PROJETO DE LEI

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PL 353/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16224 - 29/06/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/07/2015, página 102, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI N. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA MELHOR IDADE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/07/2014
Autuado em 28/07/2014 - Processo 01-353/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 565/2015 (29/06/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-353/2014) (17/09/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1081/2015 (20/05/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1081/2015 (20/05/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1446/2015 (30/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1446/2015 (30/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 06/08/2014, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/08/2014, página 109, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  IDOSO  |  SEXAGENARIO  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DA MELHOR IDADE  | 
Data de Encerramento 02/07/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/07/2015 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 08/05/2015 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2015 14:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2015 14:58 ARQUIVO/Recebido
02/07/2015 18:44 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
19/05/2015 18:57 FIN/Recebido
13/05/2015 10:31 SGP21/Encaminhado para FIN Em devolução
19/05/2015 18:51 SGP23/Recebido
19/05/2015 18:58 FIN/Encaminhado para SGP23 Com pareceres publicados
13/05/2015 10:31 SGP21/Recebido
12/05/2015 13:27 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados com abertura de prazo publicada - aguardando devolução para cadastramento dos pareceres
06/05/2015 15:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/04/2015 18:06 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2015 12:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
30/04/2015 12:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/04/2015 18:48 FIN/Consultoria/Para análise
16/04/2015 19:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/02/2015 19:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/12/2014 17:27 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/11/2014 18:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/11/2014 14:33 FIN/Recebido
18/11/2014 17:57 EDUC/Encaminhado para FIN
29/10/2014 17:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2014 17:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 2 REUNIÕES: 23ª RO - 15/10/2014 e 24ª RO 22/10/2014.
15/10/2014 15:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2014 13:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/10/2014 12:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/10/2014 12:42 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/10/2014 17:25 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/09/2014 16:16 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2014 19:59 EDUC/Consultoria/Para análise
19/09/2014 16:42 EDUC/Recebido
18/09/2014 15:17 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/09/2014 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2014 14:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.08.14).
15/09/2014 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/08/2014 14:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2014 14:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2014 16:56 CCJ/Recebido
13/08/2014 16:11 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/08/2014 16:30 PESQUISA/Recebido
07/08/2014 16:14 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/08/2014 16:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/2014
Prazo regimental 28/08/2014
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 13/08/2014
Relatório
Relatório Número 1226 /2014 , apresentado em: 17/09/2014
Parecer Número 1209 /2014 , apresentado em: 17/09/2014
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/09/2014 , página 91, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/09/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 353/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/09/2014
Prazo regimental 04/10/2014
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 23/09/2014
Relatório
Relatório Número 1442 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Parecer Número 1409 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/10/2014 , página 256, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/11/2014
Prazo regimental 03/12/2014
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 23/04/2015
Relatório
Relatório Número 764 /2015 , apresentado em: 06/05/2015
Parecer Número 736 /2015 , apresentado em: 06/05/2015
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/05/2015 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP23 1081/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 20/05/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 353/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1081/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 20/05/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 353/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 565/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 353/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Of. ATL nº 103/15
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2015) ao processo PL 353/2014.
OF-SGP23 1446/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1446/2015 (30/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 1446/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 30/06/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 353/2014.
DOCREC 565/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 565/2015 (29/06/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1446/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 30/06/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 353/2014
DOCREC 565/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 565/2015 (29/06/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2015
DOCRECs
DOCREC 565/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 353/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Of. ATL nº 103/15
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2015) ao processo PL 353/2014.
OF-SGP23 1446/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1446/2015 (30/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 1446/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 30/06/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 353/2014.
DOCREC 565/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 565/2015 (29/06/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1446/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 30/06/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 353/2014
DOCREC 565/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 565/2015 (29/06/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2015
DOCRECs
DOCREC 565/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 353/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Of. ATL nº 103/15
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2015) ao processo PL 353/2014.
OF-SGP23 1446/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1446/2015 (30/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 1446/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 30/06/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 353/2014.
DOCREC 565/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 565/2015 (29/06/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2015
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