PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 64/2015

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Decreto Legislativo 87 - 21/12/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 06/01/2016, página 71, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A ATRIZ, DRAMATURGA, DIRETORA TEATRAL E MILITANTE DULCE MUNIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/2015
Autuado em 17/09/2015 - Processo 02-64/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 583/2016 (06/04/2016) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 17/09/2015, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 18/09/2015, página 108, coluna 1
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  DULCE MUNIZ  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/06/2016 Encerrado-ARQUIVADO
06/06/2016 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 303SE (21/12/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2016 12:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2016 12:46 ARQUIVO/Recebido
06/06/2016 11:07 CCI.4/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
06/06/2016 11:07 CCI.4/Recebido
29/01/2016 16:10 SGP23/Encaminhado para CCI.4
29/01/2016 15:56 SGP23/Recebido
29/01/2016 13:45 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/01/2016 17:53 SGP21/Recebido
19/01/2016 12:33 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/01/2016 12:33 SGP12/Recebido
22/12/2015 17:09 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/12/2015 17:05 SGP21/Recebido
21/12/2015 11:52 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
02/12/2015 15:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2015 18:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/11/2015 14:32 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
18/11/2015 16:43 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/11/2015 15:24 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2015 15:33 EDUC/Consultoria/Para análise
10/11/2015 17:48 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2015 16:13 EDUC/Recebido
09/11/2015 12:22 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
21/10/2015 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2015 13:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 29/09/2015)
14/10/2015 13:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/10/2015 13:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
06/10/2015 16:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/09/2015 15:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2015 15:33 CCJ/Recebido
28/09/2015 15:15 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
21/09/2015 19:00 PROC-CMSP/Recebido
21/09/2015 16:38 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/09/2015 16:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/09/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/09/2015
Prazo regimental 14/10/2015
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 06/10/2015
Relatório
Relatório Número 2013 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Parecer Número 1869 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/10/2015 , página 99, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/11/2015
Prazo regimental 25/11/2015
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 10/11/2015
Relatório
Relatório Número 2437 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer Número 2281 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/12/2015 , página 173, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/12/2015
Prazo regimental 05/01/2016
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 21/12/2015
Relatório
Relatório Número 2629 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Parecer Número 2466 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RDS 583/2016
Ementa CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 06 DE JUNHO DE 2016, A PARTIR DAS 19H, NO SALÃO NOBRE, COM A FINALIDADE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A DULCE MUNIZ, CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº 87 DE 2015.
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Recebimento (protocolo) 06/04/2016
Matérias Referidas Anexado em (06/04/2016) ao processo PDL 64/2015.
Leitura 12/04/2016, na Sessão Ordinária 315, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2021 12:29 CCI.4/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 64/2015
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2021 12:29 CCI.4/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 64/2015
12/04/2021 12:28 CCI.4/Recebido
13/04/2016 08:44 SGP22/Encaminhado para CCI.4
13/04/2016 08:44 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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