número 30 /2018 , apresentado em: 28/02/2018
Parecer Número 13 /2018 , apresentado em: 28/02/2018
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 01/03/2018 , página 78, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/03/2018
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 02/03/2018
Prazo regimental 17/03/2018
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 06/03/2018
Relatório
Relatório Número 608 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Parecer Número 566 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 04/05/2018 , página 110, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Recebido em 04/05/2018
Prazo regimental 19/05/2018
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 10/05/2018
Relatório
Relatório Número 2060 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Parecer Número 1996 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 08/12/2018 , página 108, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2018
Requerimentos
RDS 196/2024
Ementa Requer o desarquivamento dos seguintes projetos: PL 377/2002; PL 384/2007; PL 572/2007; PL 125/2008; PL 484/2009; PL 658/2009; PL 762/2009; PL 124/2010; PL 140/2012; PL 703/2013; PL 365/2015; PL 488/2017; PL 733/2017; PL 357/2018; PL 154/2019; PDL 65/2019; PDL 135/2019; e PL 397/2020.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/03/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/03/2024 RDS 196/2024   Requerimento de Desarquivamento 2024.pdf Principal 1 Vários
26/03/2024 DSP 3197/2024 RDS 196/2024 Despacho.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 377/2002.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 384/2007.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 572/2007.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 125/2008.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 484/2009.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 658/2009.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 762/2009.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 124/2010.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 140/2012.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 703/2013.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 365/2015.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 488/2017.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 733/2017.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 357/2018.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 154/2019.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PDL 65/2019.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PDL 135/2019.
Anexado em (25/03/2024) ao processo PL 397/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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