PROJETO DE LEI

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PL 297/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O "CAPUT" DO ART. 17, E ACRESCENTA 18 PARÁGRAFOS DA LEI Nº 10.579, DE 11 DE JULHO DE 1.988 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A CRIAÇÃO DE INCINERADORES NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA QUEIMA DE OSSOS (DESPOJOS MORTAIS).
Veto
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/2015
Autuado em 17/06/2015 - Processo 01-297/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-297/2015) (30/09/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1298/2015 (01/09/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 24/06/2015, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 25/06/2015, página 80, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESCARTE ALTERACAO CREMACAO LEI 10.579/1988 CEMITERIO MUNICIPAL OSSARIO INCINERADOR CREMATORIO CEMITERIO EXUMACAO

Assuntos detalhados
PRAZO PRESTACAO DE SERVICO COMUNICACAO RESTOS MORTAIS TAXAS CRENCA RELIGIOSA INDIGENTE BAIXA RENDA GRATUIDADE REGISTRO CARVAO VEGETAL SETOR PRIVADO IMPEDIMENTO OSSO HUMANO
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2017 18:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2017 18:41 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:53 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 11:44 URB/Secretaria (SGP12)/
06/01/2016 16:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
04/12/2015 14:34 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
16/10/2015 15:21 URB/Recebido
16/10/2015 13:39 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
30/09/2015 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2015 14:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.08.15).
17/09/2015 14:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/09/2015 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/09/2015 19:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.08.15).
14/09/2015 19:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/09/2015 18:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/08/2015 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/08/2015 14:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2015 14:30 CCJ/Recebido
30/07/2015 11:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/06/2015 11:15 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2015 18:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2015 18:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/08/2015
Prazo regimental 18/08/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 04/08/2015
Relatório
Relatório Número 1777 /2015 , apresentado em: 30/09/2015
Parecer Número 1639 /2015 , apresentado em: 30/09/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/10/2015 , página 114, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
LICENCA
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2015
Requerimentos
RDS 1298/2015
Ementa Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 297/2015, de autoria do Vereador Salomão Pereira.que altera o caput do art 17 e acrescenta 18 parágrafos da Lei 10579/88 e dá outras providências (ref. criação de incineradores nos cemitérios públicos e privados no município de São Paulo para queima de ossos).
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 01/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2015) ao processo PL 297/2015.
Leitura 02/09/2015, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 297/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/10/2015
Prazo regimental 31/10/2015
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 03/12/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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