PROJETO DE LEI

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PL 262/2012

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 13.991, DE 10 DE JUNHO DE 2005, PARA O FIM DE INCLUIR AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, SERVIDORES, USUÁRIOS E AMIGOS DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS NO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/06/2012
Autuado em 05/06/2012 - Processo 01-262/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 417/2013 (16/07/2013) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 721/2015 (31/08/2015) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 16/2012 (15/08/2012) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 1966/2015 (02/09/2015) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1966/2015 (02/09/2015) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 12/06/2012, na Sessão Ordinária 363, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  REPASSE FINANCEIRO  |  VERBA  |  INCLUSAO  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  LEI 13.991/2005  |  PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS  |  ASSOCIACAO DE PAIS, MESTRES, SERVIDORES, USUARIOS E AMIGOS DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS  | 
Data de Encerramento 03/09/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/09/2015 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 15/08/2012 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária EXECUTIVO (OUTROS ASSUNTOS)
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2015 18:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2015 18:22 ARQUIVO/Recebido
03/09/2015 18:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR DOCREC 721/2015
29/11/2013 18:39 SGP21/Recebido
29/11/2013 13:30 FIN/Encaminhado para SGP21
27/11/2013 16:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2013 13:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/11/2013 18:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/10/2013 18:14 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2013 17:43 FIN/Consultoria/Para análise
22/10/2013 12:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2013 19:20 FIN/Recebido
21/10/2013 18:42 EDUC/Encaminhado para FIN
16/10/2013 15:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/10/2013 17:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/10/2013 16:51 EDUC/Comissão/Vistas
02/10/2013 15:02 EDUC/Comissão/Vistas
01/10/2013 15:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/10/2013 15:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/09/2013 18:36 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/09/2013 18:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/09/2013 12:47 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
13/08/2013 19:13 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/07/2013 17:42 EDUC/Consultoria/Para análise
17/07/2013 17:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/05/2013 19:50 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
27/05/2013 16:23 EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
17/05/2013 18:56 EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
08/05/2013 19:46 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/05/2013 19:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/04/2013 21:34 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/04/2013 19:24 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2013 18:25 EDUC/Recebido
04/04/2013 17:04 ADM/Encaminhado para EDUC
03/04/2013 16:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/03/2013 12:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/03/2013 12:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/03/2013 18:39 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/03/2013 17:36 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/03/2013 17:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/03/2013 16:08 ADM/Consultoria/Para análise
12/03/2013 14:56 ADM/Presidente da Comissão/A Pedido
12/03/2013 13:51 ADM/Consultoria/Para análise
16/10/2012 13:13 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/10/2012 18:07 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2012 15:43 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2012 12:46 ADM/Consultoria/
30/08/2012 12:55 ADM/Recebido
30/08/2012 11:15 EDUC/Encaminhado para ADM
22/08/2012 14:35 EDUC/SGP.22/A Pedido
14/08/2012 16:15 EDUC/Recebido
14/08/2012 16:14 ADM/Encaminhado para EDUC
14/08/2012 13:06 ADM/Recebido
14/08/2012 13:05 CCJ/Encaminhado para ADM
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/07/2012 12:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/07/2012 12:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
19/06/2012 10:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2012 11:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2012 10:54 CCJ/Recebido
15/06/2012 18:14 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/06/2012 16:15 PESQUISA/Recebido
14/06/2012 15:45 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/06/2012 15:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/06/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/06/2012
Prazo regimental 08/08/2012
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 18/06/2012
Relatório
Relatório Número 1166 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1154 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/08/2012 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Requerimentos
RPS 16/2012
Ementa Requer a redução pela metade do interstício entre a primeira e segunda audiências públicas necessárias aos seguintes projetos de lei: PL nº 156/2012 - EXECUTIVO, PL 262/2012 - EXECUTIVO, PL Nº 263/2012 - EXECUTIVO.
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Recebimento (protocolo) 15/08/2012
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2012) ao processo PL 156/2012.
Anexado em (15/08/2012) ao processo PL 262/2012.
Anexado em (15/08/2012) ao processo PL 263/2012.
Leitura 15/08/2012, na Sessão Ordinária 376, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 03/09/2012
Prazo regimental 03/04/2013
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 12/03/2013
Relatório
Relatório Número 217 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Parecer Número 220 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/04/2013 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 04/04/2013
Prazo regimental 16/10/2013
Relator Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B) , designado em: 08/04/2013
Relatório
Relatório Número 2263 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Parecer Número 2227 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Autor Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/10/2013 , página 275, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2013
DOCRECs
DOCREC 417/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha subsídios à CECE sobre o PL 262/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/07/2013
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of ATL 211/2013 - C
Matérias Referidas Anexado em (16/07/2013) ao processo PL 262/2012.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 02/10/2013 até 10/10/2013 - Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/10/2013
Prazo regimental 27/11/2013
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 29/10/2013
Relatório
Relatório Número 2604 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2559 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/11/2013 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2013
DOCRECs
DOCREC 721/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PL 262/12, QUE ALTERA A LEI 13991, PARA INCLUIR AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, SERVIDORES, USUÁRIOS E AMIGOS DE CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS NO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/08/2015
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 134/15
Matérias Referidas Anexado em (03/09/2015) ao processo PL 262/2012.
Data de Sessão 02/09/2015, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 16-3
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1966/2015
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 02/09/2015
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 262/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/09/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1966/2015
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 02/09/2015
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 262/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/09/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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