PROJETO DE LEI

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PL 1129/1995

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Lei Municipal 12170 - 16/09/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA DE NAHUM GOLDMAN, A VIELA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO SETOR 187 QUADRA 137 E 153, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/10/1995
Autuado em 19/10/1995 - Processo 01-1129/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 302/1995 (15/12/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 130/1996 (19/04/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 750/1995 (14/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 750/1995 (14/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 749/1996 (28/08/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 749/1996 (28/08/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura 19/10/1995, na Sessão Ordinária 334, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 25/10/1995, página 54, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE PERUS  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PAULINO CABRAL ( RUA )  |  PERUS ( DISTRITO )  |  VIELA  |  NAHUM GOLDMAN ( VIELA )  |  LUIS CARLOS DE ASSUNCAO ( RUA )  |  JARDIM DOS MANACAS  | 
Data de Encerramento 17/09/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/08/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
17/09/1996 14:17 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/1996 15:52 LEG3/Recebido
15/08/1996 12:35 FIN/Encaminhado para LEG3
02/08/1996 16:57 FIN/Recebido
01/08/1996 16:37 EDUC/Encaminhado para FIN
24/06/1996 13:21 EDUC/Recebido
24/06/1996 13:20 URB/Encaminhado para EDUC
03/06/1996 17:07 URB/Recebido
03/06/1996 16:50 CCJ/Encaminhado para URB
27/05/1996 12:58 CCJ/Recebido
27/05/1996 12:03 URB/Encaminhado para CCJ
06/03/1996 13:00 URB/Recebido
06/03/1996 12:55 CCJ/Encaminhado para URB
30/11/1995 18:17 CCJ/Recebido
20/11/1995 15:40 LEG3/Encaminhado para CCJ
10/11/1995 18:15 LEG3/Recebido
09/11/1995 17:58 PRESID/Encaminhado para LEG3
09/11/1995 11:34 PRESID/Recebido
08/11/1995 16:33 CCJ/Encaminhado para PRESID
30/10/1995 12:56 CCJ/Recebido
27/10/1995 16:35 ATM/Encaminhado para CCJ
27/10/1995 16:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/10/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/10/1995
Prazo regimental 27/02/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 30/10/1995
Relatório
Relatório Número 127 /1996 , apresentado em: 27/02/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-LEG3 750/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/11/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1129/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/11/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 750/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/11/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1129/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/11/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 302/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/12/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF:ATL.306/95
Matérias Referidas PL 1141/1995
PL 1144/1995
PL 1145/1995
PL 1147/1995
PL 1148/1995
PL 1126/1995
PL 1129/1995
PL 1131/1995
PL 1132/1995
PL 1134/1995
PL 1135/1995
PL 1138/1995
PL 1044/1995
PL 1047/1995
PL 1050/1995
PL 1056/1995
PL 1059/1995
PL 1062/1995
PL 1065/1995
PL 1071/1995
PL 968/1995
PL 1006/1995
PL 1021/1995
PL 1024/1995
PL 1027/1995
PL 1030/1995
PL 1033/1995
PL 1036/1995
PL 1039/1995
PL 941/1995
PL 942/1995
PL 930/1995
PL 895/1995
PL 900/1995
PL 901/1995
PL 873/1995
PL 864/1995
PL 860/1995
PL 806/1995
RPP 56/1995
PL 673/1995
PL 497/1995
PL 411/1995
PL 384/1995
PL 242/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 130/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/04/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 104/96
Matérias Referidas PL 210/1996
PL 212/1996
PL 213/1996
PL 214/1996
PL 215/1996
PL 216/1996
PL 217/1996
PL 218/1996
PL 219/1996
PL 220/1996
PL 189/1996
PL 191/1996
PL 192/1996
PL 193/1996
PL 194/1996
PL 195/1996
PL 196/1996
PL 197/1996
PL 198/1996
PL 199/1996
PL 200/1996
PL 166/1996
PL 167/1996
PL 168/1996
PL 169/1996
PL 170/1996
PL 171/1996
PL 172/1996
PL 173/1996
PL 174/1996
PL 175/1996
PL 176/1996
PL 177/1996
PL 178/1996
PL 179/1996
PL 180/1996
PL 181/1996
PL 182/1996
PL 183/1996
PL 184/1996
PL 185/1996
PL 136/1996
PL 137/1996
PL 138/1996
PL 139/1996
PL 140/1996
PL 141/1996
PL 142/1996
PL 143/1996
PL 144/1996
PL 145/1996
PL 147/1996
PL 148/1996
PL 149/1996
PL 150/1996
PL 151/1996
PL 153/1996
PL 154/1996
PL 155/1996
PL 110/1996
PL 111/1996
PL 112/1996
PL 113/1996
PL 114/1996
PL 115/1996
PL 116/1996
PL 117/1996
PL 118/1996
PL 119/1996
PL 120/1996
PL 121/1996
PL 122/1996
PL 123/1996
PL 124/1996
PL 125/1996
PL 126/1996
PL 127/1996
PL 128/1996
PL 129/1996
PL 97/1996
PL 65/1996
PL 66/1996
PL 67/1996
PL 68/1996
PL 69/1996
PL 70/1996
PL 71/1996
PL 72/1996
PL 73/1996
PL 74/1996
PL 75/1996
PL 76/1996
PL 77/1996
PL 78/1996
PL 79/1996
PL 80/1996
PL 81/1996
PL 82/1996
PL 83/1996
PL 84/1996
PL 49/1996
PL 15/1996
PL 1475/1995
PL 1317/1995
PL 1297/1995
PL 1298/1995
PL 1300/1995
PL 1273/1995
PL 1274/1995
PL 1250/1995
PL 1252/1995
PL 1253/1995
PL 1126/1995
PL 1128/1995
PL 1129/1995
PL 1132/1995
PL 617/1995
PL 400/1995
PL 207/1993
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 27/05/1996
Motivo do encaminhamento: Nova manifestação aprovada em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/05/1996
Prazo regimental 11/06/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 27/05/1996
Relatório
Relatório Número 915 /1996 , apresentado em: 28/05/1996
Parecer Número 1200 /1996 , apresentado em: 28/05/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/08/1996 , página 49, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 03/06/1996
Prazo regimental 19/06/1996
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 03/06/1996
Relatório
Relatório Número 3108 /1996 , apresentado em: 19/06/1996
Parecer Número 1354 /1996 , apresentado em: 19/06/1996
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/08/1996 , página 49, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 24/06/1996
Prazo regimental 26/06/1996
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 24/06/1996
Relatório
Relatório Número 6162 /1996 , apresentado em: 26/06/1996
Parecer Número 1475 /1996 , apresentado em: 26/06/1996
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/08/1996 , página 49, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/08/1996
Prazo regimental 17/08/1996
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 02/08/1996
Relatório
Relatório Número 2250 /1996 , apresentado em: 13/08/1996
Parecer Número 1597 /1996 , apresentado em: 13/08/1996
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/08/1996 , página 49, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/1996
Ofícios
OF-LEG3 749/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/08/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 1129/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/08/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 749/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/08/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 1129/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/08/1996
Plenário
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