PROJETO DE LEI

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PL 345/2015

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VETERINÁRIA ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/07/2015
Autuado em 02/07/2015 - Processo 01-345/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 942/2016 (12/12/2016) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2545/2016 (17/11/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2545/2016 (17/11/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 800/2019 (26/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 800/2019 (26/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 05/08/2015, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 05/08/2015, página 80, coluna 2
Palavras-Chave POPULACAO CARENTE  |  TRATAMENTO VETERINARIO  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE SAUDE VETERINARIA ITINERANTE  |  BAIXA RENDA  |  CIRURGIA  |  GRATUIDADE  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  MEDICO VETERINARIO  |  ATENDIMENTO  |  EQUIPE MOVEL  |  CONSULTA  |  UNIDADE MOVEL PARA ATENDIMENTO MEDICO VETERINARIO  |  ANIMAL  |  ANIMAL DOMESTICO  | 
Data de Encerramento 20/05/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
20/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/03/2016 - SAUDE
Audiência Realizada 15/06/2016 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2019 15:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2019 15:28 ARQUIVO/Recebido
20/05/2019 09:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
17/05/2019 17:14 SGP23/Recebido
17/05/2019 16:50 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/02/2017 15:12 SGP21/Recebido
15/02/2017 11:00 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
02/01/2017 15:08 SGP12/Recebido
16/12/2016 14:45 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
14/12/2016 12:52 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2016 17:57 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
12/12/2016 15:22 SGP22/Recebido
12/12/2016 10:03 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
24/11/2016 16:03 SGP23/Recebido
23/11/2016 18:42 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/08/2016 16:57 SGP21/Recebido
15/08/2016 16:16 SAUDE/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados COM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS
11/08/2016 15:49 SAUDE/Consultoria/Para análise
11/08/2016 15:46 SAUDE/Consultoria/Para análise
15/06/2016 16:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/03/2016 13:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
24/03/2016 13:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
24/03/2016 13:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
14/03/2016 13:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/01/2016 17:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
08/01/2016 16:18 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/01/2016 16:05 SAUDE/Recebido
21/12/2015 18:29 SGP12/Encaminhado para SAUDE Realizar audiência pública
21/12/2015 16:23 SGP12/Recebido
21/12/2015 15:52 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/12/2015 14:01 SGP21/Recebido
10/12/2015 13:28 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Com parecer
10/12/2015 13:24 SGP12/Recebido
04/12/2015 19:42 SGP21/Encaminhado para SGP12
30/11/2015 14:08 SGP21/Recebido
24/11/2015 17:36 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
24/11/2015 16:38 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2015 16:30 URB/Recebido
24/11/2015 13:43 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
18/11/2015 15:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2015 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.09.15).
12/11/2015 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
08/09/2015 14:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/09/2015 18:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2015 18:29 CCJ/Recebido
02/09/2015 12:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/08/2015 17:24 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2015 16:50 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/08/2015 16:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/09/2015
Prazo regimental 18/09/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 08/09/2015
Relatório
Relatório Número 2217 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Parecer Número 2066 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/11/2015 , página 202, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2015
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 25/11/2015
Prazo regimental 10/12/2015
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 25/11/2015
Relatório
Relatório Número 2352 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Parecer Número 2199 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/12/2015 , página 143, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 302SE (17/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 399SE (16/11/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2545/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/11/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 345/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/11/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2545/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/11/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 345/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/11/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 942/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 345/15, DE AUTORIA DO VEREADOR ANÍBAL DE FREITAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/12/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 256/16
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2016) ao processo PL 345/2015.
OF-SGP23 800/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 173SO (25/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 13/12/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP23 800/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 26/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 345/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 942/2016 (12/12/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2019
DOCRECs
DOCREC 942/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 345/15, DE AUTORIA DO VEREADOR ANÍBAL DE FREITAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/12/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 256/16
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2016) ao processo PL 345/2015.
OF-SGP23 800/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 173SO (25/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 800/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 26/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 345/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 942/2016 (12/12/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2019
DOCRECs
DOCREC 942/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 345/15, DE AUTORIA DO VEREADOR ANÍBAL DE FREITAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/12/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 256/16
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2016) ao processo PL 345/2015.
OF-SGP23 800/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 173SO (25/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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