PROJETO DE LEI

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PL 361/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NUMÉRICO EM PLACAS DE DENOMINAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS, PARQUES E PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/07/2015
Autuado em 22/07/2015 - Processo 01-361/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 361/2015   PL-00361-2015.PDF Principal 1
08/02/2021 DSP 5673/2021 PL 361/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 685/2016 (12/08/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-361/2015) (30/09/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 323/2016 (03/06/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 323/2016 (03/06/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/08/2015, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 05/08/2015, página 82, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  IDENTIFICACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PARQUE  |  PRACA PUBLICA  |  VIA PUBLICA  |  PLACA  |  NUMERACAO  |  NOME  |  NORMAS  |  SUGESTAO DE MUNICIPE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/2016 14:54 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/2016 14:54 SGP21/Recebido
13/12/2016 14:08 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
13/12/2016 14:08 SGP12/Recebido
12/12/2016 19:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/08/2016 17:16 SGP21/Recebido
22/08/2016 16:13 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
17/08/2016 16:07 URB/SGP.21/A Pedido
17/08/2016 16:07 URB/SGP.21/A Pedido
08/06/2016 16:33 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/06/2016 19:39 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
02/06/2016 14:36 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
31/05/2016 17:27 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
08/04/2016 18:13 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2015 14:34 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
16/10/2015 15:21 URB/Recebido
16/10/2015 13:39 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
30/09/2015 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2015 14:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 12.08.15).
17/09/2015 14:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/09/2015 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/09/2015 12:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/09/2015 12:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/09/2015 19:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Manifestação do Presidente da URB PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 12.08.15).
14/09/2015 19:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Manifestação do Presidente da URB
13/08/2015 17:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/08/2015 17:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2015 15:43 CCJ/Recebido
12/08/2015 15:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/08/2015 17:24 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2015 16:50 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/08/2015 16:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/08/2015
Prazo regimental 27/08/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 13/08/2015
Relatório
Relatório Número 1781 /2015 , apresentado em: 30/09/2015
Parecer Número 1643 /2015 , apresentado em: 30/09/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/10/2015 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
LICENCA
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 361/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 323/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/06/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 361/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 323/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/06/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 361/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 685/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM RESPOSTA A PEDIDO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 361/15, DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO DESPACHANTE, FORNECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/08/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 398/16-C
Matérias Referidas Anexado em (12/08/2016) ao processo PL 361/2015.
Plenário
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Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 07/12/2016
Prazo regimental 22/12/2016
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 07/12/2016
Relatório
Relatório Número 1709 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Parecer Número 1674 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/12/2016 , página 233, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2016
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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